Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA, que havia ganhado o leilão da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) em segundo lugar, foi reprovada na prova de conceito da segunda etapa do processo licitatório.

Com isso, por ora, está fora do certame. O Correio do Estado entrou em contato com a empresa para saber se irá recorrer, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido.

A reprovação foi publicada na manhã desta sexta-feira (6), na página 220 do Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), o motivo é de que a Prohards não atendeu a 35 requisitos exigidos na prova de conceito, como:

Com isso, a empresa está de fora do certame e o Governo do Estado convocou outras licitantes para prosseguimento do leilão, na quarta-feira (11), às 14h.

Esta é a segunda vez que uma empresa fica de fora da Lotesul: a Lottopro foi reprovada na prova de conceito por falta de cofre de regulação (eletrônico), o que é uma exigência do Governo de MS.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial:

 LEILÃO

O governo de MS está em busca de uma empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria de MS, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato.

A primeira disputa pela Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) ocorreu em 23 de janeiro no formato leilão, sendo a Lottopro vencedora, mas, foi desclassificada na segunda etapa do processo licitatório (prova de conceito), por não possuir cofre eletrônico.

A segunda disputa ocorreu em 13 de fevereiro de 2026, sendo a Prohards vencedora, mas, também foi desclassificada na prova de conceito por não atender a 35 requisitos exigidos.

A estimativa é que o serviço deva render um faturamento anual de até R$ 1,4 milhão, apenas da estimativa da receita média anual constatada no edital ser de R$ 51,4 milhões.

Atualmente, a Lotesul é administrada pelo próprio Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).

A empresa que vencer a licitação para administrar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.

Pesquisa divulgada pelo Movimento Profissão Docente nesta semana revela que os professores da rede estadual de Mato Grosso do Sul recebem R$ 13 mil no início da carreira por 40 horas semanais e estão em primeiro lugar no ranking nacional das redes estaduais. 

O estudo revela que o rendimento dos docentes de Mato grosso do Sul é 53,8% maior que o do segundo colocado, o Maranhão, e 167% acima  daquilo que é pago a professores do Rio de Janeiro, que estão em último lugar nesse ranking. 

E, se forem considerados os salários no final da carreira, Mato Grosso do Sul segue no topo desta pirâmide, com R$ 26,5 mil. Neste caso, o segundo lugar cabe aos paulistas, que chegam ao final da carreira recebendo R$ 14,4 mil. 

O que o estudo não aponta é que na rede estadual de educação de Mato Grosso do Sul existem duas categorias de remuneração: a dos concursados e a dos contratados.

Em torno de 60% são temporários e uma das promessas de campanha do governador Eduardo Riedel foi equiparar os salários e abrir concursos para aumentar o número de efetivos. Desde o início do seu Governo, convocou em torno de 1,1 mil concursados. 

Segundo os dados, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) a diferença entre os contratados e os concursados chega a 61% no salário-base, dependendo da especialização do educador.  E, o estudo realizado pelo Movimento Profissão Docente levou em consideração os dados relativos aos educadores efetivos. 

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a pesquisa e disse que “comparações descontextualizadas entre unidades federativas, sem considerar especificidades fiscais, jurídicas e administrativas, não contribuem para o fortalecimento da educação pública.”

Segundo os organizadores do estudo, antes de serem publicados, os dados foram enviados para todos os Estados e para o Distrito Federal para serem validados e eventuais ajustes foram feitos. Conforme reportagem do Estadão, a divulgação da comparação dos salários causou mal-estar entre secretários de educação, em especial em ano eleitoral.

A docência costuma ser a preferência dos estudantes que tiveram notas mais baixas em avaliações e que não conseguiram ser aprovados em outras graduações. Os cursos que formam professores, como os de Licenciaturas, são mais fáceis de ingressar porque oferecem muitas vagas, mensalidades baixas e educação a distância (EAD).

“É uma tradição que não é boa do setor público: quem ganha bem está no fim na carreira, independentemente do mérito”, diz o coordenador geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Correa Rocha, ex-secretário da Educação do Espírito Santo.

“Além de não fazer distinção dos melhores profissionais e não atrair os talentos, o Estado acaba não tendo dinheiro para pagar quem está no início”, explica Rocha, que também foi secretário executivo da pasta em São Paulo. O Movimento Profissão Docente inclui organizações do terceiro setor, como Fundação Lemann, Instituto Natura, Fundação Itaú e Todos pela Educação.

IMPORTÂNCIA DO PROFESSOR

Estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) com apoio do Instituto Península mostrou que, no Brasil, o professor é responsável por quase 60% do resultado dos alunos no ensino fundamental.

Isso quer dizer que ele é mais relevante que todas as outras variáveis da escola pública somadas, como número de alunos por turma, escolaridade dos pais, se há ou não internet e até o partido do prefeito. “A remuneração ajuda a motivar e melhorar a qualidade técnica, atraindo os melhores”, afirma Rocha.

Diferenças entre os salários no começo e no fim de carreira
O relatório também traz o conceito de amplitude remuneratória: a diferença percentual entre o salário inicial e quanto o professor ganha depois de 15 anos de serviço e no fim da carreira.

Em dois Estados - Piauí e Santa Catarina -, a amplitude remuneratória é inferior a 3%, o que faz com que o salário de um docente praticamente não mude ao longo da carreira. Outros oito Estados registram amplitudes inferiores a 25%, patamar considerado baixo para estimular o desenvolvimento profissional, mostra o estudo.

A média nacional é de 49%. No outro extremo, redes como as de Tocantins, Amapá, Ceará, São Paulo e Mato Grosso do Sul têm amplitudes entre 70% a 100%, intervalo semelhante ao observado em países com sistemas educacionais de alto desempenho, como Canadá, Luxemburgo, Áustria e Japão.

PISO SALARIAL

O mecanismo atual determina que o piso salarial dos professores seja reajustado em janeiro com o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de custeio da educação.

O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação no País e funciona como uma cesta de impostos, redividida conforme o número de estudantes em cada cidade ou Estado. Se a economia cresce e há mais arrecadação, esse valor total aumenta.

Segundo o relatório, entre 2009, quando foi criado, e o ano passado, o valor do piso teve reajuste total de 412,4% - de R$ 950 para R$ 4.868.

O processo vem sendo questionado por especialistas, entidades de classe e pelo Ministério da Educação. O governo editou uma medida provisória este ano para que o piso fosse reajustado pela inflação e, em 2026, ele cresceu 5%, ficando em R$ 5.130,63.

A previsibilidade maior dos reajustes também ajuda na organização dos orçamentos estaduais e municipais, já que todos devem seguir o piso. A discussão para mudar a Lei do Piso definitivamente ainda está em discussão no Congresso.

(Com informações do Estadão)