A volta da desoneração do diesel até o fim deste ano vai gerar um impacto sobre as contas públicas de ao menos R$ 500 milhões, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. A Folha de S.Paulo antecipou nessa quarta-feira (4) que o imposto deixaria de ser cobrado com o fim da validade da MP (medida provisória) sobre o tema.
De um lado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o tributo federal zerado sobre o combustível. O impacto fiscal líquido, contudo, será menor devido à "sobra" de créditos do programa de descontos para veículos que poderiam ser usados pelas montadoras para abater tributos. Do total de R$ 1 bilhão liberado em créditos tributários para execução do plano para renovação de frota de ônibus e caminhões, restaram R$ 670 milhões sem uso.
Segundo painel do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o programa chegou ao fim com sobra de R$ 570 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis para caminhões e R$ 100 milhões remanescentes dos R$ 300 milhões direcionados para vans e ônibus. Todos os R$ 800 milhões disponibilizados para descontos à compra de carros "populares" foram esgotados em um mês.
O diesel voltou a ter o tributo federal zerado depois que a MP (medida provisória) que implantou a retomada parcial da cobrança de PIS/Cofins a partir de setembro perdeu a validade. O impacto nas bombas deve ser de R$ 0,11 por litro.
Segundo um interlocutor da equipe econômica, cabe ao Palácio do Planalto qualquer decisão sobre o restabelecimento do tributo sobre o diesel. No entanto, o envio de uma nova MP é visto como ineficaz por um membro do governo por conta da aplicação da noventena -regra que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota.
Dessa forma, a previsão é que continue valendo a lei de maio deste ano, que prevê a reoneração do diesel a partir do início do ano que vem.
"Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais -R$0,35 por litro para o diesel e R$0,14 por litro para o biodiesel", disse a Receita Federal, em nota.
A MP foi editada no início de junho e prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo, assim, sua eficácia no início desta semana. O texto instituiu uma alíquota de R$ 0,11 por litro no início de setembro. Em um mês de cobrança, o governo arrecadou R$ 600 milhões. Depois, outra MP editada em julho elevou o imposto a R$ 0,13 por litro no início de outubro.
A desoneração do diesel ocorre em um momento de pressão sobre o preço do combustível, com a escalada das cotações internacionais do petróleo e o corte nas exportações russas, que vinham ajudando a segurar os preços no Brasil.
Na semana passada, o litro do diesel S-10 custava, em média R$ 6,22, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Em oito semanas consecutivas de alta após o último reajuste da Petrobras, o produto acumulou alta de R$ 1,14 por litro.
A Petrobras opera há semanas com elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Na terça-feira (3), o presidente Jean Paul Prates falou que a companhia avalia reajuste de preços de combustíveis até o fim do ano.
