Cidades

DESCASO

Donos do Nasa Park fogem da Justiça para escapar de indenização

Desde janeiro a Justiça procura os responsáveis do condomínio de luxo para intimá-los a pagarem pelos danos causados as vítimas do rompimento de barragem

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Passando por grave dificuldade financeira após perdas e danos causados pela queda de barragem do condomínio Nasa Park, vítimas de enxurrada esperam por pagamento indenizatório a mais de 3 meses.

Segundo Gabriele do Prado Lopes Bethencourt, uma das vítimas de tragédia, a indenização até então não paga, se trata de uma antecipação de tutela que foi proferida pela justiça em janeiro, dentro de processo contra o condomínio de luxo localizado em Jaraguari.

O valor decidido para pagamento é de quatro salários mínimos (cerca de R$ 6 mil) que seriam divididos para três vitimas da tragédia da mesma família, Gabriele, Thiago Andelçon do Prado Lopes (Pai de Gabriele) e Thiago Andelço (irmão de Gabriele).

De acordo com a Gabriele, esta indenização estava prevista para ser paga em fevereiro, porém o valor nunca foi pago pelos Donos do Nasa Park, porque os proprietários do condomínio não foram encontrados pela justiça para receberem a intimação da antecipação de tutela.

Sem receber nenhum tipo de auxilio dos causadores do desastre, Gabriele batalha todos os dias para conseguir o básico para custear despesas e alimentação para sua família, já que a enxurrada causada pela queda da barragem no dia 20 de agosto de 2024, levou toda a renda que existia na chácara onde morava, perdendo tanques de peixe, porcos, plantação de mandioca, milho, abóbora e hortaliças.

"É humilhante você ter que pedir as coisas para os outros por conta da negligência dos órgãos ambientais e dos proprietários da Barragem. As contas continua chegando e ninguém quer saber se a barragem levou nossa casa e nossa renda. A conta sempre chega. Não tenho mais nem como manter o básico imagina conseguir paga as contas para deixar tudo em dia", declarou Gabriele.

Gabriele tem 4 filhos de 3, 7, 8 e 14 anos, dois dos menores usam fraldas e um deles é autista a família passa por dificuldades no pagamento de gastos sem renda fixa. "O gasto com combustível, alimentação, fraldas, remédios, aluguel, água, leite é absurdo. Estamos tentando refazer a horta na chácara mas os animais nativos da região estão acabando com tudo", descreveu.

Uma audiência deve ser realizada nos próximos dias para tratar sobre a falta de pagamento indenizatório, porém não se sabe se os proprietários ou representantes do Nasa Park comparecerão.

No dia 13 de fevereiro, um termo de ajustamento de conduta foi celebrado após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), onde seis vítimas da tragédia aceitaram o acordo totalizado de R$ 1,3 milhão. Entre as vítimas que firmaram este acordo, está a mãe de Gabriele, Luzia Prado Lopes.

Conforme informou Gabriele a reportagem, a primeira parcela deste acordo deveria ser paga ontem (11), porém o dinheiro indenizatório ainda não caiu na conta das vítimas.

"Era para ela [Luzia] ter recebido ontem os 30% da entrada, mas ela não recebeu um real, o advogado dela ligou para a comarca de Bandeirantes mas não tinham promotores para atender. Minha mãe iria usar o dinheiro desta entrada para alugar uma casa na cidade. Enquanto estamos dependendo de um milagre para ter comida para todo mundo", disse.

Precisando gerar renda para pagar aluguel de sua moradia na cidade, Gabriele informou a reportagem que está vendendo mini ovos de chocolate, com o que conseguiu investir em ingredientes.

Para quem se interessar na compra dos mini ovos de pascoa, como uma forma de ajudar Gabriele e sua família neste momento difícil, podem entrar em contato com o seguinte número: 67 99320-4224. Retiradas de encomendas podem ser feitas no seguinte endereço: Rua Albatroz nº 453 (Morada Verde) no bairro Coronel Antonino.

ACORDOS

Um termo de ajustamento de conduta foi celebrado no dia 13 de fevereiro, após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do MPMS.

O valor deverá ser pago para as seis vítimas da tragédia que aceitaram o acordo, em três parcelas quadrimestrais, ou seja, a cada quatro meses (R$ 435 mil por parcela).

O órgão fiscalizador ainda citou que o documento prevê que os empresários providenciem, dentro de 30 dias a partir da assinatura do documento, a penhora de imóveis que totalizem o valor de R$ 4 milhões, para possíveis negociações com as quatro vítimas que não aceitaram o primeiro acordo indenizatório.

Dias após a celebração de acordo com a maioria das vítimas do rompimento da barragem, foi publicado no Diário Oficial do Estado que o Nasa Park solicitou ao governo uma licença ambiental para a área afetada. O pedido foi indeferimento pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

No mês passado, após acordo feito com algumas vítimas do rompimento da barragem, a justiça determinou que o Nasa Park tivesse bens desbloqueados no valor de R$ 35 milhões.

QUEDA DA BARRAGEM

Na região onde o desabamento da barragem aconteceu, pelo menos 10 propriedades foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente no dia 20 de agosto de 2024, na zona rural entre as cidades de Jaraguari e Campo Grande, onde a água da represa passou levando tudo o que vinha pelo caminho.

À época, Gabriele relatou que não estava em casa quando a força da água levou diversos móveis, a criação de animais e a plantação de milho e mandioca que faziam parte da renda de sua família por mais de 30 anos.

Foi por questão de minutos que a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada da barragem. Seu irmão, Thiago Andelço do Prado Lopes, foi alertado por meio de uma ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido

VAI A SANÇÃO

Aprovado projeto que transforma multas leves e médias em advertência

Para ter a multa convertida, o motorista não deve ter cometido nenhuma infração no período de um ano

16/04/2025 18h30

Motoristas com

Motoristas com "bom comportamento" no trânsito poderão ter multas convertidas em advertência Foto: Arquivo

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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que prevê a conversão de multas leves e médias em advertência. A proposta passou pela segunda votação e vai a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Conforme reportagem do Correio do Estado, essa proposta muda pontos da Lei número 4.282, de 2012, que trata dos valores de taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Conforme o texto acrescido à norma, para se livrar de possíveis multas o motorista fica condicionado a ter um bom comportamento no período de um ano, imediatamente anterior à infração observada. 

Ou seja, caso não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses, o condutor poderá se livrar de possíveis multas de natureza média ou leve.

Isso porque, antes de aplicar a multa, o agente fiscalizador deverá examinar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sobre as informações contidas no prontuário dos condutores e veículos.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP) é autor do Projeto de Lei, com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que justificam a apresentação do PL "a fim de evitar prejuízo ao direito dos condutores e a arrecadação indevida de multas que deveriam ser convertidas em advertências escritas". 

“Existe uma previsão legal federal para a possibilidade de converter multa em advertência quando há multa de natureza de leve a média, ocorre a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito [Detrans] estão fazendo isso tornar-se lei e não ser de definição do Detran, e sim, obrigatório, uma vez que for identificado no sistema somente uma multa, que seja convertida em advertência, isso passa a ser obrigatório com esse projeto”, ressaltou.

Multas de trânsito

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, infrações cometidas por condutores de veículos são passíveis de penalidade, que pode varia conforme a gravidade, com a seguinte classificação: 

  • Leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
  • Média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
  • Grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
  • Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

As mais diversas infrações podem gerar uma multa média, como dirigir usando fones de ouvido, não dar passagem para veículos mais rápidos, ficar sem combustível ou até mesmo jogar lixo pela janela. 

Já as multas leves são aquelas que não trazem risco imediato a segurança no trânsito, como estacionar na calçada ou acostamento, uso de buzina em lugares proibidos (como hospitais) ou ainda transitar pelas faixas que são reservadas exclusivamente para o fluxo dos ônibus. 

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EMPREGO

Feirão da Funtrab oferecerá mais de 170 vagas de emprego para quem não tem experiência

A iniciativa é voltada para estudantes do ensino médio e universitários que buscam o primeiro emprego ou estágio

16/04/2025 18h00

Funtrab realizará primeiro feirão voltado para estudantes e acadêmicos

Funtrab realizará primeiro feirão voltado para estudantes e acadêmicos FOTO: Divulgação/Funtrab

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Na próxima quinta-feira (24), a Funtrab – (Fundação do Trabalhador de Mato Grosso do Sul), vai realizar o 1º Feirão do Jovem Trabalhador, que contará com mais de 170 vagas de emprego e estágio, voltadas para estudantes do ensino médio e universitários que estão em busca de uma oportunidade de trabalho e não possuem experiência.

O evento acontecerá das 8h às 11h, na sede da Funtrab, localizada na Rua 13 de Maio, nº 2.773, em Campo Grande, e é em comemoração ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril. Entre os segmentos com oportunidades estão: administração, arquitetura, educação física, direito, enfermagem, ciências contábeis, nutrição, entre outros.

O maior objetivo da ação é facilitar o acesso de adolescentes e jovens, entre 16 e 24 anos, ao mercado formal de trabalho, promovendo processos seletivos com empresas parceiras que valorizam o desenvolvimento profissional desde o início da carreira.

Para participar, é necessário comparecer ao local com RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital). Não será necessário agendamento prévio.

Na opinião do diretor de relações de emprego e atendimento ao trabalhador, Luiz Eduardo Ferreira Rocha, a iniciativa vai conectar os jovens com empresas que valorizam o potencial a adolescência.“Este feirão é mais uma oportunidade que a Funtrab proporciona aos jovens para ingressarem no mercado de trabalho ou um estágio em sua área de formação, ou que estão buscando o primeiro emprego”, disse.

Conforme o trainee da Funtrab, José Luiz de Oliveira Neto, que é idealizador da ação, o primeiro feirão da empregabilidade para o jovem trabalhador pretende facilitar e encurtar a trajetória do candidato até uma oportunidade. “Além das empresas presentes no dia, outras vagas disponíveis na Funtrab também serão oferecidas”, destacou.

A DATA

Criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, comemorado no dia 24 de abril, busca chamar a atenção para os desafios enfrentados pelos jovens em sua inserção profissional e a importância de políticas públicas de incentivo ao primeiro emprego.

No Brasil, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao seu quadro funcional.

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