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DESCASO

Donos do Nasa Park fogem da Justiça para escapar de indenização

Desde janeiro a Justiça procura os responsáveis do condomínio de luxo para intimá-los a pagarem pelos danos causados as vítimas do rompimento de barragem

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Passando por grave dificuldade financeira após perdas e danos causados pela queda de barragem do condomínio Nasa Park, vítimas de enxurrada esperam por pagamento indenizatório a mais de 3 meses.

Segundo Gabriele do Prado Lopes Bethencourt, uma das vítimas de tragédia, a indenização até então não paga, se trata de uma antecipação de tutela que foi proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari.

O valor decidido para pagamento é de quatro salários mínimos (cerca de R$ 6 mil) que seriam divididos para três vitimas da tragédia da mesma família, Gabriele, Thiago Andelçon do Prado Lopes (Pai de Gabriele) e Thiago Andelço (irmão de Gabriele).

De acordo com a Gabriele, esta indenização estava prevista para ser paga em fevereiro, porém o valor nunca foi pago pelos Donos do Nasa Park, porque os proprietários do condomínio não foram encontrados pela justiça para receberem a intimação da antecipação de tutela.

Sem receber nenhum tipo de auxilio dos causadores do desastre, Gabriele batalha todos os dias para conseguir o básico para custear despesas e alimentação para sua família, já que a enxurrada causada pela queda da barragem no dia 20 de agosto de 2024, levou toda a renda que existia na chácara onde morava, perdendo tanques de peixe, porcos, plantação de mandioca, milho, abóbora e hortaliças.

"É humilhante você ter que pedir as coisas para os outros por conta da negligência dos órgãos ambientais e dos proprietários da Barragem. As contas continua chegando e ninguém quer saber se a barragem levou nossa casa e nossa renda. A conta sempre chega. Não tenho mais nem como manter o básico imagina conseguir paga as contas para deixar tudo em dia", declarou Gabriele.

Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. "O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara mas os animais nativos da região estão acabando com tudo", descreveu.

Uma audiência deve ser realizada nos próximos dias para tratar sobre a falta de pagamento indenizatório, porém não se sabe se os proprietários ou representantes do Nasa Park comparecerão.

No dia 13 de fevereiro, um termo de ajustamento de conduta foi celebrado após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), onde seis vítimas da tragédia aceitaram o acordo totalizado de R$ 1,3 milhão. Entre as vítimas que firmaram este acordo, está a mãe de Gabriele, Luzia Prado Lopes.

Conforme informou Gabriele a reportagem, a primeira parcela deste acordo deveria ser paga ontem (11), porém o dinheiro indenizatório ainda não caiu na conta das vítimas.

"Era para ela [Luzia] ter recebido ontem os 30% da entrada, mas ela não recebeu um real, o advogado dela ligou para a comarca de Bandeirantes mas não tinham promotores para atender. Minha mãe iria usar o dinheiro desta entrada para alugar uma casa na cidade. Enquanto estamos dependendo de um milagre para ter comida para todo mundo", disse.

Precisando gerar renda para pagar aluguel de sua moradia na cidade, Gabriele informou a reportagem que está vendendo mini ovos de chocolate, com o que conseguiu investir em ingredientes.

Para quem se interessar na compra dos mini ovos de pascoa, como uma forma de ajudar Gabriele e sua família neste momento difícil, podem entrar em contato com o seguinte número: 67 99320-4224. Retiradas de encomendas podem ser feitas no seguinte endereço: Rua Albatroz nº 453 (Morada Verde) no bairro Coronel Antonino.

ACORDOS

Um termo de ajustamento de conduta foi celebrado no dia 13 de fevereiro, após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do MPMS.

O valor deverá ser pago para as seis vítimas da tragédia que aceitaram o acordo, em três parcelas quadrimestrais, ou seja, a cada quatro meses (R$ 435 mil por parcela).

O órgão fiscalizador ainda citou que o documento prevê que os empresários providenciem, dentro de 30 dias a partir da assinatura do documento, a penhora de imóveis que totalizem o valor de R$ 4 milhões, para possíveis negociações com as quatro vítimas que não aceitaram o primeiro acordo indenizatório.

Dias após a celebração de acordo com a maioria das vítimas do rompimento da barragem, foi publicado no Diário Oficial do Estado que o Nasa Park solicitou ao governo uma licença ambiental para a área afetada. O pedido foi indeferimento pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

No mês passado, após acordo feito com algumas vítimas do rompimento da barragem, a justiça determinou que o Nasa Park tivesse bens desbloqueados no valor de R$ 35 milhões.

QUEDA DA BARRAGEM

Na região onde o desabamento da barragem aconteceu, pelo menos 10 propriedades foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente no dia 20 de agosto de 2024, na zona rural entre as cidades de Jaraguari e Campo Grande, onde a água da represa passou levando tudo o que vinha pelo caminho.

À época, Gabriele relatou que não estava em casa quando a força da água levou diversos móveis, a criação de animais e a plantação de milho e mandioca que faziam parte da renda de sua família por mais de 30 anos.

Foi por questão de minutos que a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada da barragem. Seu irmão, Thiago Andelço do Prado Lopes, foi alertado por meio de uma ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido

Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

NACIONAL

Saiba quem é Adilson Barroso, suplente que deve assumir mandato de Zambelli

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

14/12/2025 15h30

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL

Ambientalista e aliado de Jair Bolsonaro, político paulista retorna à Câmara após renúncia da deputada do PL Divulgação/ Câmara dos Deputados

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Com a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anunciada neste domingo (14), quem assume a cadeira na Câmara dos Deputados é o suplente Adilson Barroso (PL-SP), político com longa trajetória no interior paulista e forte ligação com o bolsonarismo.

Barroso recebeu mais de 62 mil votos nas eleições de 2022. Apesar de ter se candidatado por São Paulo, nasceu em Minas Novas, distrito do município de Leme do Prado, em Minas Gerais. Ambientalista de formação, ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), criado em 2012, legenda que mais tarde passou a se chamar Patriota e, após baixo desempenho eleitoral, acabou se fundindo ao PTB, dando origem ao Partido Renovação Democrática (PRD).

Trajetória política

A carreira política de Adilson Barroso começou cedo. Aos 23 anos, disputou sua primeira eleição, em 1988, quando foi eleito vereador de Barrinha, no interior de São Paulo, pelo PTB. Foi reeleito em 1992, pelo antigo PFL, e ocupou o cargo de vice-prefeito do município entre 1997 e 2002.

Em 2002, alçou voos mais altos ao ser eleito deputado estadual pelo extinto Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde permaneceu até 2010, foi titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrou comissões que discutiram mudanças na legislação do imposto de renda e o limite de precatórios e débitos previdenciários.

Após perder a eleição em 2010, Barroso voltou à política municipal e, em 2016, reassumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Barrinha.

Adilson Barroso ganhou projeção nacional ao fundar o PEN, em 2012, partido que mudou de nome para Patriota em 2017. À frente da legenda, tentou atrair o então deputado Jair Bolsonaro para disputar a Presidência pelo partido, tanto em 2018 quanto em 2021. As articulações, no entanto, não avançaram.

Em seu site pessoal, Barroso atribui o fracasso da estratégia a interferências internas. “Perdi a chance de eleger o presidente da República pelo Patriota em 2018 e tornar o partido o maior do país”, escreveu, ao citar o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Após ser destituído da presidência do Patriota, Barroso deixou a sigla e se filiou ao PL em 2021. No ano seguinte, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou como suplente.

Barroso já havia ocupado uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2023 e 2025, ao assumir a vaga de Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do mandato para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Com o retorno de Derrite ao Legislativo, no fim de novembro, Barroso voltou à suplência.

Agora, retorna ao Congresso após a renúncia de Carla Zambelli, que ocorreu em meio à condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato, no caso envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas redes sociais, se apresenta como “ambientalista, bolsonarista de direita, conservador e patriota”. Em sua biografia no Instagram, afirma ser “amigo do presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira”. Na foto de perfil, aparece ao lado do ex-presidente, com as bandeiras do Brasil e de Israel ao fundo.

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