A incorporadora do condomínio Soul Corpal Living Resort vai transformar cerca de 70 mil metros quadrados da área destinada à preservação ambiental em lagos decorativos sem a manutenção das matas nativas na faixa de 30 metros, como determina a lei.

A Prefeitura de Campo Grande aprovou o loteamento em novembro, mas a planta do terreno apresentada não mostra as dimensões do lago.

Essa questão ambiental do terreno é uma das linhas de apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre supostas irregularidades na permissão de construção do empreendimento. 

O MPMS fez uma vistoria técnica em janeiro deste ano e o relatório apontou que haverá ampliação dos dois espelhos d’água existentes atualmente, com um dos reservatórios passando de 0,3065 hectare para 4,7719 hectares (quase 15 vezes maior e cerca de 47,7 mil metros quadrados) e o outro de 1,1174 hectare para 2,2253 (o dobro praticamente e com 22,2 mil metros quadrados), que implicará “consequente aumento da faixa de proteção no entorno”.

Só que este aumento dos reservatórios não está detalhado nas plantas técnicas com delimitação precisa das áreas que serão inundadas e nem existe a demarcação no terreno. 

“Frisa-se que as plantas constantes no processo indicam a previsão de APP no entorno dos barramentos, porém sem explicação das metragens adotadas”, afirma o geólogo Vitor Avila Barsotti, que assina o laudo.

Ele destaca “a ausência de demarcação in loco dos limites das APPs, tanto dos Córregos Estribo e Lajeado, quanto dos barramentos (seja considerando os tamanhos atuais ou aqueles previstos na ampliação), bem como a inexistência, nos autos, de plantas técnicas com delimitação precisa das áreas inundadas projetadas. Frisa-se que as plantas constantes no processo indicam a previsão de APP no entorno dos barramentos, porém sem explicitação das metragens adotadas”.

Em uma das plantas é apontado que na quadra 23 serão 70,068 mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente (APP), onde ficará o maior lago, só que não delimita o quanto será ocupado por água e quanto será de vegetação. 

Na mesma planta, na quadra 24, serão mais 65,7 mil metros quadrados de APP, onde ficará outro lago, o menor. Também no documento elaborado pela incorporadora não deixa claro qual a extensão que o espelho d’água vai cobrir de vegetação. Este documento consta em processo na Prefeitura de Campo Grande.

Projeto mostra que Área de Preservação Ambiental de córrego será ornamentada com deque e grama - Foto: Reprodução

No folder de divulgação do empreendimento, a Corpal mostra imagens nas quais os dois lagos estarão com muita grama em suas margens, poucas árvores e fácil acesso para os moradores.

Esta facilidade foi questionada pelo MPMS na vistoria ao verificar no local que algumas ruas ocupavam o espaço que deveria ser para preservação ambiental, dentro dos 30 metros de cada lado das margens dos lagos.

Em outro laudo no procedimento do MPMS, de março deste ano, a engenheira ambiental Pyetra Lima afirma que, “do ponto de vista urbanístico, verifica-se a existência de questionamentos relevantes quanto à regularidade da aprovação do loteamento, especialmente em relação ao atendimento das diretrizes estabelecidas na GDU [Guia de Diretrizes Urbanísticas], a doação de áreas institucionais e a implantação de acesso por meio de faixa de domínio ferroviária pertencente à União (malha Oeste), sem a devida autorização dos órgãos competentes”.

Ela também cita que “além disso, consta recomendação da PGM (Procuradoria Geral do Município) pela anulação do ato de aprovação do loteamento, em razão de vícios formais e materiais, o que reforça a necessidade de reavaliação dos atos administrativos praticados”.

Ela recomenda que se aprofunde a “análise técnica e jurídica, bem como a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, a fim de assegurar a conformidade do empreendimento com a legislação vigente e a proteção do meio ambiente”.

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A Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário nos contratos de tapa-buraco em Campo Grande, completou uma semana e seus sete alvos continuam atrás das grades, incluindo o “barão” do serviço e o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rudi Fiorese.

Na quarta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação liderada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), desmantelou suposta quadrilha que agia na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Um levantamento do órgão indicou que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada acumulou contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113,7 milhões. 

Na sexta-feira, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. 

Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante das funções de cada um dos citados no esquema, há elementos para manter as prisões preventivas.

“Observa-se que a autoridade coatora apontou elementos concretos extraídos da investigação para justificar a decretação da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta das condutas imputadas, a complexidade do suposto esquema criminoso, a permanência temporal das práticas investigadas e o elevado prejuízo causado ao erário”, disse.

Além dos três, Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa (dono da Construtora Rial, empresa que foi alvo da investigação) e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa (empresário e pai do proprietário da empresa).

Vale destacar que a Sisep está sem comando oficial desde o dia 1º de abril, quando Marcelo Miglioli foi exonerado para disputar as eleições deste ano. 

De acordo com a prefeita, o sucessor deverá ser o secretário-adjunto Paulo Eduardo Cançado Soares, mas, até o momento, sua nomeação não foi publicada de forma definitiva.

RELATOS

A Construtora Rial, pivô do escândalo, é responsável pelo tapa-buraco de quatro das sete regiões da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Segredo. Somando o valor original desses contratos e seus aditivos, a parceria atual entre a empresa e a Sisep soma R$ 114.608.571,16.

Sebastião Lázaro, de 46 anos, mora no Bairro Rouxinóis, na região Bandeira, há quase quatro décadas. Em conversa com o Correio do Estado, ele revelou que já teve prejuízo com seu carro em função dos buracos na área e disse que nunca tinha visto o asfalto da cidade em uma situação tão drástica. Além disso, criticou o esquema milionário de desvio dos contratos de tapa-buraco.

“A situação está feia porque não são só os buracos, é o carro e a moto que quebra, é o ciclista que cai. É muito complicado porque, além de ter os buracos, eles cobram da gente o licenciamento, dizem que é para manter as vias pavimentadas e a gente paga. Se tiver um documento atrasado, eles vêm e levam seu carro, mas a obrigação deles de tapar buraco, de manter as vias certinhas, não existe”, lamentou.

“Os caras não tampavam o buraco e roubavam o nosso dinheiro. Foi um sucesso prender os vagabundos e bandidos, porque, quando chega o seu carro estragado ou atrasado, você se torna um bandido, você se torna uma pessoa irregular na sociedade. E, nesse caso, é o poder público que está responsável”, afirmou o morador.

Mário Benites, de 62 anos, mora na região Anhanduizinho, mais especificamente no Bairro Aero Rancho, desde 2005.

Ele também relatou à reportagem que há muito tempo não observa a empresa na localidade para tapar os buracos e acredita que a situação chegou a este ponto em razão da continuidade do estado de abandono desde gestões passadas.

“Nessa região a gente percebe que está faltando assistência para nós. Acho que depende das administrações dos prefeitos, e isso vai acumulando. Tem um acúmulo de problema que vai indo até chegar num ponto que não dá mais. E a gente cuida na frente da casa o que pode”, comentou.

Na região Imbirussu, na Vila Popular, mora o aposentado Manoel Gomes, que também concordou com os outros dois relatos de que os buracos estão “pipocando” na Capital. 

Ele disse que, recentemente, contou em uma rua do bairro 39 buracos em apenas 100 metros de asfalto.

“Eu acho que não tem nem dois meses que fizeram a recapagem aqui. Outro dia, eu fiz uma pesquisa aqui e consegui contar, de uma esquina à outra, 39 buracos. Um buraco desse tamanho não se cria do dia para a noite. Agora, se tiver uma manutenção constante, ele não vai chegar nesse ponto. E não é só uma rua, todas as ruas para baixo estão assim também, desse mesmo jeito”, explicou.