Neste último dia de agosto (31) a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, entregou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, prevendo um aumento de R$ 1 bilhão na LOA do município para o próximo ano.
Em números reais, o orçamento campo-grandense saltará de R$ 5.418.631.265,00 (previstos na LOA deste ano) para R$ 6.426.565.761,00 em 2024 pelo Projeto de Lei 11.108/2023 do Executivo.
Esse PL foi entregue pela prefeita e sua equipe, composta pelos secretários Prof. João Rocha, de Governo, e Márcia Hokama, de finanças, durante a sessão ordinária na Casa de Leis.
“Foi feito com um planejamento rigoroso da Secretaria de Finanças e da equipe da Prefeitura. Trabalhamos com muito compromisso e responsabilidade, e acreditando que o ano que vem será melhor que esse ano”, disse a chefe do Executivo.
Agora, os parlamentares precisam elaborar e apresentar, até o fim do ano, emendas que aperfeiçoem a Lei Orçamentária Anual. Presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB) pontuou a importância de elaborar uma proposta que, de fato, chegue à população.
“Queremos um orçamento enxuto, mas real. É o que vai acontecer. Todos os vereadores terão acesso ao projeto. Com certeza será construído com as mãos do Executivo e do Legislativo para que esses recursos cheguem até as pessoas e melhorem a qualidade de vida da população em todas as áreas: transporte, segurança, saúde e, principalmente, a área social. O governo é bom quando investe nas pessoas”, comentou o vereador.
Adriane garantiu que esse planejamento foi feito em cima da receita, para ser gasto apenas o que o orçamento compreende, sem deixar de projetar desenvolvimento para a Capital.
Formado pelos parlamentares: Betinho (presidente), Papy (vice), Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro e Ademir Santana, a Comissão de Finanças é responsável por convocar os debates em audiência pública, alcançando a população, e também por entregar o relatório ao fim dos trabalhos ainda em 2023.
Importante frisar que essas emendas não são propostas baseadas em vontade própria, pois precisam seguir tanto o Plano Plurianual quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ainda no primeiro semestre nessa mesma Casa de Leis.
Após ser adiada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2024, antes do recesso parlamentar, garante até R$ 500 mil de emendas impositivas incorporadas ao Orçamento Municipal.
Quanto às emendas impositivas, Carlão já havia usado inclusive o parlamento para ressaltar que a Casa não iria abdicar do mínimo de 0,2%, com máximo de 0,7%, classificando a medida como "um marco importante para nós [parlamentares]".
Com isso, se antes cada vereador tinha acesso até R$ 200 mil em emendas impositivas, agora, essa quantia salta para R$ 500 mil, com valores que giram em R$ 250 mil para a área da Saúde e a mesma quantia para projetos voltados para Infraestrutura.
Inflação
No fim do primeiro semestre, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estipulou a meta da inflação para este ano em 3,25%.
Entretanto, vale esclarecer que atualmente o BC segue uma meta de inflação estabelecida ano a ano, e tem margem de tolerância de 1,5 ponto percentual de elevação ou queda.
Campo Neto ressaltou que boa parte dos países já não usa mais esse objetivo fiscal, adotado em território nacional em um momento de alta inflação. Com isso, para 2024 e 2025 a meta fica fixada em 3%.
Pelos cálculos do executivo municipal, se comparado o último ano, o orçamento de mais de R$ 6.4 bilhões previstos para 2024 representa um aumento de 18,6% na Lei Orçamentária Anual.
