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Brasil e Índia firmam onze acordos governamentais em missão presidencial

Entre eles, estão o memorando de entendimento sobre cooperação em terras raras e minerais críticos, sobre o uso de certificados eletrônicos de origem e cooperação em propriedade intelectual

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Brasil e Índia firmaram onze acordos governamentais e institucionais durante a missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota. Entre eles, estão o memorando de entendimento sobre cooperação em terras raras e minerais críticos, sobre o uso de certificados eletrônicos de origem e cooperação em propriedade intelectual.

Outros dez memorandos de entendimento e termos de cooperação público-privados e de entidades privadas também foram firmados por ocasião da missão presidencial. É o caso do acordo entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda para pesquisa, desenvolvimento e inovação em fármacos e medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e em medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas.

Os países lançaram ainda a "Parceria Digital para o Futuro entre o Brasil e a Índia", que prevê cooperação em áreas críticas, incluindo infraestruturas públicas digitais (IPDs), e concordaram em dedicar "atenção especial" ao tema da inteligência artificial. "Os líderes concordaram quanto à necessidade de dar adequado encaminhamento às questões relativas a medidas antidumping e direitos compensatórios, a fim de aumentar a confiança das comunidades empresariais de ambos os países", conforme a declaração conjunta dos países.

Veja a lista divulgada pelo Itamaraty abaixo:

Atos Governamentais e Institucionais:

- Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro

- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos

- Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte da República Federativa do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da República da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas

- Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia

- Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a República da Índia

- Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL)

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore sobre Transformação Digital na Educação;

- Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, e o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, Índia;

- Memorando de Entendimento entre o Instituto Satyajit Ray de Cinema e Televisão (SRFTI) e a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP);

- Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço do Governo da República da Índia e o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço

Instrumentos Público-Privados e de entidades privadas:

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em fármacos e medicamentos estratégicos para o SUS, com ênfase em doenças raras, oncológicos e imunossupressores;

- Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Lupin Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação relacionadas a medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase, doença de chagas entre outras.

- Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI), para cooperação em promoção comercial e atração de investimentos;

- Memorando de Entendimento entre Vale S.A., NMDC Limited e Adani Gangavaram Port Limited para criar zona especial econômica no Porto de Gangavaram para a blendagem e venda de finos de minério de ferro;

- Memorando de Entendimento entre Embraer e Adani Defense ?

- Memorando de Entendimento entre Fundação Vale e Grupo TATA para o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza multidimensional no Brasil e na Índia;

- Memorando de Entendimento entre ISMA (Indian Sugar ?

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Biocon Biologics Limited e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Pertuzumabe;

- Termo de Compromisso entre BahiaFarma, Dr. Reddys Laboratories Ltda e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Nivolumabe;

- Parceria entre Fundação para o Remédio Popular (FURP), Biocon Pharma e Nortec Química S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Dasatinibe.

império

EUA afirmam que agora "ninguém rouba petróleo venezuelano"

Conforme as autoridades dos EUA, a China roubava o petróleo da Venezuela ao comprá-lo a baixo custo

03/09/2026 07h11

Declarações do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, foram dadas após anúncio de que os EUA se apropriaram de 20% das reservas

Declarações do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, foram dadas após anúncio de que os EUA se apropriaram de 20% das reservas

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O secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, afirmou que "pela primeira vez em duas décadas, ninguém está roubando petróleo venezuelano", ressaltando que antes a China fazia isso ao comprá-lo "a preços muito abaixo do mercado", enquanto Washington está "vendendo seu petróleo a preços de mercado" e levando "esse dinheiro de volta para a Venezuela", tudo isso depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aquisição do "controle majoritário" de um quinto das reservas de petróleo venezuelanas

"Pela primeira vez em duas décadas, ninguém rouba petróleo venezuelano", afirmou Wright em entrevista à emissora norte-americana NewsNation, na qual garantiu que, nos 20 anos anteriores, "a China comprava seu petróleo a preços muito abaixo do mercado", algo que deixava o país latino-americano "em colapso econômico porque todos roubam seu petróleo".

O secretário de Energia se expressou dessa forma ao elogiar a intervenção militar dos EUA, na qual as forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no início do ano. Até então, afirmou ele, a Venezuela era "a sede do (partido-milícia xiita libanês) Hezbollah no hemisfério ocidental" e a Rússia estava "presente", enquanto "mercenários chineses" protegiam Maduro.

Naquela época, declarou ele, o petróleo venezuelano "era roubado por quadrilhas de narcotraficantes locais que o desviavam", bem como "pela corrupção interna na petrolífera estatal", em alusão à Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).

"Agora, em colaboração com os Estados Unidos, vendemos o petróleo a preços de mercado, trazendo esse dinheiro de volta à Venezuela para o benefício da sociedade venezuelana, para que possam erradicar a criminalidade e as gangues criminosas, expulsar nossos adversários do país e iniciar um futuro de cooperação", afirmou, destacando o que considerou "uma vitória para o povo americano e para o povo venezuelano".

Questionado se os Estados Unidos deveriam intervir no comércio de petróleo entre o Irã e a China da mesma forma que, segundo o secretário, agiram diante do suposto roubo de petróleo venezuelano pela compra a preços baixos por parte de Pequim, Wright respondeu com um claro "não".

"Só digo que o povo do Irã, assim como o da Venezuela, foi prejudicado por um governo tirânico que provocou uma implosão econômica, em parte porque não consegue vender seu petróleo a preços de mercado", defendeu. "A China ganha, sem dúvida. Os criminosos e os contrabandistas ganham. Mas o povo do Irã não ganha. O povo da Venezuela não ganhou", alegou.

Em seguida, ele assegurou que o lado positivo da estratégia de Washington em relação a Caracas é que "é uma grande vitória". "Esse é o presidente Trump: usar o comércio, os negócios e a energia, não as armas nem o conflito", retrucou ele, ao que logo se seguiu a pergunta do entrevistador sobre a incursão das forças americanas, incluindo bombardeios, em 3 de janeiro de 2026 na Venezuela.

A isso, ele respondeu que, de fato, o governo Trump "prendeu o presidente Maduro" no que descreveu como "uma operação militar brilhante". "Mas foi só isso", argumentou ele, antes de acrescentar que, depois disso, Washington "colocou em quarentena" as exportações de petróleo venezuelanas.

"Agora temos influência e estamos lidando com as pessoas no poder que faziam parte do governo dele. Não se trata de príncipes democráticos, mas estamos lidando com eles para restaurar a estabilidade e a prosperidade do país e, em última instância, fazer a transição para um governo representativo, com uma intervenção militar na Venezuela que durou horas e na qual nenhum soldado americano morreu", destacou.

Suas declarações foram feitas depois que Trump se gabou, no último sábado, de ter conseguido que os Estados Unidos obtivessem o controle majoritário de mais de 65 bilhões de barris de reservas comprovadas de petróleo na Venezuela, sem nenhum custo para o contribuinte americano.

O fato de um acordo como esse - com o país que possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, estimadas em mais de 300 bilhões de barris, superando assim seu principal concorrente, Arábia Saudita- lhe conceda o controle majoritário sobre 65 bilhões desses barris, representaria mais do que o dobro das reservas certificadas atuais dos Estados Unidos, estimadas em cerca de 38 bilhões de barris.

Esses 300 bilhões de barris representam aproximadamente 17% do suprimento mundial, segundo a Administração de Informação Energética dos Estados Unidos.

Este conteúdo é de inteira responsabilidade da Europa Press e não representa a opinião do Grupo Estado, que não é responsável por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base no material disponibilizado.

 

império

Empresa ligada ao Pentágono controlará 21% do petróleo da Venezuela

Os EUA informaram ter firmado acordo para conseguir petróleo venezuelano a preço de custo pelos próximos 100 anos

02/09/2026 07h28

A presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou que o acordo teria validade por 25 anos, contradizendo os EUA

A presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou que o acordo teria validade por 25 anos, contradizendo os EUA

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O governo dos Estados Unidos (EUA) revelou nesta semana mais detalhes sobre o acordo com a Venezuela para, segundo a Casa Branca, “controlar” 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos por meio de empresa ligada ao Pentágono.

Em comunicado, a Casa Branca afirma que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partnes (Nabep), empresa privada que tem 35% das ações sobre controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.

“A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que a Nabep operará, garantindo um fornecimento estável de petróleo a baixo custo que pode facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo”, diz a nota da Casa Branca. 

A Napeb ainda concedeu ao governo dos EUA o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. Além disso, a Casa Branca afirma que tem direito de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da companhia.

“A maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos. O acordo do governo dos EUA com a Nabep é regido pela legislação americana e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos”, afirma o comunicado oficial.

O comunicado do governo de Donald Trump contradiz pronunciamento da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de que o acordo abrangeria 25 anos. A parceria sofreu críticas de especialistas e de grupos chavistas por suposto teor “neocolonial”.

Dona das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a Venezuela teve seu presidente Nicolás Maduro sequestrado no dia 3 de janeiro deste ano, em uma ação ilegal da Casa Branca, considerando o direito internacional.

A pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) Thaís Batista avalia que as relações entre Venezuela e EUA podem ser consideradas “neocoloniais” tendo em vista as mudanças na Venezuela feitas por meio da força da potência estrangeira.   

“[Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca] usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”, disse à Agência Brasil a doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo para permitir a exploração de reservas por empresas privadas. Até então, as empresas privadas poderiam participar da exploração apenas como sócias menores do Estado venezuelano.

Reservas

A parceria energética entre Caracas e Washington surge em meio à queda histórica das reservas de petróleo no mundo, motivada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que fez cair a oferta do petróleo no mercado global. 

O aumento do valor dos combustíveis dentro dos EUA é uma das principais críticas contra a administração Trump às vésperas da eleição legislativa de novembro deste ano, que pode reverter a pequena maioria republicana no Congresso.

Com sede em Barbados, no Caribe, a empresa Napeb tem três filiais na Venezuela: em Caracas, Maracaibo e Lechería. Chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, a companhia comemorou, nesta terça-feira (1), o acordo entre EUA e Venezuela.   

Em comunicado, a Napeb diz que aumentou a produção na Venezuela em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investimentos de US$ 1 bilhão da própria empresa. “Isso transformou a Nabep na segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos”, disse a companhia. 

Acordo de 100 anos
Assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, o acordo com a Venezuela concederia aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” por meio de concessão de 100 anos de 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris.

O montante equivalente a 21% dos 303 bilhões de barris de reservas comprovadas do país latino-americano. Ao justificar o acordo, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os EUA.

“Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, disse Delcy em comunicado em rádio e TV.

Segundo ela, a parceria vai permitir recuperar a infraestrutura energética da Venezuela com US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos.

O governo Delcy espera aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia. Isso representaria mais que o dobro da produção atual do país. Em julho, a Venezuela produziu 1,1 milhão de barris por dia, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). 

No auge da bonança petroleira do período chavista, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 a 3 milhões de barris por dia.

Especialista questiona

Especialista no setor petroleiro, o venezuelano Francisco Rodríguez lembrou que a Lei do Petróleo do país exige que a oferta de campos de petróleo para exploração seja por meio de concorrência em licitação.

“As concessões de 100 anos concedidas pelo governo venezuelano são duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração de petróleo”, comentou, em rede social, o professor da Universidade de Denver, dos EUA.

Rodríguez pondera que precisa de mais informações sobre o acordo para uma análise definitiva, mas destaca que os recursos em impostos anunciados por Delcy são historicamente baixos.

“Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”, disse o especialista.

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