Economia

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Repasse federal a MS deve crescer 110%

Repasse federal a MS deve crescer 110%

Redação

26/02/2010 - 06h28
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Mudança nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá elevar a percentual de Mato Grosso do Sul no bolo dos recursos, dos atuais 1,33% para 2,81%, ou seja um ganho superior a 110% a partir de 2012. Considerando o total recebido no ano passado, que chegou a R$ 482,2 milhões, em valores nominais (sem considerar juros e inflação), o Estado terá em torno de R$ 50 milhões a mais por mês e ultrapassará R$ 1 bilhão/ano. Por mês o valor passaria de R$ 40,1 milhões em média para R$ 84 milhões. Hoje, Mato Grosso do Sul recebe o 4º pior índice do Fundo de Participação do País. O incremento nos recursos destinados a MS será possível graças à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a forma de distribuição do dinheiro aos estados. Por meio de decisão publicada na quarta-feira, o Supremo determinou que até o final de dezembro de 2012, o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define critérios no rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, deverá ser substituído por uma nova norma sobre o mesmo assunto. O a r t igo determ i n ava que 85% do FPE deveriam ser distribuídos aos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, enquanto os 15% restantes seriam divididos pelo Sul e pelo Sudeste. Uma tabela, anexada à lei, determinava a cota de cada Estado. A Bahia é quem mais recebe os recursos, tendo direito a 9,3%. O Distrito Federal é o que menos recebe, com 0,6%. São Paulo obtém 1% do FUndo. Fontes ligadas ao Governo do Estado informam que o Congresso Nacional foi omisso por quase 20 anos, por questões políticas, deixando de lado o crescimento populacional de cada Unidade da Federação. Hoje, alguns estados recebem um repasse superior à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei Complementar 62/89 foi editada em 1989 em obediência ao artigo 159 da Constituição sobre a repartição das receitas tributárias, mas deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 990 e 1992. Após esse ano, a previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito e a lei complementar continua em vigor com os mesmos coeficientes de rateio. A decisão de criar a outra lei em 2012, deve-se ao fato de este ser um a no eleitoral. Por isso, a Corte estabeleceu o ano fiscal de 2012 como prazo máximo para a vigência do artigo 2º da Lei Complementar 62/89. O Supremo recebeu quatro Ações Diretas de Inconstituciona l idade (A DI ) aju izadas pelo R io Grande do Sul (ADI 875), Mato Grosso e Goiás (A DI 1987), Mato Grosso (ADI 3243) e Mato Grosso do Sul (ADI 2727). O fundamento das ações é o de que a lei complementar, na época da ed ição, teve por base o contexto socioeconômico do Brasil daquele tempo, que não é necessariamente o mesmo hoje. Além disso, os coeficientes teriam sido estabelecidos de maneira arbitrária por acordos políticos costurados na época. Equilíbrio O relator do processo, ministro Gi lmar Mendes, afirmou que os critérios de rateio dos fundos devem promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. “É evidente, portanto, que o FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporciona lmente ma is nas regiões e estados menos desenvolvidos”, afirmou o relator. No entendimento do ministro, é preciso promover revisões periódicas dos coeficientes que determinarão a partilha para “se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado”.

Loterias

Resultado da Quina de hoje, concurso 7136, terça-feira (06/10)

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.

06/10/2026 20h10

Confira o rateio da Quina

Confira o rateio da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 7136 da Quina na noite desta terça-feira, 6 de outubro de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 25 milhões.

Confira o resultado da Quina de hoje!

Os números da Quina 7136 são:

  • 60 - 30 - 14 - 53 - 13

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 7137

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 7 de outubro, a partir das 20 horas, pelo concurso 7137. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3798, terça-feira (06/10)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados.

06/10/2026 20h07

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3798 da Lotofácil na noite desta terça-feira, 6 de outubro de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.

Os números da Lotofácil 3798 são:

  •  11 - 23 - 06 - 20 - 05 - 14 - 09 - 19 - 02 - 04 - 18 - 01 - 08 - 10 - 07 

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3799

O próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 7 de outubro, a partir das 21 horas, pelo concurso 3798. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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