Economia

CONCORRÊNCIA

Governo vai rever monopólio da Petrobras no setor de gás, diz ministro

Governo vai rever monopólio da Petrobras no setor de gás, diz ministro

AGÊNCIA BRASIL

12/04/2019 - 04h00
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou hoje (11), que o governo federal vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores.

“A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

“A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas políticas públicas para o setor energético.

“Agora, como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido. Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como [fazê-lo]”, disse o ministro, lembrando que o assunto já está em debate no grupo formado por representantes do ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para definir como será o novo mercado de gás”.

Urânio

Bento Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de liberar a mineração de urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de mudanças na Constituição Federal.

“Há um grupo interministerial analisando [o tema] e acreditamos que, em junho, teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for necessário tramitar no Congresso tramitará, mas o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa ser realizada através de normas infralegais”, disse o ministro sobre os trabalhos do grupo coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Já existe um trabalho relacionado à questão da mineração do urânio no Brasil. O grupo de trabalho ainda está aberto e é coordenado pelo GSI. Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da Constituição Federal. Ou seja, temos alternativas para realizar a mineração [de urânio] com investimento privado sem a necessidade de alterar a Constituição”, acrescentou o ministro.

Atualmente, o texto constitucional garante o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, atividade controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de urânio. A Constituição também confere à União a competência privativa para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer natureza, concluiu Albuquerque.

OPERAÇÕES

Banco do Brasil já renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas do agro

Prazo para contratar linha especial termina no dia 12 de novembro; medida provisória prevê juros a partir de 5% ao ano e até 10 anos para pagamento

30/10/2026 07h35

Paulo Ribas

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O Banco do Brasil (BB) soma R$ 1,52 bilhão em operações em andamento para renegociar dívidas rurais de produtores e cooperativas de Mato Grosso do Sul, conforme dados enviados com exclusividade ao Correio do Estado.

A iniciativa ocorre em meio ao agravamento do endividamento no campo, marcado pelo aumento da inadimplência, pela deterioração da qualidade do crédito e pela redução dos financiamentos para custear a produção.

Ainda de acordo com o banco, os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar as linhas especiais previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026.

Do montante em negociação no Estado, R$ 489,41 milhões correspondem a contratos já despachados, enquanto R$ 549,74 milhões estão na fase final de contratação. Outros R$ 477,59 milhões permanecem em processo de recebimento e análise da documentação comprobatória nas agências da instituição financeira.

Em todo o País, o Banco do Brasil já contratou cerca de R$ 17,5 bilhões por meio da medida.

A instituição pretende utilizar integralmente os R$ 12,4 bilhões em recursos equalizados destinados à linha de crédito, que permite substituir dívidas anteriores por novas operações, com condições de pagamento ajustadas à capacidade financeira dos produtores.

Segundo o superintendente do BB em Mato Grosso do Sul, Fernando Porto Flor, a orientação é que os produtores com dificuldades financeiras procurem as agências o quanto antes para verificar as possibilidades de enquadramento.

“Em Mato Grosso do Sul, vamos avaliar cada situação e oferecer uma solução, seja pela MP, seja pelas demais alternativas de renegociação do BB. Queremos contribuir para que os produtores do Estado reorganizem seu fluxo de caixa, recuperem a capacidade de acessar crédito e continuem produzindo”, afirma.

A medida provisória foi criada para atender produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, em decorrência de eventos climáticos ou dificuldades de mercado.

Para ter acesso às condições previstas, é necessário comprovar, por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado, redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada nas safras ou atividades financiadas.

A linha contempla operações de custeio, comercialização e industrialização, além de determinadas dívidas de investimento.

Podem ser incluídos financiamentos que já haviam sido prorrogados ou renegociados, desde que atendam aos critérios da medida, assim como operações que entraram em inadimplência dentro dos períodos estabelecidos pela regulamentação.

JUROS E PRAZOS

As condições ofertadas variam conforme o perfil do produtor e a gravidade das perdas enfrentadas.

Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para mini, pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. Para os demais produtores, o teto é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com a primeira parcela de amortização do principal prevista para dois anos após a contratação.

Há ainda condições especiais para produtores que registraram perdas em três ou mais safras por eventos climáticos extremos, com redução de pelo menos 40% da renda bruta agropecuária esperada.

Neste caso, os limites podem chegar a R$ 500 mil para agricultores familiares, R$ 2,5 milhões para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais. As taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente, e o prazo de pagamento pode chegar a 10 anos.

A medida também permite operações complementares com recursos livres ou direcionados das instituições financeiras para renegociar valores que ultrapassem os limites estabelecidos. Com as taxas sendo negociadas diretamente entre o banco e o cliente, com prazo de pagamento de até oito anos.

A contratação depende da análise do enquadramento, da apresentação dos documentos exigidos e da disponibilidade dos recursos. A MP não representa perdão das dívidas, mas uma alternativa para reorganizar os compromissos financeiros, alongar os prazos e reduzir a pressão imediata sobre o caixa das propriedades.

O Banco do Brasil orienta os interessados a procurar as agências para apresentar a documentação necessária, verificar as condições disponíveis e avaliar a alternativa mais adequada à situação financeira de cada propriedade.

ENDIVIDAMENTO

A renegociação ocorre em um cenário de deterioração das condições financeiras do agronegócio sul-mato-grossense.

Conforme já publicou o Correio do Estado, levantamento da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), com base em dados do Banco Central, apontou que as operações de crédito rural classificadas como problemáticas passaram de 13,9% do total contratado em janeiro de 2025 para 27,6% em junho deste ano.

O avanço foi acompanhado pelo crescimento da inadimplência. O saldo de operações de crédito rural em atraso no Estado passou de R$ 1,76 bilhão, em agosto de 2025, para R$ 3,47 bilhões em agosto deste ano, praticamente o dobro em 12 meses.

Ao mesmo tempo, o financiamento da produção perdeu força. Entre julho e setembro, primeiro trimestre da safra 2026/2027, os produtores contrataram R$ 3,26 bilhões em financiamentos, queda de 26,2% em relação aos R$ 4,42 bilhões registrados no mesmo período da temporada anterior.

Nas operações destinadas ao custeio, a retração foi ainda maior.

Os dados indicam que a dificuldade do setor não se limita à capacidade de pagamento das dívidas já contraídas. A redução da oferta de crédito também pode comprometer o financiamento de insumos, o plantio e os investimentos necessários para manter a produtividade.

Outro indicador de pressão financeira é a inadimplência entre produtores rurais pessoas físicas.

Conforme levantamento da Serasa Experian publicado pelo Correio do Estado em julho, 8,7% dos produtores desse grupo em Mato Grosso do Sul estavam inadimplentes no primeiro trimestre deste ano, alta de 1,4 ponto porcentual em relação ao mesmo período do ano passado.

O avanço também aparece nos pedidos de recuperação judicial. Segundo a Serasa Experian, o agronegócio sul-mato-grossense registrou 38 solicitações entre produtores e empresas ligadas à cadeia produtiva no primeiro trimestre, ante 25 no mesmo período de 2025, aumento de 52%.

No ano passado, o Estado já havia contabilizado 216 pedidos de recuperação judicial no setor, volume 118% superior ao de 2024 e 756% maior que o registrado em 2023.

Projeção

Ministério estima que biocombustíveis terão investimentos de R$ 142 bilhões até 2036

Demanda por biodiesel deve alcançar 14,7 bilhões de litros em 10 anos, de acordo com as projeções

29/10/2026 23h00

Foto: Ministério de Minas e Energia / Divulgação Governo Federal

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicaram nesta quinta-feira, 29, o Caderno de Biocombustíveis e Combustíveis Sintéticos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036 (PDE 2036). São estimados investimentos de R$ 142 bilhões no setor entre 2027 e 2036. O documento também mostra que a oferta brasileira de etanol deve crescer 2,5% ao ano na próxima década, saltando de 41,6 bilhões para 53,1 bilhões de litros.

A consulta pública do PDE 2036 está aberta até 6 de novembro de 2026. A demanda por biodiesel deve alcançar 14,7 bilhões de litros em 2036, de acordo com as projeções. A produção de etanol de segunda geração (E2G) deverá alcançar 600 milhões de litros em 2036. A demanda total de etanol deverá atingir 50,7 bilhões de litros em 2036, considerando a mistura obrigatória de 30% de etanol anidro na gasolina C.

O estudo também prevê demanda de cerca de 3 bilhões de litros de etanol para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e para os usos aquaviário e na aviação agropecuária, além de exportações líquidas de 2,4 bilhões de litros.

Também foi projetado que a demanda de biodiesel deverá chegar a 12,7 bilhões de litros em 2036, com o teor obrigatório de 15% no diesel B. "Somados os usos voluntários, a demanda total deverá alcançar 14,7 bilhões de litros no fim do horizonte decenal", diz o estudo.

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