O novo projeto do governo federal que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode beneficiar 183.306 empreendedores em Mato Grosso do Sul. O número corresponde ao total de MEIs ativos no Estado, que representam 49,25% das empresas sul-mato-grossenses, conforme dados da Receita Federal de junho de 2026.
A proposta foi entregue na última segunda-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que o teto anual da categoria, hoje em R$ 81 mil, suba de forma escalonada nos próximos dois anos.
Pelo projeto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Na prática, a mudança permite que pequenos empreendedores aumentem o faturamento sem serem obrigados a deixar o MEI. Hoje, quem ultrapassa o limite anual pode ser desenquadrado da categoria e passar a recolher tributos por outro regime.
Além da ampliação do teto, a proposta também autoriza o microempreendedor individual a contratar até dois funcionários. Pela regra atual, o MEI pode ter apenas um empregado.
Segundo o governo federal, a atualização corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o atual limite de R$ 81 mil passou a valer. O presidente da Câmara afirmou que, se o teto tivesse sido corrigido pela inflação, o valor estaria hoje em torno de R$ 125 mil.
O governo também defende que a mudança pode fortalecer os pequenos negócios e ampliar a geração de empregos. A proposta faz parte de um pacote voltado aos empreendedores, que também inclui medidas relacionadas a crédito.
Em Mato Grosso do Sul, o impacto tende a ser significativo pelo peso dos microempreendedores na economia local. A cada dez empresas registradas no Estado, praticamente cinco são MEIs.
O projeto não prevê correção dos limites das demais categorias do Simples Nacional. Atualmente, microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto empresas de pequeno porte têm limite anual de R$ 4,8 milhões.
Já tramita no Congresso uma proposta semelhante, apresentada em 2021, que aumenta o limite do MEI para R$ 130 mil e permite a contratação de mais um funcionário. O texto do governo, no entanto, amplia o teto para R$ 140 mil e autoriza até dois empregados.
Com informações da Agência Brasil
