Economia

CAMPO GRANDE

Sistema que permite alvará imediato para construção será lançado em fevereiro

Lançado em 2019, sistema que emite alvará em 15 minutos começa a funcionar neste ano

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Procedimento de licenciamento urbanístico, denominado alvará imediato, será lançado em fevereiro deste ano, segundo a Prefeitura de Campo Grande.

Com o novo sistema automatizado, o alvará para a área da construção civil sairá em 15 minutos. Atualmente, o alvará demora até cinco dias para ficar pronto.

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Lei que institui o alvará imediato foi aprovada e sancionada em 2019. Até então, o documento demorava quatro semanas para ficar pronto e o tempo foi reduzido para cinco dias.

No entanto, com o lançamento do novo sistema, o tempo será novamente reduzido, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa.

“Hoje, fazemos em até cinco dias. Agora, em fevereiro, com o lançamento do software, teremos o alvará em até quinze minutos”, explicou.

Conforme a prefeitura, o sistema está sendo testado desde novembro de 2020, com o cadastramento de profissionais.

Como funciona

Conforme consta na legislação, solicitação do alvará de construção, an modalidade declaratória, poderá ser feita por meio do site da Semadur.

Poderá obter licença imediata pelo meio digital os responsáveis por construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas e salões comerciais de até 500 metros quadrados.

Basta preencher um formulário pelo computador e a autorização virá em até 15 minutos, promete o Executivo municipal.

Os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de relevância urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto.

O projeto prevê ainda a fiscalização das construções pela Semadur, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais contra o proprietário e responsável técnico.  

O autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação apresentada,  ou seja, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional.

A prefeitura poderá propor fiscalizações a qualquer momento.

O software foi construído pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Semadur e passou por fase de adaptação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS).  

Antes do Alvará Imediato, era necessário preencher requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Pasta, processo cuja demora poderia chegar a 60 dias.  

QUEDA DA PRODUTIVIDADE

Safra de soja despenca no sul do Estado e preocupa produtores

A média colhida na região foi de 30 sacas por hectare, bem abaixo das 54 sc/ha estimadas em todo MS

19/04/2025 08h30

Levantamento indica que 98,3% da área total das lavouras de soja, equivalente a 4,424 milhões de hectares, já foi colhida

Levantamento indica que 98,3% da área total das lavouras de soja, equivalente a 4,424 milhões de hectares, já foi colhida Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Na reta final da colheita da safra de soja 2024-2025 em Mato Grosso do Sul, com 98,3% da área concluída, os produtores da região sul enfrentam prejuízos significativos em grande parte das lavouras. Como antecipado pelo Correio do Estado em janeiro, algumas áreas registraram perdas superiores a 70% da superfície semeada, impactando diretamente a renda dos agricultores.

O boletim Casa Rural, elaborado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), com base no Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga-MS), aponta que 535 mil hectares sofreram avarias, enquanto apenas 124 mil hectares permanecem em boas condições. 

A produtividade média esperada para o Estado é de 54 sacas por hectare, mas na região sul a estimativa caiu para 30 sc/ha, evidenciando o cenário desafiador. De acordo com o agrônomo da Nova Consult Ricardo Rigon, a produtividade média em algumas lavouras as quais atende não chegou a 20 sc/ha. 

“No geral, a média ficou em torno de 30 sc/ha, mas teve bastante lugares que não compensou passar a máquina para colher, outras lavouras colheram acima de 50 sc/ha, que já paga os custos. Eu tive clientes de 20 sc/ha com menor produção e 56 sc/ha foi a melhor produção que atendi”, detalha o consultor da região sul do Estado. 

Conforme publicou o Correio do Estado no mês passado, Mato Grosso do Sul é a segunda unidade da federação com a maior perda de produtividade em função do clima na safra 2024-2025, indica o Rally da Safra, promovido pela empresa de consultoria Agroconsult.

Ainda de acordo com a consultoria, o custo médio de produção na região sul foi de 51,7 sc/ha, o que indica que a maioria das lavouras não conseguiu cobrir os custos de implantação, agravando a situação financeira dos produtores.

O engenheiro agrônomo e consultor Ângelo Ximenes reforçou as previsões feitas em janeiro ao Correio do Estado, destacando que a estiagem, combinada com chuvas mal distribuídas, foi determinante para os resultados negativos. 

“Eu avalio que no norte do estado de Mato Grosso do Sul não tiveram perdas, com uma produtividade bem interessante, acima de 60 sc/ha. Agora, aqui no sul, em Dourados, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Aral Moreira, Amambai, tiveram perdas significativas, de 40% a 45% de perdas mais no sul do Estado”, reafirma ao Correio do Estado.

Outro especialista, o engenheiro agrônomo e consultor Otávio Vieira de Mello ressaltou que as últimas três safras já foram prejudicadas pela seca, reflexo do fenômeno climático La Niña.

“Na região do Guassu, a expectativa média de colheita era de 56 sc/ha. No entanto, estamos observando rendimentos em torno de sc/ha, o que levou muitos produtores a acionar o seguro agrícola”, diz.

ESTADO

O levantamento indica que 98,3% da área total, equivalente a 4,424 milhões de hectares, já foi colhida. A região sul lidera o avanço, com 99,2% da colheita concluída, seguida pelas regiões central e norte, com 97%.

Apesar das adversidades em algumas áreas, a safra estadual de soja 2024-2025 deve crescer 6,8% em relação ao ciclo anterior, alcançando 4,501 milhões de hectares. A produtividade inicial foi estimada em 51,7 sc/ha, com uma produção projetada de 13,977 milhões de toneladas.

Após a amostragem de 10,7% da área, a produtividade subiu para 54,4 sc/ha, um aumento de 11,4% em relação à safra passada, gerando uma expectativa de 14,686 milhões de toneladas, 18,9% superior ao ciclo anterior.

O boletim técnico detalha que 2,330 milhões de hectares, ou 52% da área total, sofreram estresse hídrico, especialmente nas lavouras semeadas entre setembro e meados de outubro do ano passado.

“Entre dezembro e janeiro, houve uma redução drástica nas precipitações, especialmente em janeiro, um mês crucial para a cultura da soja no Estado, pois geralmente concentra o período de enchimento de grãos”, destaca o documento.

Em Mato Grosso do Sul, 48,8% das lavouras estão em boas condições, 28,2% em condições regulares e 23,6% em condições ruins. As regiões nordeste (85,9%) e norte (76,6%) apresentam os maiores porcentuais de lavouras em boas condições, enquanto a região sul (18,8%) e a sul-fronteira (26,5%) registram os menores índices.

SAIBA

A produtividade final será consolidada após a obtenção dos dados de área, coletados por sensoriamento remoto, combinados com a amostragem de produtividade de, no mínimo, 30% da área.

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MUDANÇAS

Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Nova faixa beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil por mês

18/04/2025 17h30

Foto: RICARDO STUCKERT

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Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
  • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  •  Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
  • R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

  • Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
  • Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

  • juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
  • sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

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