Economia

DPVAT

Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada

Seguro obrigatório dispara e indenização fica congelada

VERA HALFEN

19/12/2010 - 01h10
Continue lendo...

O valor do seguro obrigatório para veículos (DPVAT), que indeniza as pessoas envolvidas em acidentes, não é reajustado desde 2007. O prêmio fixado em até R$ 13.500 para morte ou invalidez e até R$ 2.700 para custos com hospital, estão congelados. Por outro lado, no mesmo período, os condutores de motocicletas e ciclomotores viram o valor do seguro disparar de R$ 184,54 em 2007, para R$ 279,27 para 2011, resultando em um reajuste de 51,3%. Também os proprietários de automóveis e comerciais leves, que pagavam R$ 84,87 em 2007, pagarão R$ 101,16 de seguro para 2011, apontando aumento de 19,2%.

O valor do seguro por morte ou invalidez, representava 35,5 salários mínimo em 2007, porém, ao manter o prêmio sem reajuste, hoje a equivalência caiu para 26,4 salários. O seguro foi criado em 1974, por meio da Lei 6194/1974 que estabelecia, no art. 3º, alíneas a, b e c, indenização de até 40 vezes o valor do salário mínimo para morte ou invalidez e até oito vezes o salário, no caso de despesas com hospital. Porém, a Lei foi alterada  três vezes e as alíneas foram revogadas, estabelecendo os valores indenizatórios em R$ 13.500 e R$ 2.700.

De acordo com dados do DPVAT, que disponibiliza a evolução dos valores cobrados durante os últimos de dez anos, em 2002 o prêmio do seguro estava em R$ 6.754. Os veículos e comerciais leves pagavam R$ 48,42 a as motocicletas, R$ 87,60. Ao estabelecer uma linha de 2002 até 2011, o seguro aumentou, nesses dez anos, 218,8% para motos e 109% para veículos. Já o reajuste sobre o seguro, foi de 99,9%.

Tributo
O advogado tributarista, Clélio Chiesa, avalia que a cobrança do denominado “seguro” é bastante controvertida quanto à natureza. “No meu entendimento, o DPVAT é mais uma tributação. É uma maneira que o Governo tem para suprir os custos decorrentes dos acidentes com veículos”, enfatiza. Por outro lado, ele ressalta, porém, que ao criar um tributo, o Governo tem de ter o cuidado em proporcionar o retorno dessa cobrança. “É apenas mais um ônus para o contribuinte, pois caracteriza tributo”.

Chiesa explica, também, que a cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), pago pelas empresas, já foi reconhecido pelo Judiciário, como sendo um tributo. “O DPVAT tem as mesmas características do SAT, portanto, deveria ser chamado de tributo”.

LOTERIAS

Resultado da Dupla-Sena de hoje, concurso 2971, quarta-feira (17/06)

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

17/06/2026 20h18

Confira o resultado da Dupla-Sena

Confira o resultado da Dupla-Sena Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2971 da Dupla Sena na noite desta quarta-feira, 17 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 4 milhões.

Confira o resultado da Dupla-Sena de hoje!

Os números da Dupla Sena 2971 são:

Primeiro sorteio

  • 14 - 12 - 40 - 18 - 08 - 30

Segundo sorteio

  •  33 - 12 - 22 - 46 - 26 - 18 

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.

Assine o Correio do Estado

LOTERIAS

Resultado da + Milionária de hoje, concurso 364, quarta-feira (17/06)

A + Milionária tem dois sorteios semanais, às quartas e sábados, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

17/06/2026 20h12

Confira o resultado da +Milionária

Confira o resultado da +Milionária Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 364 da + Milionária na noite desta quarta-feira, 17 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorre no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 64 milhões.

Confira o resultado da + Milionária de hoje!

Os números da + Milionária 364 são:

  • 23 - 48 - 29 - 12 - 20 - 32
  • Trevos sorteados: 3 - 5 

O sorteio da + Milionária é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: + Milionária 365

Como a + Milionária tem dois sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 20 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 365. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da + Milionária é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher de 6 a 12 números dentre as 50 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).