A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto que altera as regras da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá de forma escalonada até se igualar ao mesmo índice de correção da poupança em 2019.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A correção atual do FGTS é a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O parecer aprovado, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a correção subirá para 4% ao ano mais TR em 2016, para 4,75% mais TR em 2017 e para 5,5% mais TR em 2018, até chegar a 6% ao ano a partir de 2019.
A nova regra, que ainda será analisada pelos senadores, valerá para os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Durante as negociações, o governo pediu que essa mudança gradual nas regras de remuneração ocorresse em 11 anos. Depois, segundo o relator, passou a aceitar que o escalonamento ficasse em 8 anos e se chegou a sinalizar a possibilidade de fixar o prazo em 5 anos.
Sem acordo, o deputado estabeleceu em seu relatório a janela de 4 anos.
"Eu tenho certeza que nós estamos fazendo um projeto equilibrado que de forma nenhuma prejudica os investimentos que o governo tem em habitação ou saneamento", disse o relator a jornalistas.
"Se formos colocar a poupança amanhã para todos os cotistas, dará aumento da despesa do governo de 8 bilhões de reais. Só a rentabilidade do patrimônio daria 12. Então eu não estou vendo em qual equação o governo sai perdendo."
Em plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não havia acordo total sobre o projeto e que não poderia assumir um compromisso de sanção integral do projeto, uma vez que o Executivo ainda demandava um prazo maior para o escalonamento.
"O governo vai analisar os números. Não posso falar em sanção ou veto", afirmou Guimarães a jornalistas durante a votação.
O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que a mudança das regras será válida apenas para novos depósitos. Também estabelece que até 60 por cento do lucro efetivo do fundo no exercício anterior poderá ser utilizado para o programa habitacional para pessoas de baixa renda Minha Casa Minha Vida.
De início, o governo trabalhava para adiar a votação da proposta, mas tentou um acordo diante das turbulências que enfrenta na Câmara e da rebeldia da base. O Executivo temia que a mudança na remuneração pudesse gerar impacto no Minha Casa Minha Vida, já que o FGTS é importante financiador do setor de habitação.
A votação do projeto também é acompanhada pelo mercado financeiro. Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo, cujos recursos são importantes no financiamento de imóveis, pode afetar as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem.
