A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que promete facilitar a vida de indivíduos acima de 65 anos com comorbidades. Em resumo, o texto avaliado contempla a isenção integral de Imposto de Renda (IR) ao grupo seleto, que deve ser encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), que optou por unificar duas propostas sobre o tema, os PLs 4425/23 e 2642/24. Em um primeiro momento, a PL 4425/23, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), não destacava quais doenças deviam ser beneficiadas com a isenção. Assim, caso a resolução receba aval, irá alterar a Lei 7.713/88, que concede o auxílio a pessoas com alguma doença dentro de uma lista de 16 doenças.
De acordo com Castro Neto, aposentados e pessoas idosas com comorbidades necessitam arcar com elevados custos em relação ao tratamento das doenças, o que reduz ainda mais a receita acumulada ao longo de toda uma vida de prestação de serviço. “Entendemos serem meritórias as proposições, ao alterar a legislação tributária para conceder isenção plena do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados com comorbidades”, afirmou.
A proposta ainda deposita a responsabilidade sob o Ministério da Saúde, tendo em vista a regulamentação da lista de comorbidades que darão direito à isenção do IR. Por outro lado, a inclusão de algumas doenças já está prevista de forma obrigatória. Tratam-se de problemas cardiovasculares graves, diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente), câncer, doenças respiratórias crônicas e renais crônicas.
Governo ainda não tem uma resposta
Com o aumento das despesas com saúde e manutenção do bem-estar, existe também a redução da capacidade de geração de renda da pessoa idosa. Portanto, aliviar a carga tributária com a isenção do IR garante uma maior segurança financeira, mas precisa tramitar em caráter conclusivo para somente assim seguir para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal, antes de se tornar lei. Por fim, a medida poderá representar um avanço importante para a proteção de idosos em situação de vulnerabilidade.
