Um projeto de lei proposto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (14), que visa permitir que mercados e conveniências vendam medicamentos que não precisam de prescrição causou a reação do Conselho Regional de Farmácia, que se manifestou contrário à proposta.
O PL ainda tramitará entre as comissões especializadas da Casa de Lei até chegar à votação dos deputados. Contudo, o Conselho já se antecipou afirmando em nota que isso seria um retrocesso à segurança do consumidor.
Ainda de acordo com o diretoria do Conselho, a venda de medicamento em comércio comum seria um incentivo à automedicação e poderia levar ao aumento de casos de intoxicação medicamentosa já que nesses locais não teria a orientação de um farmacêutico.
De acordo com dados do Sistema de Notificação de Intoxicações da Fundação Oswaldo Cruz, entre 1993 e 1995, quando medicamentos eram vendidos em mercados, os casos de intoxicação tiveram um aumento de 23%. Já quando a prática foi banida, esse índice baixou para 13%.
Por sua vez, o deputado João Henrique Catan, relator do projeto, disse que o projeto tem o objetivo de justamente facilitar o acesso da população ao medicamento porque sempre tem uma convivência ou mercado perto de casa, o que nem sempre acontece com as farmácias.
Em relação à essa facilidade de acesso, o Conselho afirma que até os medicamentos que não precisam de prescrição ainda podem apresentar riscos, especialmente se a quantidade recomendada e a forma de uso não forem orientadas pelo médico e ou por um farmacêutico.
“Políticas públicas que facilitam o livre acesso aos medicamentos pela população, sem receita médica ou descontextualizados dos princípios do SUS, sempre resultam em piora das estatísticas de intoxicação por medicamentos e de automedicação”, reafirma a nota.
