O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. 

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados hoje (12) sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro mostram um bom panorama para Campo Grande, que ficou com a segunda menor inflação (0,18%) entre as capitais pesquisadas pelo IBGE. 

Nacionalmente, o IPCA de fevereiro foi de 0,70%, enquanto a variação mensal para Campo Grande foi de 0,18%, com o resultado da Cidade Morena atrás apenas do índice registrado na capital do Acre, Rio Branco (0,07%), já que nenhum dos cenários pesquisados chegou a anotar deflação no período. 

No comparativo mês a mês, enquanto o aumento nacional atingiu a casa de 0,37 ponto percentual de elevação, diante dos 0,33% registrados no País em janeiro, Campo Grande ainda aparece como uma das poucas localidades que observam uma tendência de queda no último mês, assim como: Rio Branco (AC); Salvador (BA) e Curitiba (PR), enquanto nas demais o IPCA subiu. 

Isso porque, como bem acompanha o Correio do Estado, em janeiro Campo Grande abriu 2026 com uma inflação de 0,48%, que comparada com o 0,18% de fevereiro representa uma diminuição de 0,30 ponto porcentual. 

Análise IPCA local

Ainda que seis dos nove grupos pesquisados tenham apresentado alta no mês de fevereiro em Campo Grande, as maiores altas e ficaram por conta da Educação (4,67%), seguida de Saúde e cuidados pessoais (0,89%), que somados representam menos que 18 por cento da composição do IPCA na Cidade Morena. 

Enquanto isso, grupos que representam um maior peso na composição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de Campo Grande, como Habitação e Alimentação e Bebidas, por exemplo, anotaram queda no último mês. 

Se anteriormente alguns produtos apareciam no índice como vilões da inflação, o campo-grandense pôde sentir esse "alívio" diretamente no bolso, já que itens como o tomate (-10,71%) e a batata-inglesa (-8,55%) aparecem como os grandes responsáveis por baixar os valores relacionados ao grupo de Alimentação e Bebidas. 

Além desses, outros itens que fazem quase que cotidianamente no prato da campo-grandense também ficaram mais baratos, como a queda observada no preço da cebola (-4,22%) e do frango em pedaços (-3,31%).

Ainda, o outro grupo responsável pelo bom desempenho de Campo Grande no IPCA de fevereiro é justamente o da Habitação (-1,62%), fortemente influenciado graças à mudança da bandeira tarifária para verde que despencou o índice da energia elétrica residencial em -5,42%. 

Já os impactos que pressionaram a inflação foram sentidos principalmente no grupo de Vestuário (1,1% e impacto) puxado pelos subitens joia (3,73%) e calça comprida feminina (3,33%), bem como em Educação, que aparece com alta de 4,67%, a maior variação entre os grupo e que interrompe a série de queda observada na categoria desde novembro de 2025. 

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