O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, concedeu entrevista ao Correio do Estado e falou principalmente sobre o impacto da reforma tributária nas contas estaduais. 

Durante a conversa, o auditor fiscal com vasta experiência falou sobre temas importantes da agenda econômica brasileira.

Entre os pontos citados pelo presidente da Fenafisco estão a concessão de benefícios fiscais, sonegação, autonomia dos estados e arrecadação.

Mato Grosso do Sul frequentemente concede benefícios fiscais a setores estratégicos, como o agroindustrial. Na sua opinião, essas renúncias estão sendo feitas de forma criteriosa e transparente?

A concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, especialmente para setores estratégicos como o agroindustrial, é uma prática comum que visa atrair investimentos e impulsionar a economia local. No entanto, é fundamental que essas renúncias fiscais sejam feitas de maneira criteriosa e transparente, para garantir que realmente tragam benefícios à sociedade, e não apenas a grupos específicos.

Em primeiro lugar, é essencial avaliar a transparência desses processos. O acesso público às informações sobre os critérios adotados para a concessão desses benefícios, assim como a periodicidade e a forma de fiscalização das empresas beneficiadas, são cruciais para garantir que as renúncias não resultem em distorções, como o favorecimento de grandes empresas em detrimento de pequenos produtores ou de outros setores econômicos igualmente importantes.

Assim como aponta o estudo da Fenafisco, organizado pelo economista Juliano Goularti, a falta de clareza sobre a efetividade dessas medidas pode gerar uma percepção negativa de que os incentivos fiscais favorecem apenas determinados interesses, sem garantir retorno suficiente à sociedade.

Outro ponto importante é a análise criteriosa dos benefícios. Quando se concede renúncias fiscais, é fundamental que haja uma avaliação rigorosa sobre os impactos dessas medidas no longo prazo. Benefícios mal direcionados podem levar a uma perda de arrecadação considerável, sem um retorno proporcional em termos de geração de empregos, desenvolvimento regional e melhoria na qualidade de vida da população.

É necessário que os critérios para a concessão desses incentivos sejam claros e baseados em dados concretos que mostrem que a renúncia fiscal realmente trará um benefício à economia do Estado.

Portanto, a concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, embora seja uma prática legítima, precisa ser acompanhada de maior transparência e de uma análise mais criteriosa de seus efeitos. A sociedade deve ser capaz de monitorar esses processos, para garantir que os incentivos realmente contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado, sem prejuízos à justiça fiscal ou ao equilíbrio econômico.

Qual é o impacto da renúncia fiscal de ICMS na arrecadação estadual e como isso afeta o equilíbrio fiscal de MS?

A renúncia fiscal de ICMS em Mato Grosso do Sul tem um impacto significativo na arrecadação estadual e no equilíbrio fiscal do Estado. De acordo com os dados mais recentes, de 2023, a renúncia fiscal total no Estado alcança R$ 5.588.359.700,00, enquanto a arrecadação total de ICMS é de R$ 22.030.788.000,00, o que representa um impacto de 25,37% na receita estadual. Esse valor é expressivo e levanta questões cruciais sobre a sustentabilidade da política fiscal adotada.

Por um lado, a concessão de benefícios fiscais tem como objetivo atrair investimentos e fomentar o crescimento de setores estratégicos, como o agroindustrial. Contudo, ao liberar uma porcentagem tão alta da arrecadação do ICMS, o Estado está abrindo mão de uma parte significativa de sua capacidade de gerar recursos para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com Juliano Goularti, responsável pelo estudo, esse impacto de 25,37% na arrecadação pode comprometer o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul, já que a perda de receita pode não ser compensada adequadamente pelos benefícios econômicos gerados pelos incentivos fiscais. Se os resultados esperados – como a geração de empregos e o aumento da produção e do consumo – não se materializarem de forma consistente e robusta, o Estado poderá enfrentar dificuldades fiscais no médio e longo prazos.

Isso pode resultar em uma pressão adicional sobre outras fontes de receita, levando a ajustes fiscais, como aumento de impostos em outros setores ou cortes em áreas prioritárias.

Portanto, enquanto os benefícios fiscais podem ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento econômico, a atual renúncia fiscal de 25,37% da arrecadação do ICMS exige uma análise mais profunda sobre sua efetividade e seus impactos no equilíbrio fiscal do Estado.

Sem uma gestão transparente e criteriosa, o impacto negativo pode ser substancial, comprometendo a capacidade do Estado de manter a qualidade dos serviços públicos e a estabilidade fiscal.

Sobre a reforma tributária, quais são as principais mudanças esperadas na arrecadação do Estado com a unificação de tributos e o novo modelo de cobrança do ICMS?

A reforma tributária traz mudanças significativas para a arrecadação dos estados, com a unificação de tributos e um novo modelo de cobrança do ICMS, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal.

Entre as principais mudanças esperadas para Mato Grosso do Sul estão a unificação de diversos impostos em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços [IBS], e a alteração no regime de cobrança do ICMS, que passará a ser um imposto com alíquota uniforme em todo o País.

A unificação de tributos, ao estabelecer uma base de cálculo comum, visa diminuir a complexidade e as distorções que existiam entre as alíquotas e os regimes aplicados em diferentes estados e municípios.

Com a unificação de tributos e a alteração no modelo de cobrança do ICMS, para o período de 2021 a 2035, espera-se que o PIB potencial cresça 20,2%, impulsionado por um aumento de 14,4% na produtividade dos fatores de produção, o que se reflete em uma melhoria na eficiência do uso de recursos como trabalho, capital e tecnologia. Além disso, o aumento dos investimentos em ativos fixos resultará em uma elevação do estoque de capital em 12,0%, permitindo maior capacidade produtiva e infraestrutura.

No longo prazo, o PIB potencial deve crescer ainda mais, alcançando um aumento de 24,0%. Esse crescimento será impulsionado por uma elevação de 16,4% na produtividade dos fatores de produção, refletindo o progresso contínuo nos processos produtivos e no uso de recursos.

Além disso, os investimentos em ativos fixos devem elevar o estoque de capital em 15,6%, consolidando uma base mais robusta para a produção e a inovação no País.

Há preocupações em relação à perda de autonomia dos estados na gestão de suas receitas com a reforma tributária? Como Mato Grosso do Sul deve se posicionar?

Sim, há preocupações em relação à perda de autonomia dos estados na gestão de suas receitas com a reforma tributária. A principal mudança é a centralização da arrecadação de tributos, como o ICMS, e a criação do IBS, que será compartilhado entre os entes federativos.

Isso significa que a arrecadação de tributos, que atualmente é gerida de forma independente pelos estados, passaria a ser distribuída de acordo com critérios definidos em nível federal. 

Para estados como Mato Grosso do Sul, que dependem de uma maior arrecadação de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços, especialmente o ICMS, essa centralização pode representar uma perda significativa de receita, principalmente no curto e médio prazos.

Para mitigar esses impactos e evitar um desequilíbrio nas finanças estaduais e municipais, a reforma aprovada prevê a criação de fundos de compensação para garantir que estados e municípios não percam receita nos primeiros anos de implementação da reforma. Esses fundos seriam responsáveis por repor parte da arrecadação perdida com a mudança do modelo de cobrança.

De que maneira a reforma tributária pode ser uma oportunidade para combater a sonegação e tornar o sistema mais justo no Estado?

A mudança para um sistema de cobrança no estado de destino [princípio do “destination based”] põe fim a práticas como a guerra fiscal entre os estados, em que empresas podem ser incentivadas a sonegar ou manipular sua localização fiscal para pagar menos impostos.

Todavia, a maior transparência e a utilização de tecnologia, como a automação na emissão de notas fiscais e o cruzamento de dados, também têm grande potencial para detectar irregularidades e combater a sonegação.

Com a centralização e o uso de sistemas mais integrados, o estado pode monitorar melhor as transações comerciais e identificar discrepâncias entre o que é declarado pelas empresas e o que efetivamente circula no mercado.

A reforma tributária, embora tenha o potencial de combater a sonegação e tornar o sistema mais justo, também deveria contemplar uma tributação progressiva, ou seja, tributar mais os ricos e aliviar a carga sobre os mais pobres. Com a unificação dos tributos e a criação do IBS, pode, por um lado, simplificar e tornar a arrecadação mais eficiente, mas há preocupações de que ela não resolva adequadamente a desigualdade fiscal, especialmente no que diz respeito à progressividade.

No modelo atual, a carga tributária no Brasil é considerada regressiva, ou seja, os mais pobres acabam pagando uma parcela maior de sua renda em impostos indiretos, como o ICMS, que incidem sobre o consumo de bens essenciais. Isso significa que, enquanto os ricos podem pagar uma proporção menor de sua renda em tributos, os mais pobres são sobrecarregados com impostos sobre produtos e serviços essenciais.

De que forma a sonegação fiscal impacta o Orçamento estadual e a capacidade de investimento em áreas prioritárias, como Saúde e Educação?

A sonegação fiscal causa um impacto profundo no Orçamento estadual, reduzindo significativamente a arrecadação de recursos indispensáveis para o funcionamento do setor público. Essa redução compromete a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais e investir em áreas prioritárias, como Saúde e Educação.

Na Saúde, por exemplo, a falta de recursos pode resultar em hospitais subfinanciados, escassez de medicamentos, atrasos na modernização de equipamentos e dificuldade para ampliar o atendimento à população.

Na Educação, os impactos incluem precarização da infraestrutura escolar, redução de investimentos, falta de verba para capacitação de professores, limitações na distribuição de materiais pedagógicos e diminuição de oportunidades de acesso à educação de qualidade.

O efeito negativo da sonegação é o enfraquecimento da capacidade do Estado de planejar a longo prazo. Sem uma arrecadação previsível e consistente, os gestores enfrentam dificuldades para implementar políticas públicas sustentáveis e investimentos planejados em infraestrutura, segurança pública e outras áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Em última análise, a sonegação não afeta apenas o presente, mas também compromete o futuro do Estado e de sua população.

Além disso, a sonegação fiscal agrava as desigualdades sociais e econômicas do País. Quando determinadas contribuições deixam de pagar os tributos devidos, a carga tributária recai de forma desproporcional sobre aqueles que cumprem suas obrigações fiscais. Essa situação cria um desequilíbrio no sistema tributário e prejudica a justiça fiscal, gerando insatisfação e desconfiança na administração pública.

PERFIL - FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JÚNIOR

Doutorando em Direito, Francelino Valença é auditor fiscal do Tesouro do estado de Pernambuco e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindifisco-PE.

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Quando o assunto é venda de fazenda, reina o ditado de “que a terra vale o que ela entrega”. Em Mato Grosso do Sul, segundo Geraldo Paiva, presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), no período da pós-pandemia, as terras – principalmente as agrícolas – valorizaram em torno de 20%. Dependendo da região do Estado, o custo do hectare chega a R$ 125 mil, conforme pesquisa nos anúncios de vendas.

“Houve uma valorização muito forte nesse período em função dos preços das commodities e das boas safras de grãos”, avalia Paiva, que está no mercado imobiliário local há quase três décadas.

Entretanto, ele afirma que, atualmente, o mercado está “morno” exatamente pelo fato de Mato Grosso do Sul ter vindo de duas safras agrícolas com produção aquém das expectativas. 

No ano passado, a produção de soja, segundo estimativas da Associação dos Produtores de Soja de e Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS) foi de 12,9 milhões de toneladas, 20% a menos do que no ciclo anterior.

A produção de milho também registrou queda e fechou com 8 milhões de toneladas no mesmo período, impactada principalmente pela estiagem, com mais de 50 cidades produzindo abaixo da média.

No atual ciclo da soja, apesar da expectativa de aumento da área plantada, os primeiros prognósticos feitos pela Aprosoja-MS já apontam perdas de potencial produtivo em, pelo menos, 30% da área semeada, principalmente nos municípios das regiões sul e sul-fronteira do Estado.

Nessas localidades, alguns produtores iniciaram timidamente a colheita e já decretaram situação de emergência, por conta da falta de chuvas.

Segundo Paiva, dois fatores atualmente estimulam o preço das terras agrícolas no Estado: o preço das commodities e a diversificação das culturas. Esse último é o caso de regiões dedicadas à silvicultura, à cana-de-açúcar e, mais recentemente, à citricultura: “Nessas regiões, a valorização da terra é garantida”.

“Em MS, atualmente, a região de Nova Alvorada do Sul para baixo, o que inclui Maracaju, Dourados, Rio Brilhante, entre outros municípios, têm registrado melhores preços pela terra”, diz.

Por outro lado, explica o presidente do Secovi-MS, tratando-se de áreas para a pecuária, a região do Pantanal tem registrado as terras mais desvalorizadas.

“A terra vale o que ela entrega”, reafirma.

MARACAJU 

Em rápida pesquisa pelo portal infoimoveis.com.br, uma referência no mercado imobiliário de MS, é possível encontrar muitas propriedades à venda em Maracaju por, em média, R$ 125 mil o hectare.

O município é considerado pelos corretores de imóveis como o detentor das terras mais valorizadas do Estado – justamente pelas características buscadas por aqueles que querem investir em agricultura: o tipo de solo argiloso e o regime de chuvas bem definido, fatores que garantem uma boa produtividade.

Fonte: Anúncio imobiliário pesquisado

E não importa o tamanho. Propriedade de 64 hectares – com água, rede elétrica, reserva legal, soja cultivada e a 2 quilômetros do asfalto – vem sendo anunciada por R$ 7,9 milhões – ou R$ 123,4 mil o hectare.

E para quem pretende investir um valor maior, tem fazenda de 815 hectares, entre Sidrolândia e Maracaju, de topografia totalmente plana, argila, casa-sede e de caseiro, muito produtiva, com o rio Brilhante passando na divisa, por R$ 100 milhões – ou R$ 122,6 mil o hectare.

Por R$ 90 milhões, é possível adquirir uma fazenda de 1.225 hectares (sai a R$ 73,4 mil o hectare) em área plana e com aptidão para a pecuária. Outras áreas agrícolas estão à venda no portal, porém, o preço por hectare fica sempre na média de R$ 125 mil.

Por R$ 260 milhões – ou R$ 108 mil o hectare – uma propriedade anunciada no mesmo site chama atenção. São 2.400 hectares entre Sidrolândia e Maracaju, considerada uma das melhores regiões para agricultura, com 100% de aproveitamento. 

CELULOSE

Ribas do Rio Pardo, município ao leste de Campo Grande, era tido como pouco valorizado até cinco anos atrás pelo mercado imobiliário. Na região, foi inaugurada recentemente a fábrica de celulose da Suzano, considerada a maior do mundo, com mais de R$ 22 bilhões de investimentos.

Próximo à fábrica e a cerca de 7 quilômetros da entrada da cidade, uma propriedade de 80 hectares vem sendo ofertada por R$ 3,2 milhões, o que sai, em média, a R$ 40 mil o hectare. Não tem construção, apenas 20 hectares formados, e a pastagem é crua, mas pela oferta tem bastante potencial.

Na região, a Suzano concluiu no ano passado a compra de 700 hectares de terras, parte já com eucalipto, por R$ 2,1 bilhões, saindo a R$ 30 mil o hectare. É considerado o maior negócio rural fechado no ano passado.
A região atrai há certo tempo a atenção de interessados em cultivar eucalipto, que optam por arrendar

propriedades. Mesmo assim, tem gente interessada em vender. Uma oportunidade de investimento é uma fazenda ofertada por R$ 82 milhões.

A propriedade tem 2.347 hectares (R$ 35 mil o hectare) e está arrendada para indústria de celulose, para plantio e exploração comercial de eucalipto, por 14 anos – até 2036 – por R$ 1.650,00 o hectare produtivo/ano, o que equivale a R$ 3 milhões de renda anual.

Se o comprador busca uma propriedade em Ribas do Rio Pardo ao preço de R$ 30 mil o hectare, pode encontrar essa, de porteira fechada e por R$ 21,5 milhões: próxima à usina, casa-sede confortável, alojamento dedicado para funcionários, barracão multifuncional, energia trifásica, curral completo para 300 cabeças de gado e um pasto bem cuidado.

Possui acesso direto ao Rio Verde. São 63 quilômetros de estrada de chão, mas cascalhada. Índice pluviométrico de 1.200 a 1.500mm/ano e argila de 15 a 18% (arenosa).

Com o avanço da silvicultura no município, muitas propriedades, até então vivendo da pecuária, estão à venda. Por R$ 26 milhões (R$ 38 mil o hectare) é possível adquirir uma fazenda de 667 hectares no município.

Com acesso por duas estradas e 517 hectares de pastagens, o proprietário oferece como benfeitorias uma casa-sede e duas casas de funcionários – todas de alvenaria – além de barracão para máquinas, barracão para ferramentas, curral coberto com balança e divisórias para 500 cabeças de gado, energia bifásica, relevo levemente ondulado e com curvas de nível. 

Em São Gabriel do Oeste, município localizado na região norte de MS e conhecido pela vocação agrícola e pela produtividade elevada, o que não falta é terra para pecuária à venda. Por valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil o hectare, é possível adquirir propriedades bem estruturadas para a atividade pastoril.

São propriedades próximas do asfalto, com divisão de pastos bem formados, mangueiros e piletas. Algumas até com dupla aptidão para integração lavoura-pecuária e até mesmo para utilização em projetos de venda de crédito de carbono – o mais novo e rico mercado do agro.

Para Fábio Araújo, corretor de imóveis de Campo Grande, há 10 anos no mercado, a agroindustrialização do Estado vem incentivando a procura por imóveis rurais.

“Os investimentos estão migrando, as usinas de biocombustíveis, a celulose e, agora, a citricultura estão elevando os preços das propriedades”, analisa.

Segundo ele, em Ribas do Rio Pardo, região de pecuária, por exemplo, há sete anos, o hectare valia R$ 3 mil: “Hoje está entre R$ 25 mil e 40 mil”.

Os negócios estão mudando de mãos. Para o corretor, o mercado do arrendamento está bastante forte na região, pela viabilidade.

“Hoje, é melhor arrendar uma fazenda por R$ 1.600,00 o hectare por ano para o plantio de eucalipto do que para a pecuária por R$ 600,00”, compara.

SAIBA - VALOR DA TERRA NUA

Em Ribas do Rio Pardo, a valorização das terras no mercado pode ser medida pela fixação do Valor da Terra Nua (VTN) pelo município.

Em 2022, o índice fixou para lavoura classificada como “aptidão boa” o valor de R$ 12.528,71 por hectare e para pastagem plantada, R$ 5.516,83. No ano passado, os valores saltaram para R$ 26.823,60 o hectare para lavoura e R$ 8.905,43 para pastagem plantada.

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