Encerrada no último dia 03, a mais recente rodada de negociações - conforme balanço da Procuradoria-Geral do Estado - recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios, valor esse que corresponde a mais da metade do que era previsto no edital.
Passado um mês, o procurador chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), Eimar Schröder Rosa, esclarece que, dos 1.406 títulos disponíveis em estoque na abertura do edital, o percentual de acordos propostos beira a casa dos 55%.
Sendo a forma legal de "furar a fila cronológica", os acordo em precatórios consiste em uma oportunidade para que, aqueles que detenham títulos de responsabilidade do Estado (de natureza alimentar ou comum), consigam receber esses valores antes do prazo.
“É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, explica a Procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Vale destacar que, das 760 solicitações, 5% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e outros 95% nos de competência do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).
Com cerca de R$ 40 milhões disponíveis nessa rodada de negociações, é importante frisar que, dos acordos que não foram concretizados, o precatório acaba retornando para a fila cronológica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que se encarrega desses pagamentos.
“Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, conforme esclarecimento da procuradora-geral
Balanço histórico
Após mais de seis editais, num período de cinco anos - segundo balanço divulgado em dezembro -, a PGE-MS já apontava para a economia aos cofres públicos estaduais girando em torno de R$ 90 milhões devido aos acordos diretos em precatórios.
Também, vale apontar que esse balanço dos acordos diretos considera dados apurados até o fim de novembro, o que corresponde a 2.871 cálculos efetuados.
Segundo a divulgação, o total quitado de precatórios foi de R$ 135 milhões em 2018, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões em 2021.
Somados, os valores quitados – incluindo o resultado parcial de 2022 – chegam a quase R$ 1 bilhão. **(Colaborou Valesca Consolaro)
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
