Governo de Mato Grosso do Sul:
Desde o início da pandemia os estados apontam queda na arrecadação com impostos.
Conforme o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30), Mato Grosso do Sul conseguiu contornar as dificuldades e ampliou as receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 384,029 milhões no primeiro semestre de 2020 no comparativo com o mesmo período do ano passado.
A previsão de receitas também foi ampliada em R$ 293,445 milhões.
Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 4,295 bilhões com a principal receita do ente federado, o ICMS.
Já neste ano, o primeiro semestre rendeu aos cofres estaduais R$ 4,680 bilhões, 8,9% a mais que no mesmo período do ano anterior, mesmo considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Analisando o semestre imediatamente anterior – julho a dezembro de 2019 –, o aumento na arrecadação foi de 17,52%, ou R$ 697,393 milhões a mais em ICMS.
Quando considerada a receita com todos os impostos, além do ICMS, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros impostos, taxas e contribuições, o Estado recolheu R$ 5,875 bilhões no primeiro semestre de 2020, contra R$ 5,567 bilhões angariados no mesmo período do ano passado – montante R$ 307,905 milhões maior durante os mesmos seis meses.
Mensal
Em junho, a arrecadação total de impostos foi de R$ 903,729 milhões, a maior desde março, quando o ente federado angariou R$ 1,025 bilhão em impostos.
Comparado ao mês imediatamente anterior, a ampliação foi de R$ 118,051 milhões. Em maio, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 785,678 milhões com impostos contra os R$ 903,729 milhões em junho.
No comparativo mensal, o aumento da receita com ICMS foi de R$ 114,214 milhões. Em maio, o Estado angariou R$ 649,572 milhões com o principal imposto; já em junho, foram R$ 763,786 milhões.
A previsão de receitas também aumentou. Segundo o demonstrativo, a estimativa inicial de arrecadação era de R$ 15,800 bilhões; a previsão atualizada é de R$ 16,093 bilhões, R$ 293,445 milhões a mais. Outra estimativa que aumentou é a de despesas: a dotação inicial era de R$ 15,800 bilhões, já a dotação atualizada é de R$ 16,336 bilhões, aumento de R$ 535,700 milhões.
Refis
O governo do Estado estabeleceu algumas medidas pontuais que interferem diretamente na arrecadação, entre elas o programa de regularização tributária (Refis do ICMS) e o programa Nota MS Premiada.
O Refis já negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi prorrogada até 30 de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de junho foram negociados R$ 225 milhões, sendo R$ 150 milhões renegociados com a secretaria e outros R$ 75 milhões pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Com a prorrogação, estima-se um recebimento em torno de R$ 40 milhões”, informou a Sefaz por meio de nota.
A renegociação vale para créditos do ICMS, contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e obrigações acessórias.
A primeira lei do Refis definia que a adesão poderia ser feita até 16 de março, prazo que foi estendido para 15 de junho e agora para 30 de setembro.
Pode aderir o contribuinte que tiver débito igual ou superior a R$ 1 milhão, e poderá parcelar em até 90 vezes, com 80% de desconto das multas e 60% de desconto dos juros de mora.
Nota
A implantação da Nota MS Premiada também ajudou a ampliar o faturamento com impostos.
A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1° de janeiro. Desde essa data, a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, entre janeiro e junho foram emitidas mais de 30,5 milhões de notas fiscais com o CPF.
“Nossa avalização desse programa é a mais positiva possível, mesmo considerando o período atípico de pandemia. Hoje temos 21% das notas emitidas com CPF, antes o percentual era de 8%. Ainda não temos números exatos sobre a arrecadação, mas o Estado teve uma ampliação da arrecadação entre 5% e 10% que, com certeza, deve-se à nota premiada. Todos os indicadores mostram o sucesso do programa”.
A intenção do programa, conforme a gestão estadual, é evitar a sonegação de impostos e fazer com que o consumidor seja um fiscal. Como recompensa, ele concorre a R$ 300 mil em prêmios.
Ajuda federal
Mato Grosso do Sul já recebeu duas parcelas da ajuda federal para compensar as perdas. A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representa um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País.
O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate a pandemia.
O Estado vai receber, no total, R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões).
