A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para janeiro de 2024 a assinatura do contrato de relicitação dos 1.973 km da Ferrovia Malha Oeste, ligando Corumbá (MS) a Mairinque (SP), que possibilitará o acesso ao Porto de Santos.
A ferrovia é a mesma que utiliza o traçado da antiga Noroeste do Brasil, que tem papel importante na história de Mato Grosso do Sul e que tem mais de 1 século de existência.
A nova concessionária terá de investir R$ 18,1 bilhões no prazo de 60 anos, sendo o maior valor, R$ 16,4 bilhões, nos próximos sete anos, na troca de dormentes e trilhos, compra de locomotivas, reforma de pátios de manobra, entre outras obras. A previsão é de que o volume de carga transportada seja 12 vezes maior em 2031.
A data do leilão foi sinalizada dois meses após o governador Eduardo Riedel (PSDB) se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília e apresentar a relicitação da Malha Oeste como uma das prioridades de sua gestão.
O projeto esteve parado no governo federal por mais de quatro anos. No encontro, Lula assumiu o compromisso de agilizar o processo, tanto que no dia 20 deste mês foi aberto o processo na autarquia.
Três dias depois, foram apresentados os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), divulgados na quinta-feira (23).
Eles foram iniciados no ano passado e feitos por meio de cooperação técnica entre a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão ligado à Presidência da República, a ANTT, a Corporação Andina de Fomento, consórcio de consultores, e o Ministério dos Transportes.
O documento detalha as obras de modernização, a viabilidade econômico-financeira e questões ambientais.
Detalhes
O documento aponta que “a infraestrutura da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, encontra-se depreciada. Durante anos, a atual concessionária realizou investimentos em patamares insuficientes para a sua manutenção. O baixo investimento acarretou perda da capacidade de transporte. Atualmente, os trens trafegam com velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportado é limitado”.
Por isso, a Nota Técnica Conjunta nº 004/2023 afirma que só haverá um crescimento no fluxo e maior diversidade de cargas com a modernização da malha.
Em 2021, por exemplo, foram observados somente quatro fluxos de produtos, cada um para um par origem-destino. Do total de 2,8 milhões de toneladas movimentadas em 2021, o minério de ferro é o produto mais relevante (74% do total de toneladas), seguido pela celulose (16%), cujo destino é o mercado exterior.
Demanda
Para 2031, a projeção para a Malha Oeste é de 33,1 milhões de toneladas/ano, o que corresponde a quase 12 vezes a demanda de 2021.
O mix de relevância de produtos é alterado, com maior participação da celulose e minério de ferro, contrária à participação atual, na qual o minério de ferro é o principal produto.
Em 2031, deve ocorrer a movimentação de uma série de outros produtos, como soja, com 3,8 milhões toneladas; açúcar 2,4 milhões de toneladas; e derivados de petróleo, com 2,2 milhões de toneladas, até então inexistentes na malha Oeste.
“Entre 2029 e 2031, ocorrerá a captação da maior parcela da demanda projetada no estudo de mercado [principalmente minério, celulose e produtos agrícolas] e, em 2035, haverá redução na demanda da malha Oeste como reflexo do início da operação da Ferroeste. A partir de 2035, a demanda crescerá de forma aproximadamente constante, com taxa média de 0,8% ao ano”, detalha o estudo.
Investimentos
No entanto, para solucionar esse abandono e viabilizar o incremento no transporte de cargas, serão necessários investimentos de R$ 18,1 bilhões ao longo de 60 anos. Para tanto, é apontada a necessidade da troca completa da bitola atual de 1 m para a bitola larga, de 1,6 m.
Além dessa mudança, o aumento da capacidade de transporte “compreende todas as intervenções necessárias para adequar a via à capacidade necessária correspondente à demanda futura, prevista nos estudos correspondentes, bem como ao aumento da segurança operacional, incluindo, mas não se limitando, a obras de ampliação de pátios existentes, novos pátios, implantação de sistema de sinalização e comunicação, modernização de via”, segundo o documento, que também define todos os investimentos necessários para atender aos parâmetros técnicos de qualidade e segurança.
Referem-se, principalmente, às instalações e aos equipamentos de manutenção.
Para tanto, são estimados investimentos de R$ 8,831 bilhões entre os municípios de Mairinque e Corumbá, em alargamento de plataforma (bitola) e serviços correlacionados; substituição dos materiais de superestrutura (dormentes, trilhos); demolição das obras de artes especiais (com exceção das pontes Paraná e Paraguai, por se tratar de bens tombados ou em processo de tombamento) e reconstrução de todas as obras necessárias para a mudança para bitola para larga; e modernização das passagens em nível.
Para garantir a qualidade do serviço, o estudo exige que sejam aplicados recursos para adequar a frota atual (vagões e locomotivas) e suprir a demanda futura, bem como para suprir as necessidades de aquisições de equipamentos de grande porte, relativos à manutenção.
A previsão é de que sejam aplicados R$ 7,959 bilhões, sendo R$ 4,172 bilhões em novos vagões e R$ R$ 3,786 bilhões em locomotivas.
De acordo com o documento, “verifica-se que os investimentos citados são exclusivamente do atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para a modernização da via permanente da linha tronco com impacto correspondente a 49% do valor total.
Os investimentos em Frota também são necessários ao atendimento da demanda ao longo dos anos, com impacto correspondente a 44% do valor total”.
Outros R$ 706,2 milhões são para ampliação e construção de pátios de cruzamento. Com a proposta de mudança na bitola e no trem tipo, a quantidade de pátios será reduzida para 60, e 58 serão modernizados e/ou expandidos e 2 novos serão construídos. A extensão total dos pátios varia de 2.455,80 m a 2.575,80 m.
Mais R$ 136,7 milhões serão investidos em sistemas ferroviários; R$ 62,3 milhões em novas edificações e instalações; mais R$ 471,7 milhões em máquinas e equipamentos.
Outro ponto do estudo diz respeito à redução dos conflitos urbanos, com investimentos para minimizar o impacto da operação ferroviária nas cidades, incluindo obras de passarelas, viadutos, passagens em nível para veículos e para pedestres, sinalização ativa, passagens inferior e vedações.
Após o estudo, de acordo com metodologia da ANTT, conclui-se que será necessária a implantação de 21 intervenções de integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e 1 contorno ferroviário.
Em relação às questões socioambientais, está previsto que a futura concessionária aplique, ao longo de 60 anos de concessão, cerca de R$ 1,2 bilhão.
A rubrica Gerenciamento de Passivos Ambientais é a responsável pelo maior valor de desembolso (R$ 677 milhões), distribuído ao longo dos 13 primeiros anos de concessão.
Outros R$ 510 milhões, em termos de Opex (custo operacional) Socioambiental, serão empregados ao longo dos 60 anos de concessão.
Revenda
Embora tenha de investir R$ 18,1 bilhões, a nova concessionária vai obter rendimento de R$ 646,9 milhões com o material gerado com as demolições de via, como trilhos, dormentes e contratrilhos que não serão reutilizados ou reaproveitados.
Estes serão classificados como inservíveis e destinados à venda.
No material rodante, de acordo com o estudo, “constatou-se que os vagões apresentam más condições, e por conta da mudança na bitola todos os vagões serão vendidos, com a seguinte definição, aqueles com mais de 40 anos serão comercializados por 10% do seu valor, enquanto os que possuem menos de 40 anos serão vendidos por 20%.
Quanto às locomotivas, todas possuem mais de 40 anos e serão vendidas como sucata”.
Outorga
O estudo aponta que haverá duas parcelas de outorga. Uma no valor inicial do leilão e outra de acordo com o volume de carga transportada anualmente. A primeira terá valor zero, que servirá de critério para o certame.
De acordo com o documento, “verificada a viabilidade financeira da concessão, é possível apurar quais seriam os pagamentos a título de outorgas que permitiriam ao concessionário obter um retorno justo para o padrão de risco do empreendimento (ou seja, exatamente igual ao custo de capital).
Considerou-se que as outorgas se dividirão entre uma parcela inicial fixa (Outorga Inicial) inicialmente assumida com valor zero e que servirá como critério no leilão da concessão, a ser paga previamente à assinatura do contrato pelo concessionário; e parcelas variáveis anuais (Outorga Variável), proporcionais à movimentação de carga (R$/mil toneladas por quilômetro).
Data do leilão
O documento, datado de 23 de março, estipula que o leilão seja realizado em janeiro de 2024, daqui a nove meses.
Ele é assinado por Larissa Wendling, gerente de Investimentos e Operações da ANTT; Marcelo Fonseca, gerente de Estruturação Regulatória; Paulo Roberto de Oliveira Júnior, gerente de Modelagem Econômico-Financeira; e Renan Brandão, superintendente de Concessão da Infraestrutura Histórico.
