Com estimativa de mais de R$ 22 bilhões, foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
Conforme informações do Governo do Estado, essa é a estimativa de receita do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado de Mato Grosso do Sul para 2023.
O valor aprovado indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano anterior, período em que a receita foi de R$ 18,47 bilhões. Ou seja, um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022.
Conforme divulgado pela Assembleia, o projeto do Orçamento recebeu 31 emendas.
Na sua aprovação, a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
O governador Reinaldo Azambuja, em texto enviado à Assembleia Legislativa, destaca que seu sucessor receberá uma proposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014.
Saiba
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos.
Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Arrecadações
No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 bilhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Por outro lado, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
A LOA também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023.
Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
PPA
Além do LOA, os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação da terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA.
Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
