Quem teve gastos com saúde em 2010 e recebeu renda superior a R$ 22.487,25 no ano passado poderá as despesas médicas na declaração do Imposto de Renda 2011 - que deverá ser enviada à Receita Federal até o dia 29 de abril. Diferentemente dos gastos com educação, os relativos à saúde não têm limite de dedução.
Só pode pedir o desconto, no entanto, quem optar por entregar o modelo completo da declaração. No modelo simples, não é permitido fazer a dedução. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável.
Quem opta pelo modelo simples de declaração tem desconto de 20% sobre a renda tributável, que substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, foi de R$ 12.743,63.
Porém, segundo o consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da Declare Certo IOB, o contribuinte deverá ter em mãos todos os recibos de pagamentos de planos de saúde (com o CNPJ da empresa), se for o caso, e de despesas com consultas médicas ou odontológicas em geral (como o CNPJ da empresa emissora).
“Sendo o médico pessoa física, não jurídica, o recibo deve conter o número do CPF dele. No caso de empresa (pessoa jurídica), é preciso o número do CNPJ”, disse o consultor.
Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes. A lista inclui pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Gastos com remédios ou veterinários, por exemplo, ficam de fora. Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) também não podem ser abatidas, a não ser que sejam gastos de seus dependentes.
Caso o contribuinte informe os dados incorretamente, a declaração poderá ficar retida na malha fina. Se o contribuinte não corrigir as informações, a Receita poderá intimá-lo para prestar esclarecimentos. Na ausência das notas que comprovem as despesas, o contribuinte poderá ter de pagar multa.
Quem deve declarar
Além de renda superior a R$ 22.487,25 no ano à que se refere a declaração, há outros fatores que determinam a obrigatoriedade do contribuinte declarar o IR 2011:
- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Exemplos desses rendimentos: indenizações trabalhistas, por acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança; doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.
- Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
- Obtenção, em qualquer mês de 2010, de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
