O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o que cabe neste momento é a escala 5x2, com redução de 44 horas para 40 horas de trabalho semanais. Ele disse que a economia hoje suporta a redução para 40 horas semanais, não 36 horas semanais.
As declarações ocorreram em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10, sobre o fim da jornada de trabalho 6x1.
"O que cabe nesse momento é redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, jornada máxima, sem redução do salário, com duas folgas na semana. Portanto, eu estou falando de 5x2", disse a parlamentares.
Marinho defendeu enfrentar o debate do impacto de custo decorrente da mudança. "Nós não podemos negar que há um impacto de custo, evidentemente que acontece um impacto de custo. Mas é preciso não entrar numa neura de que esse custo é proibitivo a tal ponto de não encontrarmos um ponto de equilíbrio", sustentou o ministro. "Nós não desejamos asfixiar a economia. O que nós precisamos é criar condições de trazer uma conquista, porque é uma exigência especialmente da juventude trabalhadora", prosseguiu.
Segundo ele, há empresas se antecipando à redução da jornada e a economia já precificou os impactos da mudança. "Nós estamos seguros de que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente factível, é plenamente sustentável", concluiu.
Admissibilidade constitucional
A proposta que dá fim à escala 6x1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito da matéria será discutido somente após a instalação da comissão especial.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano.
Dados
A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, afirmou que, a partir de dados enviados pelas empresas através do eSocial, 66,8% dos vínculos celetistas (29,7 milhões de pessoas) operam em cinco dias trabalhados com dois dias de descanso.
Ela ressaltou que, além de um dado trabalhista, trata-se de um dado previdenciário e tributário, "então, a gente espera que seja o mais próximo da realidade vivenciada nas empresas". "Nossa leitura é de que a transição é viável, estratégica e benéfica", afirmou sobre a redução para a escala 5x2, com 40 horas semanais.
A subsecretária disse que 35% dos trabalhadores de micro e pequenas empresas, 33,7% dos trabalhadores das grandes empresas e 35,4% dos trabalhadores da agropecuária fixos estão na escala 6x1. No caso de pessoas físicas (empregadores domésticos), só 3% operam na escala 6x1. Sobre os setores críticos para o fim dessa escala, ela mencionou o transporte aéreo (53,2% na escala 6x1) e serviços de alojamento (52,0%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
Paula Montagner também apresentou destaques regionais, os Estados em que há mais trabalhadores na escala 6x1 são nas fronteiras agrícolas - Tocantins, Santa Catarina e Roraima. Em volume absoluto, o Sudeste lidera com 7 milhões de celetistas na escala de seis dias de trabalho.
