O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar as condições de segurança do Estádio Municipal Jacques da Luz, nas Moreninhas, em Campo Grande, e fiscalizar as adequações necessárias para a realização de partidas da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol, competição que teve início no último sábado (20).
O estádio é utilizado como mando de campo pelos quatro representantes da Capital na competição: Comercial, Taveirópolis, Campo Grande e União ABC.A medida foi oficializada pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital e publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da instituição.
A investigação tem como foco garantir a segurança dos torcedores, atletas, profissionais envolvidos nos eventos esportivos e demais frequentadores do estádio.
O objetivo é verificar se a estrutura atende integralmente às exigências previstas na Lei Geral do Esporte e nos regulamentos técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes para a realização de competições profissionais.
Documentos e laudos técnicos anexados ao procedimento apontam que o estádio possui capacidade para aproximadamente 3,4 mil espectadores, distribuídos entre arquibancadas cobertas e descobertas. A estrutura conta ainda com vestiários, bilheterias, sanitários e áreas destinadas à circulação do público.
As inspeções realizadas por equipes técnicas concluíram que a estrutura geral do Jacques da Luz atende à maior parte dos requisitos exigidos para o funcionamento.
No entanto, foram identificadas irregularidades que exigem correções. Entre os problemas apontados estão a deterioração de mourões do alambrado, tela de portão solta, ralo pluvial obstruído, tampa de caixa elétrica danificada, trechos com fiação exposta e desgaste na sinalização de vagas reservadas para pessoas com deficiência.
O relatório classificou o estádio como "aprovado com restrições", situação que permite a realização das partidas, mas condiciona a permanência da liberação à execução de melhorias dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores.
Além das falhas estruturais, os laudos destacam limitações operacionais consideradas relevantes para a gestão da segurança em dias de jogos. Uma das principais observações refere-se à quantidade de catracas disponíveis para acesso do público.
Atualmente, a proporção é de apenas uma catraca para cada 660 torcedores, índice considerado abaixo do ideal para garantir fluxo adequado e controle eficiente de entrada.
Outro ponto que chamou atenção dos técnicos foi a ausência de equipamentos considerados importantes para o monitoramento e gerenciamento de riscos.
O estádio não possui sistema de videomonitoramento por câmeras, sonorização fixa nem uma central integrada de controle operacional, estruturas frequentemente utilizadas para coordenar ações de segurança, orientar o público e responder rapidamente a situações de emergência.
Apesar das restrições identificadas, a documentação apresentada ao Ministério Público indica que os sistemas relacionados à prevenção e combate a incêndios encontram-se regulares.
O estádio possui certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar, com documentação válida e apta para funcionamento. Ainda assim, o cumprimento dessas exigências continuará sendo acompanhado ao longo da competição.
Com a abertura do inquérito civil, o MPMS passa a monitorar permanentemente as condições do Jacques da Luz durante a disputa da Série B estadual.
A intenção é assegurar que as adequações necessárias sejam executadas e mantidas, reduzindo riscos e garantindo que o estádio opere dentro dos padrões exigidos para eventos esportivos profissionais.
A iniciativa ocorre em um momento de maior atenção à segurança nos estádios brasileiros, especialmente diante da necessidade de garantir condições adequadas de acesso, evacuação, controle de público e resposta a emergências.
O acompanhamento ministerial também busca prevenir problemas futuros e assegurar que a experiência dos torcedores ocorra em ambiente seguro e compatível com as exigências legais.
