O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul deverá ser de 3,81% neste ano. O projeto de lei que concede o reajuste anual foi protocolado nesta terça-feira (24), pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), na Assembleia Legislativa.

A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas decorrentes, passando a vigorar a partir de 1º de abril de 2026.

Conforme a proposta, o índice de correção salarial foi definido visando à recomposição da perda inflacionária, aplicada sobre o vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos e comissionados e dos empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

O índice de reajuste se estende:

• aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensões;
• aos militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade;
• aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas, integrantes dos quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado.

A exceção é em relação aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.

O governo solicitou que a tramitação do projeto de lei seja em regime de urgência.

A proposta ainda passará por votação dos deputados estaduais, mas a expectativa é que seja aprovado e sancionado da forma como foi proposto.

O  reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

No ano passado, o reajuste dos servidores públicos estaduais foi de 5,06%.

Até as 9h40 desta terça-feira (24), foram entregues 25 mil declarações de Imposto de Renda em Mato
Grosso do Sul. O prazo começou ontem e segue até o dia 29 de maio. A Receita Federal já liberou o programa para preenchimento, a expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país. No Estado, a projeção é de 647.829 contribuintes enviando os dados neste ano.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 165,74 podendo chegar a até 20% do imposto devido. 

Quem precisa declarar

Estão obrigados a prestar contas ao Fisco os contribuintes que, em 2025: 

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro;
• Tiveram receita bruta superior a R$ 177.920 com atividade rural;
• Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;
• Tiveram rendimentos ou investimentos no exterior, incluindo lucros, dividendos ou aplicações financeiras.

Também entram na obrigatoriedade casos específicos, como quem atualizou valor de imóveis com tributação diferenciada ou utilizou isenção na venda de imóvel com reinvestimento. 

Como fazer a declaração ?

O envio pode ser feito pelo computador ou celular. No primeiro caso, o programa está disponível para download no site da Receita Federal, com versões compatíveis para diferentes sistemas operacionais.

Já pelo celular, é possível utilizar o aplicativo oficial da Receita. No entanto, essa modalidade possui restrições e não atende contribuintes com operações mais complexas como rendimentos no exterior ou ganhos de capital. 

Feita por Denis Felipe com IA

Declaração pré-preenchida

A versão pré-preenchida já está disponível desde o primeiro dia do prazo. Nessa modalidade, o sistema traz automaticamente dados como rendimentos, bens, dívidas e deduções, facilitando o preenchimento.

Neste ano, houve ampliação das informações incluídas, como dados de DARFs pagos, rendimentos de renda variável, informações de empregados domésticos e melhor integração de dados familiares.

Para utilizar esse recurso, é necessário ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br

Novidades em 2026

Entre as mudanças desta edição estão:

• Inclusão da opção de nome social na declaração;
• Ampliação dos dados na versão pré-preenchida;
• Redução no número de lotes de restituição, que passa de cinco para quatro;
• Criação de um modelo de devolução de valores (semelhante a cashback) para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas que não precisarão declarar neste ano.
   

Vale lembrar que apesar de já anunciada, a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda não se aplica à declaração atual. As novas regras só terão efeito no próximo ano, pois esta entrega considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025. 

Com o início do prazo, a recomendação é que os contribuintes organizem documentos com antecedência e evitem deixar o envio para os últimos dias, reduzindo o risco de erros e penalidades.

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