Economia

UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO

Sanesul tem cinco empresas interessadas no projeto de parceria público-privada

Leilão que vai ocorrer em outubro pode ter gigantes do saneamento básico brasileiro na disputa e até mesmo uma empresa da China

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Com leilão agendado para o dia 23 de outubro, cinco empresas estão interessadas no projeto de parceria público-privada (PPP) da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). 

Conforme a gestão estadual, a intenção é a de que Mato Grosso do Sul, com a parceria, seja um dos primeiros estados a atingir a universalização do esgotamento sanitário. São previstos investimentos da ordem de R$ 3,8 bilhões.  

O Correio do Estado apurou que são cinco grandes empresas interessadas em administrar a Sanesul. 

Entre elas, está a Aegea, consórcio que atua no ramo de saneamento básico e engenharia ambiental e controla a Águas Guariroba, dona da concessão e responsável pelo tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande.  

A empresa atua em 57 cidades do País e registrou lucro líquido de R$ 294,4 milhões em 2019, um crescimento de 67,1% na comparação com o ano anterior.

Outra que disputa o comando da empresa de saneamento é o Grupo Andrade Gutierrez. 

Com faturamento estimado em R$ 4,5 bilhões, é um conglomerado de empresas que atua nas áreas de engenharia, concessão de serviços públicos, geração de energia, telecomunicações e saneamento básico. 

Além do Brasil, atua em outros países da América Latina, nos EUA, na Europa e na África.  

A terceira concorrente, conforme apurado pelo Correio do Estado, é a BRK Ambiental, braço do grupo canadense Brookfield. 

Maior empresa privada de saneamento do Brasil, atua em mais de 100 municípios do País. Registrou receita líquida de R$ 2,3 bilhões em 2019, crescimento de 17% em relação ao ano anterior.

Na disputa ainda concorrem outras duas empresas, o grupo Iguá, que tem a concessão de Cuiabá (MT), e um grupo que atua na China.  

Questionado sobre os interessados, o secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, disse que há realmente vários interessados, sem confirmar nomes. 

“Tem um volume importante de interessados, mas nós só saberemos quantos e de maneira concreta depois deles apresentarem toda a documentação solicitada pela Bolsa de Valores”, explicou.

LEILÃO

O leilão está agendado para o dia 23 de outubro de 2020, conforme o secretário estadual. 

“A gente tem um rito em andamento. Até o dia 17 de outubro, os interessados têm de apresentar a documentação na B3 [Bolsa de Valores]. Então nós temos de aguardar: recebemos muitas perguntas, dentro do prazo estipulado para tirar dúvidas, de várias empresas, de vários consórcios de empresas com experiência e de novos atores", disse Riedel.

"É isso que a gente gostaria de ver, um projeto que suscitasse o interesse do mercado por meio dessas empresas. Para que a gente possa dar continuidade a um dos maiores projetos da história de Mato Grosso do Sul, extremamente ousado em relação a universalizar o saneamento básico do Estado”, considerou.  

No dia 11 de agosto, o governo do Estado apresentou, no Roadshow Virtual da Bolsa de Valores, o projeto de PPP da Sanesul. 

Durante a conferência virtual, o diretor-presidente da empresa, Walter Carneiro, confirmou que cinco grupos já visitaram as estruturas da companhia, com interesse em participar do leilão.  

“Temos cinco players conhecendo a estrutura de Mato Grosso do Sul. A impressão das visitas é das melhores possíveis, só temos ouvido elogios sobre o trabalho e a estrutura. Esse projeto vai ser um sucesso. Os números são interessantes tanto para a companhia quanto para o mercado”, afirmou Carneiro durante a live.

EDITAL

A publicação do edital para o projeto de parceria público-privada da Sanesul foi realizada no dia 15 de junho. 

A modalidade do edital de licitação é de concorrência administrativa, e o objetivo é fazer com que a empresa vencedora faça investimentos de pelo menos R$ 4,5 bilhões, ao longo dos próximos 30 anos, nos 68 municípios atendidos pela Sanesul.  

“É um dos grandes legados que vamos deixar para Mato Grosso do Sul, com uma representação de ordem econômica, social e ambiental sem precedentes. Sair de 46% de cobertura de esgotamento para a universalização tem um impacto gigante. Na área econômica, são R$ 1,7 bilhão nos próximos 10 anos em investimentos e geração direta de empregos”, disse o secretário Eduardo Riedel.

A licitação será feita por meio da B3. Segundo o governador, Reinaldo Azambuja, a pauta de desenvolvimento socioeconômico vem sendo construída desde 2015, quando o Estado criou o Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura.  

“A PPP do esgotamento vai levar a universalização para os 68 municípios. Com isso, temos aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e da saúde da população e estamos alinhados com o marco regulatório. Em 2015, nós tínhamos 34% das residências com esgotamento sanitário, e essa PPP vai permitir a gente universalizar. Teremos 100% de coleta e tratamento nas cidades que estão sob concessão da Sanesul. Isso é um ganho extraordinário, é levar saneamento, qualidade de vida e saúde para a população”, ressaltou o governador.  

UNIVERSALIZAÇÃO

Conforme a gestão estadual, a meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário, com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário. 

A cobertura está oito pontos acima do que preconiza o marco legal do saneamento básico, sancionado pelo governo federal em julho deste ano.  

A previsão é de que, durante os 30 anos de concessão, sejam investidos R$ 3,8 bilhões pela iniciativa privada, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão em obras e R$ 2,8 bilhões na operação e na manutenção do sistema de esgoto.

* Colaborou Gabrielle Tavares

Economia

CNI pede ao STF para participar de ações sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A lei foi sancionada no fim do ano passado após 21 anos de debates no Congresso Nacional

06/03/2026 19h00

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com 24 federações estaduais das indústrias, solicitou nesta sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae (partes interessadas) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A lei foi sancionada no fim do ano passado após 21 anos de debates no Congresso Nacional. Ela é questionada no Supremo por três partidos - PSOL, PV e Rede Sustentabilidade -, pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Na avaliação da indústria, a lei é constitucional e adequada à realidade brasileira e ao desenvolvimento sustentável do país. "A lei do licenciamento ambiental vem suprir importante lacuna na legislação nacional, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade a todos os envolvidos no processo de licenciamento", afirmou o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

Segundo ele, o objetivo de participar das ações é oferecer subsídios técnicos e jurídicos ao Supremo para demonstrar que a nova legislação garante segurança jurídica e eficiência, sem comprometer a proteção ambiental. Para isso, as entidades pedem para serem admitidas para apresentar memoriais colaborativos e estudos técnicos, além de fazer sustentações orais nos julgamentos.

"Os dispositivos questionados, em sua quase totalidade, representariam retrocesso no direito ambiental e no efetivo controle de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais", pontua a CNI.

Na peça, as instituições ressaltam que a indústria brasileira responde por 23,4% do PIB, 20,6% do emprego formal do País e gera, a cada R$ 1 produzido, R$ 2,44 na economia - representando "autêntico motor da economia nacional". Por isso, é fundamental que o licenciamento reflita o tripé da sustentabilidade, equilibrando desenvolvimento socioeconômico e conservação.

As entidades destacam ainda que o direito ambiental não deve focar apenas na "proteção estática", mas no uso racional dos recursos naturais: "É míope a visão de que a legislação ambiental deve ser estagnada e intocável, como uma relíquia de museu", aponta o texto da manifestação. "Pode e deve ela adequar-se às realidades e necessidades socioeconômicas, moldando e concretizando-se à luz do princípio do desenvolvimento sustentável".

Na avaliação da CNI e das federações, a lei não inova de forma disruptiva, mas confirma práticas que já são adotadas com sucesso por estados e municípios há décadas. A manifestação critica também a tentativa de impor o modelo trifásico (licença prévia, instalação e operação) e a obrigatoriedade de estudos considerados complexos (EIA/RIMA) para todos os empreendimentos.

Estudos desenvolvidos pela CNI e apresentados aos parlamentares mostram que o Brasil é o único país, entre as nações estudadas do G7 e do Brics, que adota modelo trifásico de licenciamento ambiental. Nos demais países, o licenciamento é feito em fase única, racionalizando o processo.

Para a CNI e as federações, essa exigência generalizada viola o princípio da eficiência, considerando que a maioria das atividades licenciadas no país é de baixo ou médio impacto. Além disso, as instituições defendem que a modernização dos procedimentos é essencial para destravar investimentos em infraestrutura e plantas industriais, criando emprego e renda para o País.

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concurso especial

Caixa abre apostas para a Dupla de Páscoa; veja números mais sorteados na história

Com prêmio estimado em R$ 30 milhões, sorteio da loteria será no dia 4 de abril; assim como na Mega da Virada, prêmio não acumula

06/03/2026 15h32

Sorteio da Dupla de Páscoa será no dia 4 de abril

Sorteio da Dupla de Páscoa será no dia 4 de abril Foto: Divulgação

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As apostas para a Dupla de Páscoa, concurso especial da Dupla-Sena, estão abertas desde a última segunda-feira (2) e seguem até o dia 4 de abril, mesma data do sorteio. O prêmio do concurso nº 2940 está estimado em R$ 30 milhões, mas pode aumentar até a data da premiação dependendo do número de apostas.

Essa é a décima edição do concurso especial da Dupla Sena, que teve o primeiro sorteio realizado em 2017.

Como ocorre em todos os concursos especiais da loteria, os prêmios de alto valores e o fato do concurso não acumular atrai apostadores, que contam com a sorte para mudar de vida.

No primeiro sorteio, se não houver ganhadores na faixa principal (seis acertos), o prêmio será dividido entre os acertadores da quina (cinco acertos) e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

No ano passado, foi sorteado o maior prêmio da modalidade até então, quando duas apostas dividiram o total de R$ 50,2 milhões, uma de Itaúna (MG) e outra de São Paulo (SP), ganhando R$ 25.133.009,28 cada uma

As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e app Loterias Caixa. A aposta simples custa R$ 3. A partir do dia 21 de março, todas as apostas da Dupla Sena passarão a ser exclusivas para o concurso especial de Páscoa.

Confira os números mais sorteados da história da Dupla de Páscoa

Com relação apenas a Dupla de Páscoa, este concurso especial é realizado desde 2017.

Com 8 sorteios realizados até então, os números que mais saíram, considerando primeiro e segundo sorteio, foram:

5 vezes: 19, 39, 42
4 vezes: 04, 05, 27, 32, 35, 46, 50
3 vezes: 03, 14, 21, 22, 31, 47
2 vezes: 02, 07, 08, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 44
1 vez: 01, 06, 16, 23, 25, 26, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 43, 45

Há nove dezenas que nunca foram sorteadas na Dupla de Páscoa. São elas: 09, 12, 20, 24, 30, 37, 40, 48, 49

Como jogar na Dupla-Sena

O Concurso Especial Dupla de Páscoa acontece todo ano, no sábado que antecede o domingo de Páscoa, e obedece às seguintes regras:

O prêmio não acumula, não existindo aposta vencedora na primeira faixa de premiação (sena) do primeiro sorteio, o valor destinado a esta faixa de premiação será adicionado ao valor destinado à segunda faixa de premiação (quina) do primeiro sorteio e rateado entre os portadores de bilhetes com apostas vencedoras com cinco prognósticos certos.

Caso não haja acertador na quina, o prêmio será adicionado ao valor de quem acertar a quadra, e assim sucessivamente.

Para apostar, basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis.

São dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço das apostas é de R$ 3.

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