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Brasil e Índia firmam onze acordos governamentais em missão presidencial

Entre eles, estão o memorando de entendimento sobre cooperação em terras raras e minerais críticos, sobre o uso de certificados eletrônicos de origem e cooperação em propriedade intelectual

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Brasil e Índia firmaram onze acordos governamentais e institucionais durante a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota. Entre eles, estão o memorando de entendimento sobre cooperação em terras raras e minerais críticos, sobre o uso de certificados eletrônicos de origem e cooperação em propriedade intelectual.

Outros dez memorandos de entendimento e termos de cooperação público-privados e de entidades privadas também foram firmados por ocasião da missão presidencial. É o caso do acordo entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda para pesquisa, desenvolvimento e inovação em fármacos e medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e em medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas.

Os países lançaram ainda a "Parceria Digital para o Futuro entre o Brasil e a Índia", que prevê cooperação em áreas críticas, incluindo infraestruturas públicas digitais (IPDs), e concordaram em dedicar "atenção especial" ao tema da inteligência artificial. "Os líderes concordaram quanto à necessidade de dar adequado encaminhamento às questões relativas a medidas antidumping e direitos compensatórios, a fim de aumentar a confiança das comunidades empresariais de ambos os países", conforme a declaração conjunta dos países.

Veja a lista divulgada pelo Itamaraty abaixo:

Atos Governamentais e Institucionais:

- Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro

- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos

- Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte da República Federativa do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da República da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas

- Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia

- Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a República da Índia

- Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL)

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore sobre Transformação Digital na Educação;

- Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, e o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, Índia;

- Memorando de Entendimento entre o Instituto Satyajit Ray de Cinema e Televisão (SRFTI) e a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP);

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço do Governo da República da Índia e o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço

Instrumentos Público-Privados e de entidades privadas:

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em fármacos e medicamentos estratégicos para o SUS, com ênfase em doenças raras, oncológicos e imunossupressores;

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Lupin Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação relacionadas a medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase, doença de chagas entre outras.

- Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI), para cooperação em promoção comercial e atração de investimentos;

- Memorando de Entendimento entre Vale S.A., NMDC Limited e Adani Gangavaram Port Limited para criar zona especial econômica no Porto de Gangavaram para a blendagem e venda de finos de minério de ferro;

- Memorando de Entendimento entre Embraer e Adani Defense ?

- Memorando de Entendimento entre Fundação Vale e Grupo TATA para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza multidimensional no Brasil e na Índia;

- Memorando de Entendimento entre ISMA (Indian Sugar ?

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Biocon Biologics Limited e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Pertuzumabe;

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Dr. Reddys Laboratories Ltda e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Nivolumabe;

- Parceria entre Fundação para o Remédio Popular (FURP), Biocon Pharma e Nortec Química S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Dasatinibe.

liberdade de expressão

Jornalista brasileiro crítico a Milei é deportado da Argentina

O profissional afirma suspeitar de motivação política, em meio a confrontos recentes com integrantes do governo argentino nas redes sociais

13/10/2026 07h18

Rogério Tomaz Jr.

Rogério Tomaz Jr.

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O jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., conhecido por suas críticas ao governo do presidente argentino Javier Milei, foi impedido de entrar na Argentina nesta segunda-feira (12), ao desembarcar no aeroporto Aeroparque, em Buenos Aires.

As autoridades migratórias determinaram o cancelamento de sua residência permanente e estabeleceram uma proibição de reingresso por cinco anos. O profissional afirma suspeitar de motivação política, em meio a confrontos recentes com integrantes do governo argentino nas redes sociais.

Em mensagem de áudio compartilhada com contatos pelo WhatsApp, Tomaz confirmou que assinou os documentos referentes à decisão e relatou que aguardava o voo de retorno ao Brasil. Segundo ele, o cancelamento da residência ocorreu em 5 de agosto, uma semana após sua saída do território argentino e durante um período de atritos com militantes e funcionários ligados ao governo Milei.

“Se trata realmente de uma questão política”, afirmou o jornalista, ao comentar o episódio. Ele também declarou que recebeu tratamento cordial das funcionárias responsáveis pelo procedimento migratório e ressaltou que não cometeu nenhum delito.

O jornalista informou à Agência Brasil que sempre recebe comunicações do governo argentino, mas que não foi avisado de que teve a permissão de residência revogada.

Justificativa migratória

De acordo com documentos da Direção Nacional de Migrações (DNM) encaminhados pelo jornalista via WhatsApp, a decisão foi fundamentada por um decreto de 2025. O texto permite o cancelamento de permissão de residência em caso de descumprimento de condições estabelecidas na concessão do documento.

Tomaz, que obteve residência permanente na Argentina em janeiro de 2022, contestou a justificativa migratória. Segundo o jornalista, seu documento tinha validade até 2037, mas as autoridades alegaram que ele não permaneceu tempo suficiente na Argentina para manter o benefício, já que não residia regularmente no país desde 2022.

O jornalista argumenta, porém, que continuou viajando ao território argentino e que, somente em 2026, passou 36 dias no país.

Segundo os documentos apresentados, a medida determina a proibição de entrada na Argentina pelo período de cinco anos. Tomaz afirmou que pode recorrer da sanção, mas avalia que não conseguirá recuperar sua residência permanente.

Confrontos políticos

O brasileiro suspeita que a decisão esteja relacionada aos embates travados nas redes sociais entre julho e agosto com apoiadores e integrantes do governo argentino, especialmente Juan Pablo Carreira, conhecido como Juan Doe, diretor de Comunicação Digital da Presidência argentina.

Segundo Tomaz, os conflitos começaram após manifestações de Carreira e de outros integrantes do ambiente digital alinhado ao governo Milei. O jornalista também relatou ter criticado um canal de streaming que, em sua avaliação, atua como instrumento de comunicação política do governo.

Na mensagem de áudio, Tomaz relacionou o episódio migratório ao que considera uma escalada autoritária na Argentina.

“A Argentina, que a gente no Brasil todo mundo sabe da derrocada socioeconômica, crise, recessão, fechamento de empresas, destruição de empregos, também está junto no pacote da extrema direita a derrocada civil, a escalada autoritária”, declarou.

Até o momento, as informações apresentadas pelo jornalista apontam suspeita de motivação política, mas não comprovam que a decisão migratória tenha sido determinada em razão de suas críticas ao governo. Neste ano, o governo Milei editou outro decreto que proíbe a entrada e permite a expulsão do país de estrangeiros que tenham “dirigido mensagens de ódio ou incitado a violência contra o povo argentino ou seus cidadãos”.

Livro sobre Milei

Rogério Tomaz Jr. é jornalista, mora em Brasília e já trabalhou como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Ele acompanha a política argentina e produz conteúdos sobre os impactos econômicos e sociais das medidas adotadas pelo governo Milei, incluindo cortes nos gastos públicos, privatizações e inflação.

O brasileiro também trabalha em um livro sobre a gestão do presidente argentino, com previsão de publicação em fevereiro de 2027.

Antes de retornar ao Brasil, Tomaz afirmou que havia viajado à Argentina para produzir registros sobre a situação econômica do país.

“Vim para registrar imagens que mostrem ao Brasil e ao mundo a crítica situação econômica do país e a escalada autoritária deste governo de extrema direita”, escreveu em mensagem enviada a contatos brasileiros.

O jornalista deixou a Argentina com destino ao Brasil. Após desembarcar em Guarulhos, voa de volta a Brasília, onde mora, na tarde desta segunda.

Sindicato

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e Federal Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a deportação e manifestaram solidariedade ao jornalista.

“A democracia argentina e a brasileira merecem respeito. Nenhum governo tem o direito de perseguir, deter ou expulsar jornalistas pelo simples exercício de sua profissão”, destaca o texto.

disputa

China anuncia sanções a ministros de Paraguai e Belize por laços com Taiwan

Paraguai e Belize estão entre os 12 aliados diplomáticos remanescentes de Taiwan. Pequim considera a ilha parte de seu território

12/10/2026 07h11

A população de Taiwan é de aproximadamente 23 milhões de habitantes , mas a China não permite a independência

A população de Taiwan é de aproximadamente 23 milhões de habitantes , mas a China não permite a independência

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A China anunciou nesta segunda-feira, 12, sanções contra o ministro das Comunicações do Paraguai, Gustavo Villate, e o chanceler de Belize, Francis Fonseca, citando os laços de seus países com Taiwan, a ilha que Pequim reivindica como parte de seu território.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores chinês, as medidas buscam proteger a "soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento" da China e se opor a atos separatistas que promovam a "independência de Taiwan".

Paraguai e Belize estão entre os 12 aliados diplomáticos remanescentes de Taiwan. Pequim considera a ilha parte de seu território e afirma que poderá anexá-la pela força, se necessário.

Nos últimos anos, a China ampliou a pressão militar sobre Taiwan com o envio quase diário de aeronaves e navios militares para áreas próximas, e intensificou esforços para reduzir o número de parceiros diplomáticos de Taipei. Países como Nauru, Honduras e Nicarágua romperam com Taiwan e passaram a reconhecer Pequim.

Os aliados restantes de Taiwan se concentram sobretudo em países menores da América Central, do Caribe e do Pacífico Sul, além de Essuatíni, no sul da África, e da Cidade do Vaticano.

As sanções tendem a ter impacto limitado e são vistas como majoritariamente simbólicas, já que autoridades de países que mantêm relações com Taiwan raramente viajam à China. Entre as restrições anunciadas estão o congelamento de eventuais ativos em território chinês, a negativa de visto e entrada no país e a proibição de cooperação com indivíduos e organizações chinesas.

No sábado, em discurso pelo Dia Nacional de Taiwan, o presidente Lai Ching-te declarou que a ilha valoriza a paz, mas não abrirá mão de sua liberdade. Ele afirmou que o aumento dos gastos em defesa busca dissuadir um conflito com Pequim, e não provocá-lo.

Pequim criticou as declarações de Lai, acusando-o de distorcer fatos e enganar o público. 1

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