O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, proibiu que a Construtora Rial, empresa suspeita de estar no centro de esquema de corrupção nos contratos de tapa-buraco, participe de processos licitatórios ou celebre e renove contratos com o Poder Público.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (3).

Conforme a decisão, fica vedada a participação da pessoa jurídica e também dos réus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira em licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público.

A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), responsável pela operação que revelou desvio na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Construtora Rial mudou de nome, passando a se chamar Força Engenharia Ltda. Segundo pesquisa feita pela reportagem, a mudança é apenas nominal, sem que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofresse modificações para que os contratos não precisassem ser substituídos.

No dia 12 de maio, a empresa foi o principal alvo da Operação Buraco Sem Fim, que descobriu um esquema milionário que agia nos contratos de tapa-buracos da Sisep.

Mesmo diante dos fatos revelados na operação, a empresa não parou de tentar entrar em licitações. Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado.

Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a agora Força Engenharia está interessada nos pedaços dois, seis e 15, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, somando R$ 315.585.395,59.

A empresa também já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.

Buraco sem fim

A Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário nos contratos de tapa-buraco em Campo Grande, foi desecandeada no dia 12 de maio.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação liderada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), desmantelou suposta quadrilha que agia na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Essa operação mirou a Construtora Rial, que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$113.702.491,02".

A investigação constatou a existência de "uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas" na Cidade Morena, através inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos. 

Durante cumprimento de mandados, os promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) encontraram R$ 429 mil em dinheiro localizado em dois dos endereços. No imóvel de outro alvo, havia R$ 233 mil, também em notas de real.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão.

Foram, presos o ex-diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese,  Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa (dono da Construtora Rial, empresa que foi alvo da investigação) e Mehdi Talayeh (ex-servidor).

Todos eles foram soltos posteriormente, sendo o mediante o cumprimento de medidas cautelares, sendo uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias, obrigação de manter endereço residencial e telefone atualizados e obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados.

Caso haja descumpruimento de quaisquer destas medidas, poderá haver nova decretação de prisão.

A Prefeitura de Campo Grande assinou, na manhã desta sexta-feira (3), um convênio de mais de R$ 12,4 milhões com a Maternidade Cândido Mariano, que passará a atender pacientes regulados do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de reduzir filas de esperas e ampliar o acesso à consultas, exames e cirurgias especializadas.

O investimento levará mais de 13 mil procedimentos para a unidade hospitalar e atenderá à pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-se uma das primeiras a iniciar esse chamamento de forma oficial.

A ampliação do acesso é parceria da Secretaria de Saúde (Sesau), com apoio da bancada federal e outras instituições municipais, utilizando a capacidade instalada de instituições filantrópicas e privadas contratadas via SUS dentro do programa Vira CG Saúde.

A prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que Campo Grande investe mais de 30% do orçamento em saúde pública. "Se os recursos da Capital são insuficientes, nós precisamos bater em outras portas para ampliação desse recurso", disse.

A senadora Tereza Cristina destacou que quando se trata de saúde da população, o ideal é que ao chegar investimento seja entregue a população imeditamente. 

"Nós não podemos ter sombreamentos, nós precisamos sentar à mesa e utilizar os recursos que não são nossos, são da população que trabalha para o imposto para eles serem mais bem-estimados. Nós não precisamos ficar com nenhum tipo de mimimi entre as coisas, nós precisamos resolver. E como é que a gente resolve? Entregando resultados. Eu sou uma pessoa prática, eu gosto de ver o que acontece lá na ponta"

Com o investimento, a maternidade poderá ampliar as cirurgias por vídeo que já são realizadas na unidade, como de laqueadura e ressonância. O diretor presidente Daniel Mirando ressalta que esse investimento leva inovação para a saúde pública.

"Para que o SUS dê certo nós precisamos olhar pra ele dessa forma, olhar as parcerias público-privadas de forma séria, importante, nós temos que caminhar juntos. Nós vamos realizar aqui agora mais de 100 cirurgias de endometriose por vídeo cirurgia".

Outro destaque com o investimento são os atendimentos a mães atípicas, em que foi estruturado um núcleo específico, dentro da Sesau, o NAMA, para atender a esse público. A Prefeita explica que as mães atípicas são cadastradas e após isso são atendidas com insumos, como leites e frutas.

“Não existe hoje uma política nacional. Nós batemos à porta do Governo Federal em busca de recursos e de caminhos, e lá também não tinha. Campo Grande está saindo na frente, criando um caminho e trazendo uma política pública que não existia. Já foram atendidas mais de 300 mães”.

A assinatura da parceira também registrou a presença de outros parlamentares como Luiz Ovando (PP) e Lídio Lopes (Avante).