Com o argumento de suprir a demanda por vagas nas escolas municipais de Campo Grande, a Câmara Municipal irá votar, na sessão desta quinta-feira (4), um projeto de lei que visa criar um convênio entre a prefeitura e escolas particulares para disponibilizar vagas quando estas faltarem na rede municipal de ensino (Reme).
De acordo com o autor da proposta, o vereador Valdir Gomes (PSD), se aprovada, a lei criaria uma espécie de “vaga zero” no qual crianças em situação de vulnerabilidade seriam encaminhadas para escolas privadas e, quando surgissem espaço na rede pública, o aluno retornaria para Reme.
Ao Correio do Estado, o parlamentar ainda destacou que, quase diariamente, recebe pedidos de mães que não conseguiram vaga para seus filhos nas unidades públlicas de ensino.
Dessa forma, segundo Gomes, a propositura da lei seria uma forma de fazer pressão no Executivo para que o problema de vagas fosse resolvido: se não com a disponibilização do voucher, por outros meios como a criação de novas vagas.
“Existem vários processos na Justiça de mães pedindo vagas para seus filhos. Então, as escolas particulares poderiam realizar um convênio com a Prefeitura e disponibilizar um espaço que pode estar ocioso”, aponta o parlamentar.
Conforme o texto do projeto disponível no site da Casa de Leis, o oferecimento de vagas nos estabelecimentos de ensino privado “tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino”.
Em declaração à reportagem a presidente interina do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Zélia Aparecida Dos Santos, afirmou que esta lei não é a melhor forma de resolver o problema das vagas, já que isso traria uma série de questões para os alunos que fossem direcionadas para esses colégios.
“Esse voucher é totalmente discriminatório. Somos a favor da criação de mais salas de aula para a Educação Infantil, dando oportunidade para que todos se matriculem”, afirmou.
A presidente do sindicato acredita que a lei não será aprovada por apresentar diversos vícios e “não condiz com a realidade da educação pública municipal”.
“É um projeto que já nasce com várias questões porque não respeita a constituição da educação infantil, por exemplo”, destaca.
O que diz a Semed
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que essa demanda por vagas não existe e, inclusive, foram disponibilizadas 5.678 novas vagas para o ano letivo de 2022. Entretanto, apenas 1.731 alunos efetivaram a matrícula, garantindo a entrada na escola.
“Esclarecemos que não há déficit de vagas para os alunos das etapas obrigatórias do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino (REME) - alunos de 4 e 5 anos -, todos os que solicitam vagas, são prontamente designados para uma unidade escolar, onde a matrícula pode ser efetivada”, aponta a secretaria.
A pasta ainda acrescenta que, desde 2017, ao todo, oito escolas tiveram suas obras finalizadas e foram entregues, criando um total de 7.687 vagas da Reme e, desde 2020, não existe fila de espera por vagas para unidades de ensino do município.
