Concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi oficialmente autorizado pelo Governo do Estado.
São 400 vagas, sendo 300 para investigador e 100 para escrivão de polícia. Salário, banca examinadora e data das provas (objetiva, física, psicotécnica e de saúde) não foram divulgados.
O decreto nº 16.550, autorizando a realização do concurso, foi publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial Eletrônico. Leia o trecho redigido em Diário Oficial:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 400 (quatrocentas) vagas para provimento em cargo efetivo da Categoria Funcional de Agente de Polícia Judiciária, sendo 300 (trezentas) vagas na função de Investigador de Polícia Judiciária e 100 (cem) vagas na função de Escrivão de Polícia Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Parágrafo único. Edital específico informará as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para a investidura no cargo e o prazo de validade do Concurso Público.
O edital ainda não foi publicado, mas a expectativa é que saia nas próximas semanas ou meses.
De acordo com o secretário de justiça e segurança pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, o edital será publicado no primeiro trimestre de 2025, ou seja, até 31 de março.
Em coletiva de imprensa realizada em dezembro de 2024, o secretário afirmou que a elaboração do edital está na fase final e já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALEMS).
“O edital está na fase final na SAD [Secretaria de Estado de Administração], fizemos algumas adequações na Legislação de Polícia Civil de forma que evite o ajuizamento de ações. Já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e queremos agora no primeiro trimestre de 2025 termos o edital para 300 vagas para investigador e 100 para escrivão”, detalhou o secretário.
O anúncio foi feito em 11 de dezembro de 2024, na Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), localizado na rua Antônio Maria Coelho, número 5533, bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, há uma demanda de reposição do efetivo, que deve ser feita por meio do concurso.
De acordo com o Sindicato dos Policiais de MS (Sinpol-MS), o déficit é de 900 profissionais para os cargos de investigadores e escrivães, com risco de fechamento de delegacias.
Atualmente, o Estado possui 1,6 mil profissionais, entre escrivães e investigadores. Conforme a categoria, o necessário para atender a demanda seria de 2,5 mil trabalhadores.
Em 29 de agosto de 2023, houve protesto de 400 policiais civis, em frente a ALEMS, reivindicando por reajuste de salário de 69%, reajuste do auxílio-alimentação para R$ 800, implantação do auxílio-saúde, concurso público e cargos comissionados.
ÚLTIMO CONCURSO
Os últimos concursos da Polícia Civil de MS foram realizados em 2021 e 2017.
Neste concurso, foram 38.262 inscrições para 210 vagas distribuídas nos cargos de investigador (100), escrivão (80) e delegado (30). Os salários variavam, na época, de R$ 3.888,26 a R$ 14.978, 26.
Em 2021 também houve concurso público, mas este com vagas para delegado, perito papiloscopista, agente de polícia científica, médico legista e perito criminal. No total, foram 263 vagas, com salários variando de R$ 7.377,66 a R$ 17.014,18.
