A empresa vencedora do leilão da Malha Oeste, a ser realizado em julho do próximo ano, vai poder usar para “exploração imobiliária” mais de 1 milhão de metros quadrados de pátios de manobras, estações e galpões em áreas urbanas que pertencem à linha férrea, de acordo com o Ministério dos Transportes.
São espaços existentes em pelo menos 10 dos maiores municípios sul-mato-grossenses atravessados pela ferrovia.
O Ministério também divulgou que o poder público será responsável pela obtenção de licenças prévias ambientais das obras necessárias para recuperação dos 1.973 quilômetros de linha férrea “abandonados” pela concessionária Rumo, de forma a evitar “litígios, aumentando a segurança jurídica e garantindo agilidade”, além de prever no contrato que a vencedora do certame utilize locomotivas e vagões de terceiros na ferrovia.
Essas diretrizes foram apresentadas pelo ministro Renan Filho, na semana passada, durante o lançamento da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias do governo federal, em Brasília (DF), onde foi enfatizado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai liberar linhas de crédito específicas para o setor ferroviário, já que estão previstos investimentos de R$ 140 bilhões na infraestrutura de trilhos, totalizando cerca de R$ 600 bilhões injetados no sistema ferroviário, com a realização de nove leilões até março de 2027.
O governo estima que terá de aportar ao menos 20% dos investimentos, em virtude do longo prazo para viabilização e retorno econômico, o que corresponde a R$ 28 bilhões. Os valores deverão ser aplicados como contribuição pública em parcerias público-privadas (PPPs) para viabilizar os projetos.
“É uma política nacional inédita, com alinhamento dos projetos a práticas de estruturação mais modernas, à modelagem econômica e financeira também, uma política alinhada à definição de regras contratuais que nós trouxemos do ambiente rodoviário para as ferrovias. Isso foi uma decisão de país, e isso vai ser transformador”, garantiu o ministro.
O certame da Malha Oeste vai ser iniciado em abril do ano que vem, com a publicação do edital, e em julho deverá ser realizado o leilão, sendo o terceiro de 2026.
Nos estudos realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2023, estavam previstos investimentos de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões investidos nos oito primeiros anos, na fase de desenvolvimento da concessão. Hoje, o valor é maior, estimado em R$ 35 bilhões.
ESTRATÉGIA
Esta estratégia do governo federal de apresentar novas diretrizes para o setor ferroviário se mostra necessária no caso da Malha Oeste, pois o grande entrave é garantir sua viabilidade econômica, já que até agora nenhuma das cargas geradas em Mato Grosso do Sul se mostraram rentáveis, tanto que a concessionária Rumo solicitou no acordo consensual que estava em andamento (mas foi barrado pelo Tribunal de Contas da União) que só teria interesse em cerca de 300 km, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, em construir 144 km de novos trechos e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis. Os 1,6 mil km restantes pretendia devolver à União.
Com a proposta de permitir a exploração imobiliária, o Ministério dos Transportes cria uma possibilidade de renda para a futura concessionária, só que entra em choque com a Superintendência do Patrimônio da União em MS (SPU-MS), que fez levantamento para destinar áreas da ferrovia para a construção de casas populares, que podem beneficiar cerca de 3,8 mil famílias.
No Estado, são 10 áreas urbanas, com cerca de 1 milhão de m² nos municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Aquidauana, Maracaju e Corumbá.
A maior gleba fica em Ponta Porã, com 361 mil m², seguido por Corumbá, com 200 mil m². Em Aquidauana, são cerca de 81 mil m², localizados no centro da cidade, sem utilização. Em Campo Grande, são 68 mil m² divididos em dois terrenos: um de 35 mil m², localizado na Estação Mário Dutra, no Bairro Vila Bordon, e outro de 33 mil m², que fica na Estação Manoel Brandão, no Bairro Rita Vieira. Em Sidrolândia, são cerca de 149 mil m², na Esplanada de Sidrolândia, já em Maracaju são 60 mil m² e em Água Clara, são 33 mil m².
Essas são apenas as áreas que a SPU-MS solicitou à ANTT para que fossem destinadas para construção de casas populares. Existem outras distribuídas em diversas cidades, como em Três Lagoas e Miranda, e em municípios menores que não fizeram parte do levantamento.
Outro ponto da proposta do Ministério dos Transportes que vai beneficiar a nova concessionária é que o poder público ficará responsável pela obtenção de licenças prévias ambientais das obras.
Primeiro vem a licença prévia, na qual a viabilidade ambiental do projeto é avaliada e as diretrizes básicas para o desenvolvimento do projeto são estabelecidas. Depois vem a licença de instalação, que autoriza o início das obras físicas, desde que seguidas as condicionantes estabelecidas.
Por último existe a licença de operação, que autoriza o funcionamento da ferrovia após a verificação de que todas as medidas de controle ambiental e condicionantes das licenças anteriores foram cumpridas.
