Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizou o empréstimo de US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão) ao Governo de Mato Grosso do Sul, para revitalização e manutenção de rodovias estaduais.
O empréstimo é concedido pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O montante foi autorizado pelo Senado Federal na terça-feira (14) e, até então, só precisava ser aprovado pelo Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral Federal, o que ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (16).
O despacho de crédito externo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (16) e assinado pelo ministro substituto Rogério Ceron de Oliveira. Veja o trecho na íntegra:
Processo nº 17944.007209/2024-22.
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul.
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre o Estado de Mato Grosso do Sul e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 40, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007, com alterações, e nº 5, de 15 de abril de 2026, todas do Senado Federal, e no uso da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto-Lei 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, a concessão da garantia da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente.
O empréstimo foi concedido no úlimo dia antes do fim do prazo para a assinatura do contrato, em uma "corrida contra o tempo", como avaliou o governador de MS, Eduardo Riedel (PP).
"O aceite do governo federal foi feito ontem, e a gente tem até o dia 20 para assinar o contrato. Então, nós estamos assim: dia 20 é segunda-feira e é feriado. Então, estamos na corrida contra o tempo. Por isso, fiquei lá em Brasília e fui para o Senado pessoalmente, para que ontem mesmo fosse aprovado. O próximo passo é a PGF e o Tesouro Nacional enquadrarem e aprovarem, mas só temos dois dias para isso e depois é sábado e domingo. O Banco Mundial não tem problema, eles disseram que assinam sábado, domingo, feriado, mas só temos dois dias para a PGF e o Tesouro darem o acordo", afirmou Riedel, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16), na Expogrande.
O recurso será destinado à recuperação de 730 quilômetros de rodovias que passam pelos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba (rodovias MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478 e MS-480).
Além disso, o montante garante a manutenção dessas vias por 10 anos. As obras fazem parte do Programa Rodar MS.
Rodar MS é um programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias de Mato Grosso do Sul.
O objetivo é garantir o acesso e tráfego sustentável, seguro e resiliente aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais.
De acordo com o Governo de MS, o projeto investirá na implantação de uma metodologia para gestão da infraestrutura rodoviária de MS, com a incorporação de modelo de contratação de serviços para a gestão da infraestrutura rodoviária, usando contratos baseados em desempenho (PBCs) com modelo do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA) de longo prazo.
Diagnóstico realizado nas estradas aponta que há dificuldade no acesso às comunidades rurais, segurança viária comprometida pelas condições de trafegabilidade, dificuldade no escoamento da produção agroindustrial, elevados custos operacionais do transporte de carga, acesso físico precário às escolas e altos índices de emissão de gases de efeito estufa decorrentes de uma má gestão da malha rodoviária.
O recurso para investir nas rodovias é estimado em US$ 250 milhões, sendo US$ 200 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e US$ 50 milhões de contrapartida.
