Cidades

DESCASO

Donos do Nasa Park fogem da Justiça para escapar de indenização

Desde janeiro a Justiça procura os responsáveis do condomínio de luxo para intimá-los a pagarem pelos danos causados as vítimas do rompimento de barragem

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Passando por grave dificuldade financeira após perdas e danos causados pela queda de barragem do condomínio Nasa Park, vítimas de enxurrada esperam por pagamento indenizatório a mais de 3 meses.

Segundo Gabriele do Prado Lopes Bethencourt, uma das vítimas de tragédia, a indenização até então não paga, se trata de uma antecipação de tutela que foi proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari.

O valor decidido para pagamento é de quatro salários mínimos (cerca de R$ 6 mil) que seriam divididos para três vitimas da tragédia da mesma família, Gabriele, Thiago Andelçon do Prado Lopes (Pai de Gabriele) e Thiago Andelço (irmão de Gabriele).

De acordo com a Gabriele, esta indenização estava prevista para ser paga em fevereiro, porém o valor nunca foi pago pelos Donos do Nasa Park, porque os proprietários do condomínio não foram encontrados pela justiça para receberem a intimação da antecipação de tutela.

Sem receber nenhum tipo de auxilio dos causadores do desastre, Gabriele batalha todos os dias para conseguir o básico para custear despesas e alimentação para sua família, já que a enxurrada causada pela queda da barragem no dia 20 de agosto de 2024, levou toda a renda que existia na chácara onde morava, perdendo tanques de peixe, porcos, plantação de mandioca, milho, abóbora e hortaliças.

"É humilhante você ter que pedir as coisas para os outros por conta da negligência dos órgãos ambientais e dos proprietários da Barragem. As contas continua chegando e ninguém quer saber se a barragem levou nossa casa e nossa renda. A conta sempre chega. Não tenho mais nem como manter o básico imagina conseguir paga as contas para deixar tudo em dia", declarou Gabriele.

Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. "O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara mas os animais nativos da região estão acabando com tudo", descreveu.

Uma audiência deve ser realizada nos próximos dias para tratar sobre a falta de pagamento indenizatório, porém não se sabe se os proprietários ou representantes do Nasa Park comparecerão.

No dia 13 de fevereiro, um termo de ajustamento de conduta foi celebrado após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), onde seis vítimas da tragédia aceitaram o acordo totalizado de R$ 1,3 milhão. Entre as vítimas que firmaram este acordo, está a mãe de Gabriele, Luzia Prado Lopes.

Conforme informou Gabriele a reportagem, a primeira parcela deste acordo deveria ser paga ontem (11), porém o dinheiro indenizatório ainda não caiu na conta das vítimas.

"Era para ela [Luzia] ter recebido ontem os 30% da entrada, mas ela não recebeu um real, o advogado dela ligou para a comarca de Bandeirantes mas não tinham promotores para atender. Minha mãe iria usar o dinheiro desta entrada para alugar uma casa na cidade. Enquanto estamos dependendo de um milagre para ter comida para todo mundo", disse.

Precisando gerar renda para pagar aluguel de sua moradia na cidade, Gabriele informou a reportagem que está vendendo mini ovos de chocolate, com o que conseguiu investir em ingredientes.

Para quem se interessar na compra dos mini ovos de pascoa, como uma forma de ajudar Gabriele e sua família neste momento difícil, podem entrar em contato com o seguinte número: 67 99320-4224. Retiradas de encomendas podem ser feitas no seguinte endereço: Rua Albatroz nº 453 (Morada Verde) no bairro Coronel Antonino.

ACORDOS

Um termo de ajustamento de conduta foi celebrado no dia 13 de fevereiro, após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do MPMS.

O valor deverá ser pago para as seis vítimas da tragédia que aceitaram o acordo, em três parcelas quadrimestrais, ou seja, a cada quatro meses (R$ 435 mil por parcela).

O órgão fiscalizador ainda citou que o documento prevê que os empresários providenciem, dentro de 30 dias a partir da assinatura do documento, a penhora de imóveis que totalizem o valor de R$ 4 milhões, para possíveis negociações com as quatro vítimas que não aceitaram o primeiro acordo indenizatório.

Dias após a celebração de acordo com a maioria das vítimas do rompimento da barragem, foi publicado no Diário Oficial do Estado que o Nasa Park solicitou ao governo uma licença ambiental para a área afetada. O pedido foi indeferimento pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

No mês passado, após acordo feito com algumas vítimas do rompimento da barragem, a justiça determinou que o Nasa Park tivesse bens desbloqueados no valor de R$ 35 milhões.

QUEDA DA BARRAGEM

Na região onde o desabamento da barragem aconteceu, pelo menos 10 propriedades foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente no dia 20 de agosto de 2024, na zona rural entre as cidades de Jaraguari e Campo Grande, onde a água da represa passou levando tudo o que vinha pelo caminho.

À época, Gabriele relatou que não estava em casa quando a força da água levou diversos móveis, a criação de animais e a plantação de milho e mandioca que faziam parte da renda de sua família por mais de 30 anos.

Foi por questão de minutos que a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada da barragem. Seu irmão, Thiago Andelço do Prado Lopes, foi alertado por meio de uma ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido

LOA

Poderes ignoram crise e projetam gastança de era das 'vacas gordas'

Executivo prevê alta de 2,9% nas receitas, mas a Assembleia, TJ, MPE, TCE e Defensoria estimam alta de 7,9% nos gastos

16/12/2025 12h15

Em ano eleitoral, dentre as cinco instituições, o maior aumento de gastos está previsto na Assembleia Legislativa de MS

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Em meio ao cenário de corte de gastos por conta da queda na arrecadação de tributos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado publicada no diário oficial desta terça-feira revela que os chamados Poderes estão longe de qualquer crise.

Prova disso é que seus orçamentos para o próximo ano cresceram 7,9%. Enquanto isso, a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimo de apenas 2,9%. 

Na LOA do ano passado o Governo do Estado estimava despesas e receitas da ordem R$ 26,402 bilhões. Para o próximo ano, a expectativa é de que o montante passe para R$ 27,190 bilhões. O crescimento de 2,9% fica está abaixo do índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,46%. Ou seja, em valores reais orçamento de 2026 está menor que o deste ano. 

Ao mesmo tempo,  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública fizeram orçamentos prevendo aumento médio de 7,9% em seus duodécimos, que passarão de um máximo de R$ 3,353 bilhões para R$ 3,620 bilhões. 

Os mais afoitos para aumentarem seus gastos foram os deputados, que passaram de um orçamento R$ 520.202.200,00 para R$ 567.574.000,00, o que representa aumento de 9%, ou mais que o dobro da inflação dos últimos  12 meses. 

A Defensoria Pública, que historicamente se dizia  o "primo pobre" dos poderes, aparece em segundo lugar neste ranking de aumento na gastança. Sua proposta orçamentária teve um acréscimo de 8,6%, saltando de R$ 347.325.900,00 para R$ 377.319.900,00. 

Logo em seguida aparece o Ministério Público, que tem a atribuição legal de fiscalizar a legalidade e a moralidade dos gastos públicos, com aumento de 8,3% na previsão de gastos. O orçamento anual subiu de R$ 705.520.700,00 R$ 767.151.800,00. 

O Tribunal de Justiça, o mais caro de todos, simplesmente acrescentou R$ 100 milhões e está elevando seu orçamento dos atuais  R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, o que equivale a um acréscimo de 7,3%.

Por último, mas também com um índice mais de 100% acima do percentual do Executivo, aparece o Tribunal de Contas, que está elevando em 6,9% seu orçamento, que passa de R$ 415.307.900,00 para R$ 444.019.300,00. 

Praticamente 90% destes valores são destinados ao pagamento de salários e justamente por conta dos generosos repasses do Executivo é que existem os supersalários, principalmente no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. 

CORTE DE GASTOS

E, ao mesmo tempo em que os aumentos de orçamento nos Poderes apontam para a criação de novos benefícios salariais, o Executivo deixa claro que está prevendo uma espécie de arrocho. 

Na LOA publicada no fim do ano passado, a administração central destinou R$ 14.159.962.800,00 para despesas com pessoal e encargos. Para o próximo ano, estão sendo destinados R$ 12.986.205.400,00,  o que representa redução de 8,3%. 

Situação parecida está prevista no que se refere às despesas com custeio, que devem recuar de R$ 7,69 bilhões para R$ 6,37 bilhões. Despesas com custeio envolvem, entre outros, gastos com combustíveis, energia, água e material de consumo nas diferentes secretarias. 

Mas, em ano eleitoral, os repasses aos deputados para as chamadas emendas parlamentares terão um generoso aumento, de 33%. O orçamento do ano passado previu R$ 72 milhões. Agora, serão R$ 96 milhões. Isso significa que cada deputado terá R$ 4 milhões para agradar suas bases eleitorais. Em 2025 este valor foi de R$ 3 milhões. 

 

FISCALIZAÇÃO

Em meio a crise, TCE faz pente fino em postos de saúde

Fiscalização do Tribunal de Contas começou nesta terça-feira (16) por unidade do Guanandi e vai avaliar 74 UBS e unidades de saúde da família em Campo Grande

16/12/2025 11h45

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação Marcelo Victor

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Em meio às reclamações da população e denúncias de desabastecimento de medicamentos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família de Campo Grande. A primeira unidade visitada foi a UBS Dona Neta, localizada no bairro Guanandi.

Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação, que integra o calendário anual de fiscalizações do órgão e ocorre em um momento considerado sensível para a rede pública municipal de saúde.

Equipes formadas por auditores do TCE-MS percorrem as unidades para inspeção física, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com servidores e usuários, além da aplicação de questionários técnicos.

Segundo o Tribunal, o objetivo é levantar um diagnóstico situacional detalhado das unidades, identificar falhas e apontar oportunidades de melhoria, como a elaboração de planos de ação que garantam atendimento mais eficiente à população.

A Atenção Primária à Saúde é considerada a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) e responde, em média, por cerca de 80% das demandas de saúde da população, resolvendo diretamente os casos ou encaminhando para níveis mais especializados de atendimento.

De acordo com o chefe de fiscalização de saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, a escolha pela atenção primária não é aleatória. “A nossa estratégia foi começar pela atenção primária porque ela impacta diretamente a população. É o primeiro contato que as pessoas têm com o SUS e onde muitos problemas podem ser resolvidos de forma mais rápida”, explicou.

Ele destacou ainda que a fiscalização em Campo Grande representa a etapa final de um trabalho iniciado ao longo do ano em municípios do interior do Estado. “Nós somos divididos por regiões de atuação e a Capital fecha esse ciclo de fiscalizações em 2025”, afirmou.

Infraestrutura, medicamentos e recursos 

Durante as visitas, os auditores seguem uma metodologia baseada em critérios da Política Nacional de Atenção Básica. Entre os principais pontos avaliados estão a infraestrutura das unidades, a distribuição e o acondicionamento de medicamentos, a disponibilidade de recursos humanos, além de itens como atendimento à gestante, imunização, equipamentos, informações aos usuários e fluxo assistencial.

A fiscalização funciona como um checklist. “O auditor confere item por item. Se algo não estiver de acordo com os critérios, isso vira um achado de auditoria”, explicou Haroldo. Esses achados são consolidados em um relatório que será encaminhado ao conselheiro relator, responsável por definir as providências, que podem incluir recomendações, orientações e até sanções.

A ação também foi impulsionada por denúncias recentes de desabastecimento de medicamentos em unidades da Capital, amplamente divulgadas por entidades médicas e pela imprensa.

“Dentro da nossa teoria do controle externo, a oportunidade é um fator importante. Nós já tínhamos a metodologia pronta, mas, diante das notícias sobre desabastecimento e da crise aparente na saúde de Campo Grande, decidimos ampliar e concluir esse trabalho agora, para colaborar com a solução do problema”, afirmou o chefe de fiscalização.

População cobra fiscalização

Para o TCE-MS, a iniciativa atende a uma demanda direta da sociedade. Segundo a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, que participa da ação, a saúde pública foi apontada como uma das principais áreas que a população deseja ver fiscalizada.

“Quase 50% da população, em consultas do nosso Plano Anual de Fiscalização Participativa, clamou por fiscalizações na área da saúde. Diante das denúncias e do que temos observado nas nossas matrizes de risco, ficou claro que Campo Grande precisava entrar nesse circuito de auditorias”, explicou.

Ela reforçou que o impacto da fiscalização é direto na vida dos usuários. “Avaliamos desde a estrutura física até a forma como a população é recepcionada. O cidadão tem direito a um bom serviço público, e é dever do Tribunal fiscalizar como esse serviço está sendo prestado.”

Na prática, os problemas apontados pelo Tribunal refletem o dia a dia de quem depende da rede básica. A doméstica Sueli Moreira de Oliveira, que buscava atendimento em uma unidade da Capital, relatou dificuldades para conseguir consulta médica.

“É a terceira vez que eu tento. Vim ontem e hoje de novo. Cheguei hoje às 5h30 da manhã e estou esperando até agora, sem saber que horas vou ser atendida”, contou. Segundo ela, a falta de médicos e a demora no atendimento acabam gerando prejuízos financeiros. “A gente perde o dia de serviço, paga Uber para vir e ainda corre o risco de ter o salário descontado.”

Apesar das dificuldades, ela avalia positivamente a fiscalização. “Eu acho excelente. Não só na saúde, mas em todo o Estado. Se levarem a sério, vai dar resultado. Não é possível passar ano após ano e continuar faltando medicamento.”

Além de Sueli, quem também estava aguardando um médico é a dona de casa, Edivânia Rodrigues dos Santos, que contou estar esperando antes das 6h um encaixe para sua filha, de acordo com ela, o médico havia saído para outro atendimento. 

"Não sei que horas ele chega, conversei com outra senhora que já tentou a consulta também e ela saiu 15h da tarde, eu não posso esperar até esse horário, é a primeira que estamos precisando", disse.

Maria da Silva também estava presente e afirmou que nem sempre consegue retirar o medicamento que precisa. “Não é qualquer remédio que tem. Alguns a gente consegue, outros não e aí todo mês tem que sair do nosso bolso né.”

Interior já revelou falhas graves

A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde ocorreu em municípios do interior, como Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Ao todo, 40 unidades foram avaliadas por 12 auditores.

Entre os principais problemas identificados estavam a ausência de médicos no momento da fiscalização, precariedade na infraestrutura, falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.

Agora, a expectativa é que o diagnóstico em Campo Grande sirva como base para correções imediatas e para o monitoramento contínuo das unidades, garantindo que a Atenção Primária cumpra seu papel de prevenir doenças, evitar a sobrecarga dos hospitais e assegurar atendimento digno à população.

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