Mudança nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá elevar a percentual de Mato Grosso do Sul no bolo dos recursos, dos atuais 1,33% para 2,81%, ou seja um ganho superior a 110% a partir de 2012. Considerando o total recebido no ano passado, que chegou a R$ 482,2 milhões, em valores nominais (sem considerar juros e inflação), o Estado terá em torno de R$ 50 milhões a mais por mês e ultrapassará R$ 1 bilhão/ano. Por mês o valor passaria de R$ 40,1 milhões em média para R$ 84 milhões. Hoje, Mato Grosso do Sul recebe o 4º pior índice do Fundo de Participação do País. O incremento nos recursos destinados a MS será possível graças à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a forma de distribuição do dinheiro aos estados. Por meio de decisão publicada na quarta-feira, o Supremo determinou que até o final de dezembro de 2012, o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define critérios no rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, deverá ser substituído por uma nova norma sobre o mesmo assunto. O a r t igo determ i n ava que 85% do FPE deveriam ser distribuídos aos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, enquanto os 15% restantes seriam divididos pelo Sul e pelo Sudeste. Uma tabela, anexada à lei, determinava a cota de cada Estado. A Bahia é quem mais recebe os recursos, tendo direito a 9,3%. O Distrito Federal é o que menos recebe, com 0,6%. São Paulo obtém 1% do FUndo. Fontes ligadas ao Governo do Estado informam que o Congresso Nacional foi omisso por quase 20 anos, por questões políticas, deixando de lado o crescimento populacional de cada Unidade da Federação. Hoje, alguns estados recebem um repasse superior à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei Complementar 62/89 foi editada em 1989 em obediência ao artigo 159 da Constituição sobre a repartição das receitas tributárias, mas deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 990 e 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito e a lei complementar continua em vigor com os mesmos coeficientes de rateio. A decisão de criar a outra lei em 2012, deve-se ao fato de este ser um a no eleitoral. Por isso, a Corte estabeleceu o ano fiscal de 2012 como prazo máximo para a vigência do artigo 2º da Lei Complementar 62/89. O Supremo recebeu quatro Ações Diretas de Inconstituciona l idade (A DI ) aju izadas pelo R io Grande do Sul (ADI 875), Mato Grosso e Goiás (A DI 1987), Mato Grosso (ADI 3243) e Mato Grosso do Sul (ADI 2727). O fundamento das ações é o de que a lei complementar, na época da ed ição, teve por base o contexto socioeconômico do Brasil daquele tempo, que não é necessariamente o mesmo hoje. Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados na época. Equilíbrio O relator do processo, ministro Gi lmar Mendes, afirmou que os critérios de rateio dos fundos devem promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. “É evidente, portanto, que o FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporciona lmente ma is nas regiões e estados menos desenvolvidos”, afirmou o relator. No entendimento do ministro, é preciso promover revisões periódicas dos coeficientes que determinarão a partilha para “se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado”.
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Repasse federal a MS deve crescer 110%
Repasse federal a MS deve crescer 110%
Mundo
Agricultores franceses protestam com bloqueio em porto contra acordo Mercosul-UE
As manifestações ocorrem simultaneamente em diversos pontos da França neste domingo.
11/01/2026 18h00
LOU BENOIST / AFP
Centenas de agricultores passaram a noite do sábado, 10, na entrada do porto de Le Havre, no noroeste da França, e montaram neste domingo, 11, uma barreira para controlar a entrada de caminhões em protesto contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, aprovado na sexta-feira passada.
A ação, que começou no sábado, visa controlar produtos alimentares que entram e saem do porto, segundo informações da imprensa local.
Os manifestantes pretendem bloquear a passagem de alimentos que não respeitem as normas sanitárias e ambientais impostas aos produtores franceses e europeus.
O secretário-geral dos Jovens Agricultores de Seine-Maritime, Justin Lemaître, explicou à rádio Franceinfo que a operação visa se preparar para segunda-feira, quando são esperados cerca de 5 mil caminhões por dia no local. Ele acrescentou que não há "oposição direta" das forças de segurança, que acompanham a ação à distância.
As manifestações ocorrem simultaneamente em diversos pontos da França neste domingo.
Na Saboia, cerca de 50 agricultores bloqueiam desde quinta-feira o depósito de petróleo de Albens, na comuna de Entrelacs. Barreiras também estão montadas nas rodovias A63, em Bayonne, e A64, em Carbonne, ao sul de Toulouse.
A mobilização francesa faz parte de uma série de protestos na Europa nos últimos dias. Na sexta-feira, também houve protestos na Polônia e na Itália, seguidos por ações na Irlanda e na Espanha no sábado.
Federação promete 'maratona de mobilizações'
Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola (FNSEA), principal organização dos agricultores do país, anunciou que vai "prosseguir sua maratona de mobilizações para obter resultados concretos".
O documento reconheceu avanços pontuais nas negociações com o governo, "notadamente sobre o apoio aos setores em crise (grandes culturas e viticultura)", mas criticou a ausência de medidas estruturantes.
A organização delineou uma estratégia em três etapas para as próximas semanas. Primeiro, realizar controles de produtos importados nos portos e rodovias. "Se a Europa se recusa a controlar as importações, os agricultores cuidarão disso", declarou a FNSEA no documento.
A segunda etapa da estratégia prevê uma mobilização em Estrasburgo. A FNSEA e os Jovens Agricultores convocaram um grande protesto para 20 de janeiro em frente ao Parlamento Europeu.
Segundo o comunicado, a ida a Estrasburgo visa "prosseguir o combate contra o acordo UE-Mercosul", lembrando que parlamentares "dispõem de alavancas jurídicas e políticas".
A terceira frente de ação envolve a apresentação de uma proposta de lei sobre soberania alimentar. "A FNSEA lembra que os agricultores precisam de uma visão clara da política agrícola conduzida pela França para alcançar a soberania alimentar", afirma o comunicado.
A ratificação do acordo comercial ainda depende de uma votação no Parlamento Europeu. A assinatura do acordo está prevista para o próximo sábado, no Paraguai.
Loterias
Resultado da Loteria Federal 6032-1 de ontem, sábado (10/01): veja o rateio
A Loteria Federal é a modalidade mais tradicional das loterias da Caixa, com sorteios realizados às quartas e sábados; veja números sorteados
11/01/2026 07h28
Loteria Federal Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou a extração 6032-1 da Loteria Federal na noite deste sábado, 10 de janeiro de 2026, a partir das 21h (de Brasília). O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
- 1º 023009 - LOTCA SHOPPING CENTER - SAO PAULO/SP - R$ 500.000,00
- 2º 056491 - LOTERICA SAMUARA - LONDRINA/PR - R$ 35.000,00
- 3º 012364 - LOTERICA SAO JOAO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - R$ 30.000,00
- 4º 046003 - EXITO LOTERIAS - JUNDIAI/SP - R$ 25.000,00
- 5º 005251 - APOSTA CERTA BUTANTA - SAO PAULO/SP - R$ 20.503,00
Resultado da extração 6032-1:
- 5º prêmio: 05251
- 4º prêmio: 46003
- 3º prêmio: 12364
- 2º prêmio: 56491
- 1º prêmio: 23009
O sorteio da Loteria Federal é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Como jogar na Loteria Federal
Os sorteios da Loteria Federal são realizados às quartas e sábados, sempre às 20h (horário de MS).
Para apostar na Loteria Federal você escolher o bilhete exposto na casa lotérica ou adquiri-lo com um ambulante lotérico credenciado. Você escolhe o número impresso no bilhete que quer concorrer, conforme disponibilização no momento da compra.
Cada bilhete contém 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações que você adquirir.
Com a Loteria Federal, são diversas as chances de ganhar. Você ganha acertando:
- Um dos cinco números sorteados para os prêmios principais;
- A milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais;
- Bilhetes cujos números correspondam à aproximação imediatamente anterior e posterior ao número sorteado para o 1º prêmio;
- Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior;
- A unidade do primeiro prêmio.
Premiação
Você pode receber o prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da Caixa.
Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.
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