No "apagar das luzes" de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou a isenção sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, renúncia que neste ano foi de aproximadamente R$ 9,5 milhões aos cofres municipais.
Na prática, a cobrança sobre este tipo de imposto é de responsabilidade da prefeitura municipal, repasses os quais o consórcio é isento de pagar desde 2013, ano em que a concessionária assumiu o transporte público da Capital. Anualmente, a administração encaminha o projeto de lei à Câmara, que aprova ou rejeita a possibilidade de cobrança, que voltará a ser feita em 2026.
De autoria do executivo municipal, o Projeto de Lei 12.229/2025 foi rejeitado nesta quinta-feira (18) por 15 vereadores, e aprovado por 10, nesta que foi a última sessão sessão legislativa do ano. Em justificativa, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a isenção fiscal vigente, permite que a concessionária isente diversos passageiros de pagar a taxa de transporte público, atualmente em R$ 4,95.
"Ressaltamos que ainda que o benefício fiscal proposto também é satisfatório para fazer as empresas prestadoras de serviços de transportes de pessoas em Campo Grande, pois minimiza os custos financeiros arcados por elas, em contrapartida a não cobrança das passagens à diversos usuários decorrentes de ajustes com o município, acarretando uma maior majoração do preço tarifário, portanto, entendemos que no final, o grande beneficiário, é o munícipe", destacou Adriane.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Epaminondas Neto, "Papy" (PSDB), disse compreende a rejeição ao projeto apresentado pela prefeitura, declaração dada em meio à greve dos motoristas. "Isso é um sinal para a cidade de que o parlamento está esgotado em relação ao Consórcio Guaicurus, que demonstra repetidas vezes as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que quer mudar. (O consórcio) está sempre justificando algumas coisas, mas, na prática, com ações que demoram demais para acontecer", avaliou.
Favoráveis: Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB) e Veterinário Francisco (União).
Contrários: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Fabio Rocha (União), Flávio Pereira Moura, o Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT) e Wilson Lands (Avante).
Saiba*
Após quatro dias de paralisação os motoristas do consórcio voltarão integralmente ao trabalho na manhã desta sexta-feira (19). A antecipação do repasse, anunciada pelo Governo do Estado durante a manhã, caiu na conta e a suspensão da greve foi decidida nesta tarde, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).
