Política

30 dias

Após sair da prisão, Claudinho Serra apresenta atestado médico de 30 dias na Câmara

Carlão disse que faltas serão abonadas e e que vereador acusado de corrupção está "realmente abalado"

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Na primeira sessão após ser solto da prisão com o uso de tornozeleira eletrônica, o vereador Claudinho Serra (PSBD) não compareceu à Câmara Municipal, pois apresentou atestado médico de 30 dias.

O presidente da Casa, vereador Carlão (PSB) informou que o atestado é devido ao vereador estar "abalado psicologicamente".

Carlão afirma que Claudinho estaria na mesma cela do policial militar reformado José Roberto de Souza, preso por matar a tiros um empresário durante audiência no Procon, e que morreu na prisão no dia 19 de abril. Isto, segundo o presidente da Câmara, teria contribuído para o abalo psicológico do vereador.

"Se ele não puder vir trabalhar durante o atestado, é porque ele realmente está abalado. A hora que ele entender que está bem, ele volta, online ou não", disse.

A partir do atestado, as faltas de Claudinho serão abonadas. Desta forma, também não será contado o prazo de faltas que poderiam acarretar na perda do mandato, que terminaria em três sessões, contando com a de hoje. Conforme o regimento, perde o mandato o parlamentar que faltar 10 sessões consecutivas.

Ainda segundo Carlão, os subsídios e as faltas que ocorreram antes do atestado, durante o período em que Claudinho ficou preso, foram descontadas. "Foi descontado quase tudo, quase R$ 4 mil", afirma.

Claudinho Serra é réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.

Possível cassação

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Na segunda-feira (29), teve o pedido de cassação protocolado na Câmara por um empresário e eleitor de Campo Grande, mas, conforme reportagem do Correio do Estado, Carlão já sinalizou que a Casa irá "enterrar" o pedido.

“Olha, eu cumpro o regimento interno da Casa. Ele (Claudinho Serra) está sendo acusado de ato ilícito antes de ter sido diplomado como suplente de vereador. Eu não trabalho com suposições”, afirmou Carlão, explicando que, como o vereador é acusado de chefiar organização criminosa no período em que foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), não teria cometido crime algum como parlamentar.

O presidente ainda repetiu para a reportagem que as acusações que estão sendo imputadas a Claudinho Serra são de antes dele assumir o mandato de vereador por Campo Grande.

No entanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Campo Grande analisará o pedido de cassação de Claudinho Serra, que foi denunciado à Casa de Leis com base no Decreto nº 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos parlamentares municipais da Capital, em um prazo de 20 dias para dar um parecer.

Dourados

Vereadora eleita, conhecida como 'dona de zona', manda recado para servidor

A cavala, Isa Marcondes, afirmou (sem citar nomes) que a indicação de um vereador estaria trabalhando em quatro locais diferentes em Dourados

29/10/2024 17h45

Reprodução Redes Sociais

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Por meio de suas redes sociais, a vereadora eleita com o maior número de votos em Dourados, Isa Marcondes (Republicanos), em linhas curtas, disse a um suposto servidor indicado que “ir colocando a barba de molho”.

Marcondes ainda deixou claro que, caso a situação do alegado servidor indicado seja real e ele não deixe o cargo assim que assumir a vereança no pleito de 2025, irá procurar as autoridades cabíveis.

Após passar uma semana sabática descansando em Campo Grande, onde concedeu entrevistas, Isa afirmou aos políticos que “a farra acabou”.

Posperiormente retornou para Dourados a pedido do prefeito eleito, Marçal Filho, para uma reunião.

No município, seguiu atendendo a chamados de munícipes, dando atenção especial à questão de saúde e publicando vídeos com denúncias sobre a demora no atendimento e até a falta de vagas no hospital do município.

Fiscal do Povo

Neste ínterim, a vereadora (que assume o cargo no dia 1º de janeiro de 2025) recebeu uma denúncia de um suposto encontro entre um vereador e servidores indicados.

No vídeo em questão, Isa Marcondes diz que o vereador esteve reunido com os contratados por indicação, afirmando que poderiam ficar tranquilos.

“Que eu saiba, vereador não indica, por lei não. Então, onde ele foi com essa reunião, esse diretor dele aí, está todo irregular. Trabalhando em quatro lugares e recebendo”, disse Isa, e completou:

“Se esse diretor dele ficar no ano que vem no dia 3 de janeiro, eu já vou para o Ministério Público. Pode ter certeza disso.”

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DECISÃO JUDICIAL

Vereador réu por corrupção usará tornozeleira eletrônica por mais seis meses

Defesa pediu a retirada do equipamento, mas juiz indeferiu e prorrogou o monitoramento; Claudinho Serra está de atestado na Câmara de Campo Grande desde abril

29/10/2024 17h14

Claudinho Serra está afastado da Câmara por atestado médico desde abril

Claudinho Serra está afastado da Câmara por atestado médico desde abril Foto: Izaias Medeiros / Câmara Municipal

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O vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, usará tornozeleira eletrônica por mais 180 dias. O parlamentar foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia e é monitorado por tornozeleira desde abril deste ano.

Desde que deixou a prisão, em abril, Claudinho Serra não participou de nenhuma sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, tendo apresentado atestados médicos para justificar o afastamento.

O advogado de Claudinho requereu à Justiça retirada da tornozeleira, alegando que o vereador cumpre todas as condições impostas nas medidas cautelares, tem emprego e renda fixa e que inexistem fatos que justifiquem a necessidade de manutenção do aparelho.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido, afirmando que "o simples cumprimento das medidas cautelares a que foram submetidos os requeridos não denota, sob qualquer perspectiva, a necessidade de desativação do aparelho de monitoração eletrônica".

O magistrado explica que as condições estabelecidas nas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento, é fator condicionante a manutenção da liberdade provisória e que o descumprimento pode acarretar na decretação da prisão preventiva.

Além disso, o juiz ressalta que o processo é sobre sobre organização criminosa organizada e constituída com o propósito de perpetrar crimes contra a Administração Pública, desdobramento da Operação Tromper, e que mesmo com a publicidade das investigações, houve ajuste dos integrantes para a continuidade dos crimes.

"Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade, que poderia usufruir e obter benefícios significativos com a utilização lícita dos recursos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS".

Assim, o magistrado concluiu que a manutenção da tornozeleira eletrônica é imprescindível para assegurar a garantia da ordem pública, tendo em vista que tem o poder de dificultar que os monitorados continuem a cometer os crimes, devido a fiscalização contínua a que estão submetidos.

Claudinho Serra já completou seis meses com a tornozeleira e o juiz prorrogou o uso do equipamento por mais 180 dias, ou seja, mais seis meses.

"Por todo o exposto, indefiro os requerimentos de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica. Conseguintemente, determino a prorrogação da monitoração eletrônica, pelo prazo de 180 dias, em condições idênticas às anteriormente fixadas", conclui o juiz.

Além de Claudinho Serra, tiveram o monitoramento prorrogado os seguintes investigados:

  • Carmo Name Júnior,
  • Ricardo José Rocamora,
  • Ana Cláudia Alves Flores,
  • Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa 
  • Thiago Rodrigues Alves.

Entenda

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Pedidos de cassação chegaram a ser apresentados na Câmara, mas foram arquivados pelo presidente da Casa, o vereador Carlão, sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o Claudinho Serra é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar.

A 3ª fase da “Operação Tromper” teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação:

  • a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso;
  • prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras;
  • realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade;
  • deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema.

Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

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