Economia

RECURSOS

Relator do Orçamento define quanto cada pasta receberá com PEC da Transição; veja os valores

O programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição dos recursos extras no Orçamento de 2023

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O programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição dos recursos extras no Orçamento de 2023. O relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o relatório com seu parecer ainda nesta segunda-feira (12), incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.

O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões -dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta.

O relatório ainda está sendo elaborado e poderá sofrer ajustes até o fim do dia. A previsão do parlamentar é que o projeto possa ser votado na quinta-feira (15) na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso, e, na semana seguinte, ir a plenário.

Ainda que constem na proposta orçamentária, a execução das despesas adicionais ficará condicionada à aprovação da PEC. O texto foi avalizado por senadores na semana passada, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.

Os valores foram discutidos em reunião no domingo (11) com a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Também participaram do encontro os futuros ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

Em segundo lugar aparece a Saúde, com valor de R$ 22,7 bilhões, confirmado pelo próprio relator à imprensa no domingo (11).

A Educação inicialmente teria cerca de R$ 11,2 bilhões, mas o valor foi atualizado para R$ 10,9 bilhões em negociações mais recentes.

Uma das apostas do novo governo para alavancar obras e reduzir o déficit habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida, deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais.

Para o aumento real do salário mínimo, promessa alardeada por Lula durante a campanha presidencial, serão necessários cerca de R$ 6,8 bilhões.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deve ter um reforço de quase R$ 11 bilhões, e a pasta de Ciência e Tecnologia, R$ 5 bilhões. Ainda são estimados cerca de R$ 4 bilhões para a Cultura e 800 milhões para Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Defesa, por sua vez, deve receber mais R$ 1 bilhão. O valor inicialmente era de R$ 500 milhões, mas houve ampliação do montante nas negociações mais recentes.

Há ainda a previsão de R$ 1 bilhão para fundos garantidores, que deve ser direcionado ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas de famílias de baixa renda que é promessa eleitoral de Lula.

Embora a suplementação nessa área seja de apenas R$ 1 bilhão, a estimativa é fazer um remanejamento de recursos ociosos em outros fundos do governo para chegar a um montante de ao menos R$ 5 bilhões ao longo do exercício, segundo técnicos que participam das conversas.

O relator também prevê reservar R$ 3,2 bilhões do espaço aberto com a PEC da Transição para bancar o reajuste dos servidores do Executivo.

A verba, no entanto, não deve representar um incremento, já que apenas vai compensar iguais R$ 3,2 bilhões que haviam sido direcionados a essa medida usando recursos de emendas de relator -instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso e cuja destinação é escolhida por parlamentares.

O uso de emendas de relator para dar reajuste ao funcionalismo é considerado uma ficção e, por isso, a opção é fazer desde já a reposição do recurso.

Além dos R$ 145 bilhões, a PEC da Transição também autorizou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos. A distribuição desses recursos ainda está sendo decidida pela equipe do governo eleito.

A expectativa é que o total de investimentos em 2023 suba a cerca de R$ 60 bilhões, considerando esse valor extrateto, os R$ 22 bilhões que já constavam na proposta orçamentária e outras rubricas a serem contempladas pela PEC.

 

Segurança no campo

Contratação de seguro agrícola em MS cai quase pela metade até maio de 2026

Estratégico no planejamento da produção e contra perdas decorrentes de eventos climáticos, redução acontece frente a um Super El Niño que deve ainda atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro

22/08/2026 18h00

Chuvas irregulares e calorão podem impactar safra

Chuvas irregulares e calorão podem impactar safra FOTO: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Dados da Conjuntura da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostram que, no acumulado entre janeiro e maio de 2026 a contratação de seguro agrícola em Mato Grosso do Sul caiu quase pela metade em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Conforme os números apresentados, nos primeiros cinco meses deste ano esse índice de contratação de seguro agrícola registrou queda de 42,7%, beirando a casa de 47,3% se lançando olhar sobre o acumulado de 12 meses, entre os meses de maio de 2025 e 2026.

Hudson Garcia é economista e diretor de negócios na Agricon Consultoria e, para ele, a decisão sobre a contratação deve integrar o planejamento da safra, considerando obviamente a capacidade financeira de cada propriedade.

Entretanto, segundo o economista, o seguro agrícola não deve ser apenas encarado como um custo adicional da produção, uma vez que serve como justamente como ferramenta estratégica de gestão de riscos. 

   "Porque permite ao produtor transferir parte de um risco que, de outra forma, ficaria totalmente dentro da propriedade. É uma forma de proteger o capital investido na lavoura e preservar a capacidade financeira do produtor diante de uma eventual perda.
A questão não é simplesmente quanto custa o seguro, mas quanto risco o produtor consegue assumir. É preciso avaliar quanto capital está exposto, quais riscos podem comprometer esse capital e quanto dessa exposição pode ser transferida por meio da cobertura contratada",
afirma Hudson em nome da companhia.

Entenda

Sendo uma das modalidades do seguro rural, a depender das condições previstas em cada apólice, essa versão pode proteger o produtor contra perdas decorrentes de eventos climáticos, conforme a estruturação da cobertura, como custeio, faturamento e produtividade a variar de acordo com o produto contratado.

Aqui também cabe citar uma queda também na proteção do chamado Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), números que não chegam a representar todo o mercado agrícola, uma vez que existem aquelas contratações sem auxílio federal, porém ilustram a recente redução da área protegida. 

Sobre esses números, um balanço dos últimos anos apontam para: R$ 1,072 bilhão em subvenções em 2024, que possibilitaram emissão de 138.101 apólices de segura, que por sua vez abrangiam aproximadamente 7,3 milhões de hectares e seguravam R$ 51,6 bilhões em capital.

Já no ano passado houve o uso de apenas R$565,4 milhões para cerca de 42 mil produtores, o que na ponta do lápis representaria a proteção de 3,2 milhões de hectares e R$17,8 bilhões de capital.

"O produtor planeja os custos com sementes, fertilizantes, defensivos, combustíveis, operações, mão de obra, financiamento e logística. O seguro precisa estar dentro dessa mesma lógica de planejamento, porque estamos falando de proteger uma parcela do capital que foi investido antes de a receita da produção acontecer", destaca.

Vale lembrar que, assim como em outros negócios gerenciáveis, o agronegócio também traz riscos aos produtores, que podem reter alguns e reduzir outros através do emprego de melhores tecnologias, manejo, ou mesmo transferir uma parcela com o seguro. 

"O importante é entender qual nível de risco a propriedade consegue suportar sem comprometer seu capital de giro, suas obrigações e a próxima safra", comenta Hudson. 

Riscos no campo

Planejamento acaba sendo mais do que necessário quando o assunto é a rotatividade necessária ao agronegócio, com a próxima safra já vindo acompanhada debaixo de um cenário de maiores chances de instabilidade climática. 

Com a influência do aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o popular "El Niño" que traz consequências em toda a América do Sul, especialistas esperam que o auge dos efeitos causados por ele ocorra ainda nos meses de outubro e novembro.

Para MS, conforme análise do pesquisador da Embrapa e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Assad, o Super-El Niño resultará, sobretudo, em temperaturas mais altas que o normal.

Somente no sul do Estado, a partir do mês de dezembro, podem ocorrer chuvas acima do normal, uma vez que a região é abrangida pelas consequências do fenômeno, que podem atingir o Sul do Brasil e parte do Paraguai e da Argentina. 

"Estas ondas de calor podem provocar óbitos nos bovinos, podem secar a soja e, se durarem muito, estas ondas podem até secar o milho. O fenômeno vai ter seu pico em outubro e novembro, que é o período em que a gente planta soja no Brasil", indica.

Quando o assunto é produção agropecuária no geral, levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que a de Mato Grosso do Sul aparece avaliada em R$ 83,47 bilhões este ano, valor que representa crescimento de R$ 1,16 bilhão em relação aos R$ 82,32 bilhões registrados em 2025. 

Com essa alta de 1,4%, MS segue na sétima posição entre os estados brasileiros com maior Valor Bruto da Produção (VBP) e responde por aproximadamente 6% de toda a riqueza gerada pela agropecuária nacional. 

Esse levantamento, cabe explicar, considera os valores estimados para lavouras e também pecuária, Tendo como base dados de produção e preços recebidos pelos produtores.

O desempenho local acontece em um cenário de forte concentração da produção nacional em alguns estados, com o ranking sendo liderado pelo vizinho Mato Grosso, com VBP estimado em R$ 216,05 bilhões, seguido por: Minas Gerais, com R$ 166,28 bilhões, e São Paulo, com R$ 156,24 bilhões.

Na sequência aparecem Paraná, com R$151,12 bilhões, Goiás, com R$117,80 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$101,70 bilhões. Mato Grosso do Sul vem logo depois, com R$83,47 bilhões. Juntos, os sete primeiros colocados concentram a maior parcela do VBP brasileiro. 

O levantamento do Mapa aponta ainda que o Brasil alcançou VBP de aproximadamente R$1,4 trilhão este ano. As lavouras respondem por R$893,3 bilhões, enquanto a pecuária soma R$504,8 bilhões.

Em Mato Grosso do Sul, a soja é o principal produto responsável pela geração de valor no campo. O VBP da oleaginosa está estimado em R$30,69 bilhões, o que corresponde a mais de um terço de toda a produção agropecuária estadual.

O resultado também representa avanço em relação ao ano anterior. Em 2025, a soja tinha VBP estimado em R$26,89 bilhões, crescimento de 14,1%.

Já na pecuária, o principal destaque continua sendo a produção bovina, atividade historicamente associada à economia do Estado. O VBP dos bovinos chegou a R$23,27 bilhões este ano, ante R$21,93 bilhões em 2025. O crescimento é de R$1,34 bilhão, equivalente a 6,1%.

Colaboraram: Eduardo Miranda e Súzan Benites

 

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FUTURO

Petrobrás pode garantir mais de 40 anos de petróleo com Margem Equatorial

Indícios de óleo já no primeiro poço perfurado pela nas águas ultraprofundas do Amapá trouxe otimismo para o mercado

22/08/2026 16h30

Foram mais de 12 anos na espera da permissão para perfurar, sendo os últimos três de muita pressão da atual gestão da empresa, que obteve a liberação em outubro de 2025.

Foram mais de 12 anos na espera da permissão para perfurar, sendo os últimos três de muita pressão da atual gestão da empresa, que obteve a liberação em outubro de 2025. Divulgação Foresea/ Reprodução Agência Petrobras

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Ainda que a produção de petróleo na Margem Equatorial possa demorar entre seis a sete anos, a descoberta de indícios de óleo já no primeiro poço perfurado pela Petrobras nas águas ultraprofundas do Amapá trouxe otimismo para o mercado e para a companhia, que chega ao resultado dez meses depois de iniciada a campanha no poço pioneiro de Morpho.

Se comprovado o potencial da bacia da Foz do Apmazonas, uma das cinco bacias da Margem Equatorial, a expectativa é de que os reservatórios na região garantam pelo menor mais 40 anos de produção, segundo o gerente executivo de Projetos Estruturantes da Petrobras, Wagner Victer.

"Eu vi o início da bacia de Campos e é emocionante ver que a gente está participando de um momento histórico, abrindo uma nova fronteira exploratória para uma nova geração, um sinal de longevidade para a Petrobras e que vai trazer novos profissionais, novos engenheiros para o setor", avaliou Victer.

Segundo a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, o óleo encontrado agora será analisado pelo Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), para avaliar a qualidade e o potencial do poço. "Vamos aguardar as análises. que serão feitas no Cenpes sobre o óleo", disse Sylvia à Broadcast nesta segunda-feira.

A Margem Equatorial é estratégica para a Petrobras porque pode ajudar a repor reservas de petróleo a partir da próxima década, quando a produção do pré-sal tende a atingir o pico e começar a declinar. O plano de negócios 2026-2030 prevê US$ 2,5 bilhões em investimentos na Margem Equatorial e 15 novos poços.

Os próximos passo dependem do Ibama. O órgão ambiental analisa o pedido da estatal para perfurar mais três poços. No caso de Morpho, foram mais de 12 anos de espera, sendo os últimos três anos de muita pressão da atual gestão da empresa, que obteve a liberação em outubro de 2025. A inglesa BP, dona de 70% do ativo até 2021, desistiu de esperar e vendeu sua participação para a Petrobras.

"Tem que acelerar o licenciamento dos outros poços para a gente saber o que tem lá, ou seja, não dá para ficar nesse dilema a cada poço. Porque agora, se você for adiante, nós vamos estar falando de escalas muito diferentes de atividade geológica, exploratória, a escala aumenta", disse o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida.

"A gente precisa superar o debate que estava tendo antes do ponto de vista da viabilidade ambiental, porque agora nós não estamos falando de fazer um poço mais, nós estamos falando de fazer três e muito mais. Ou seja, na Guiana, chegou a mais de cem poços. Até você ter a comprovação dos reservatórios e começar a ter um grande volume, (serão feitas) várias declarações de comercialidade", acrescentou o acadêmico.

Logo após a descoberta ser anunciada, na última sexta-feira, 14, o diretor do Centro Brasileiro de Infratestrutura, Adriano Pires, também destacou a importância do Ibama acelerar as licenças ambientais. "Não temos nenhum número da Petrobras, portanto não dá para falar se é uma descoberta relevante ou não. Mas é uma boa notícia que mostra a importância do Ibama agilizar as licenças ambientais", afirmou.

Sem Efeito

Para o analista de energia da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, a descoberta é positiva, mas ainda sem informações suficientes para "fazer preço" na ação da estatal.

"Uma precificação consistente exigiria evidências de escala comercial, boa produtividade e competitividade econômica frente ao portfólio já contratado da Petrobras. Até lá, a descoberta deve ser tratada como opcionalidade exploratória, sem efeito sobre nosso preço-alvo ou recomendação", explicou o analista.

Segundo ele, a identificação de hidrocarbonetos (petróleo e gás) no bloco FZA-M-59 é positiva porque melhora a perspectiva exploratória da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, área central para a reposição de reservas no longo prazo.

Para o sócio-diretor da A&M Infra, Rivaldo Moreira Neto, a descoberta cria condições para que o governo acelere os leilões na região e deve gerar um aumento de apetite privado por blocos da Margem Equatorial. A leitura de Moreira Neto é de que a governança não deve se opor aos investimentos necessários para a região.

"É um anúncio que confirma o apetite de quem foi pro leilão e que deve ter uma boa influência na corrida daqui pra frente. Ainda há muitos riscos, mas todos os operadores já posicionados são de classe mundial e muito eficientes", afirmou. "É uma região que demanda movimento exploratório intenso, mas não vejo como uma boa ideia tentar aumentar muitos prêmios num cenário de competição global por investimentos", avaliou.

Em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a indicação de 86 blocos da Margem Equatorial para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC).

Para que os blocos sejam efetivamente oferecidos, ainda é preciso cumprir a análise ambiental e a emissão de Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e do Clima (MMA).

"Há uma dependência muito grande da construção com órgãos ambientais, mas com a primeira descoberta talvez possamos ver um ritmo melhor", acrescentou o advogado.

Em entrevista à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o professor da PUC e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), David Zylbersztajn, destacou que a Margem Equatorial poderá mudar a geopolítica nacional se virar realmente uma nova província petrolífera do País.

"Você vai mudar a geopolítica nacional em termos de poder econômico, industrial, porque se ali virar efetivamente uma província petrolífera, pode ser um novo caminho de redenção econômico-social da região", disse Zylbersztajn.

 

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