A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos fará com que 3.985 produtos brasileiros passem a enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado estadunidense, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a entidade, a nova medida alcançará US$ 12,4 bilhões, o equivalente a 29,4% de todas as vendas do Brasil aos Estados Unidos. As novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (24).

O levantamento da CNI detalha como a nova tarifa de 12,5% será aplicada sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos:

4.060 produtos brasileiros serão atingidos pela nova sobretaxa;
3.985 produtos já estavam sujeitos à tarifa adicional de 25% e agora passarão a pagar 37,5% no total;
Esse grupo representa 80,7% das exportações afetadas, o equivalente a US$ 10,8 bilhões;
Outros 75 produtos, que somam US$ 1,6 bilhão em exportações, serão tributados apenas pela nova alíquota de 12,5%, sem incidência da tarifa anterior.

Impacto maior

No total, a CNI calcula que 48,7% de todas as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos passarão a estar sujeitas a algum tipo de tarifa adicional imposta pelo governo estadunidense.

As novas cobranças decorrem da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, que concluiu que o Brasil e outros países não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Defesa do Brasil

Na avaliação da CNI, porém, as justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não refletem a realidade brasileira.

A entidade afirma que o país possui uma das legislações mais modernas para prevenir, combater e erradicar o trabalho forçado ao longo das cadeias produtivas.

Segundo a confederação, o arcabouço jurídico brasileiro prevê mecanismos de fiscalização, responsabilização e proteção aos trabalhadores reconhecidos internacionalmente.

Negociação

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a intensificação das negociações entre os governos brasileiro e estadunidense, para tentar reduzir os impactos sobre a indústria.

"É essencial que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja mantido e aprofundado. Ao mesmo tempo, precisamos agir com rapidez para amenizar o impacto sobre as empresas prejudicadas", destacou.

Segundo Alban, a entidade já mantém conversas com o governo federal e com os setores mais afetados para construir medidas de curto prazo.

Investigação comercial

A investigação conduzida pelos Estados Unidos alcançou 60 parceiros comerciais. Na decisão final, o Brasil foi incluído entre os países que, na avaliação do governo estadunidense, "não conseguiram impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado".

A medida resultou na aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, que, em muitos casos, será somada à sobretaxa de 25% em vigor desde esta semana.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), entregou, nesta sexta-feira (24), a licença prévia para instalação da fábrica de celulose da Bracell, que será instalada às margens  da BR-267, a aproximadamente nove quilômetros do centro urbano de Bataguassu.

"Em reunião com o vice-presidente de Assuntos Corporativos da Bracell, Julio Gama, entregamos a Licença Prévia para a instalação da nova fábrica da empresa em Bataguassu. Esta etapa atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o avanço do processo de licenciamento", disse Riedel em postagem no Instagram.

Previsão repassada inicialmente era de que a licença de instalação seria concedida até o fim de 2025, mas a própria Brasil retirou da secretaria de Meio Ambiente o pedido para fazer ajustes no projeto. Um novo pedido foi feito neste ano.

Com a autorização agora concedida, ficam autorizadas as obras de implantação da fábrica.

Megafábrica

A fábrica, a primeira de Mato Grosso do Sul a pruduzir celulose para fabricação de tecidos , ficará a nove quilômetros da área urbana de Bataguassu, entre a cidade e o lago da hidrelétrica de Porto Primavera,  a cerca de três quilômetros do lago.

Conforme reportagem do Correio do Estado, é deste lago, resultado do represamento do Rio Paraná, que a indústria vai coletar os 11 milhões de litros de água por hora que serão necessários para viabilizar o funcionamento da indústria. Cerca de 9 milhões de litros serão devolvidos ao lago depois da utilização. Segundo a Bracell, todos os efluentes serão tratados e trarão impacto mínimo na qualidade da água. 

As obras da fábrica exigirão inestimentos da ordem de US$ 4 bilhões e devem se estender ao longo de 38 meses, sendo quatro para os trabalhos de terraplanagem e 34 para a construção da fábrica propriamente dita. 

No pico dos trabalhos devem ser gerados 12 mil empregos e em torno de dois mil depois que o empreendimento entrar em operação.

Por ano, conforme o projeto original, a indústria deve processar 12 milhões de metros cúbicos de eucaliptos, que sairão de cerca de 300 mil hectares de reflorestamento. Em torno de um terço deste montante já está em fase de crescimento em municípios como Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Bataguassu. 

Em anos sem interrupção para manutenção dos equipamentos serão produzidos, conforme o estudo de impacto ambiental, 2,9 milhões de toneladas de celulose

Dependendo da demanda, a unidade terá condições de produzir celulose solúvel, utilizada na confecção de tecidos e outras finalidades, como já ocorre com a fábrica do grupo asiático em Lencóis Paulista (SP). 

Conforme a previsão, a celulose deve ser escoada por caminhões, pela MS-395 e a BR-158, margeando o Rio Paraná, até a ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. De lá, seguirá por ferrovia até o porto de Santos.  

Mas, a empresa também faz estudos para um possível escoamento da celulose por hidrovia. Em Três Lagoas a empresa já anunciou investimento de R$ 100 milhões na instalação de um porto para levar madeira até Lençóis Paulista, onde a empresa já opera uma indústria de celulose. Se este transporte se mostrar viável, existe a possiblidade de outras barcaças descerem até Batagussu. 

A indústria de Bataguassu será a quinta do setor em Mato Grosso do Sul. A primeira, da Suzano, entrou em operação dem 2009, em Três Lagoas. Depois, em 2012, foi ativa a unidade do grupo J&F, a Eldorado, também em Três Lagoas.