Oficializada esta semana pelo governo federal, as mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão feitas com paciência e respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), conforme disse o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

Em nota divulgada ontem, a entidade sul-mato-grossense de trânsito disse que as alterações previstas no novo texto para retirada do documento vão modernizar, digitalizar, simplificar e tornar mais acessível a CNH. Inclusive, o diretor-presidente do Detran-MS esteve presente em Brasília para o lançamento oficial das novas regras, o “CNH do Brasil”.

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou Rudel Trindade, por meio de sua assessoria, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Além disso, o Detran-MS descreve a nova resolução como “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”, e acrescenta que, por serem mudanças complexas, “impactam sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais”.

Sem especificar quais, o órgão afirma que as adequações necessárias já começaram a se concretizarem pelas equipes, mas que as transições vão acarretar tempo e paciência da população. Ao Correio do Estado, o Detran-MS disse que “estão estudando as taxas, contratos e processos para apresentar o custo da nova CNH”.

ALTERAÇÕES

As novas medidas anunciadas pelo governo federal tornam o documento mais barato e acessível, cortando em até 80% os custos do processo de feitura da carteira. Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola, o que levantou debates entre os especialistas de trânsito.

Para Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), o serviço não será tão barato como a população está pensando, afirmando que o novo sistema vai beneficiar somente aqueles que já possuem o documento, e não os que desejam tirar a CNH pela primeira vez.

“Hoje com 20 aulas temos que baixar o valor da aula para não ficar mais caro ainda. Com duas aulas vamos para o valor normal da aula e quem não sabe dirigir vai fazer mais aulas no preço cheio. Para quem já dirige vai diminuir o custo, mas para quem não sabe dirigir pode ficar mais caro”, disse o chefe sindical.

Vale lembrar que a União editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos. 

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Esses valores eram pagos ao Detran-MS.

Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas da prova prática, elas agora serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, além do candidato ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

JUSTIFICATIVA

Entre os motivos para a realização do projeto, o governo federal cita dois: o alto preço cobrado no antigo sistema para obtenção da CNH e o número de condutores flagrados sem o documento.

Em matéria recente do Correio do Estado, um levantamento feito pela União revelou que Mato Grosso do Sul tem o segundo documento mais caro entre os estados brasileiros, além de custar 62,5% a mais do que a renda média da população.

No Estado, observou-se um preço elevado da carteira A e B (moto e carro), de R$ 3.525, a segunda CNH mais cara do País, atrás apenas da CNH do Rio Grande do Sul, que custa cerca de R$ 4,4 mil. Além disso, o Estado tem uma renda média per capita de R$ 2.169.

Utilizando o mesmo critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil, caso cada sul-mato-grossense comprometesse 30% de sua renda (R$ 650,70) com o objetivo de obter a CNH, a pessoa levaria mais de 150 dias para chegar no preço de R$ 3.525, mais precisamente 5,42 meses. 

Sobre os motoristas sem CNH, o governo federal, com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), diz que cerca de 20 milhões de brasileiros estão dentro desta estatística, enquanto 30 milhões têm idade (acima dos 18 anos) para ter o documento, mas não possuem principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham CNH.

Saiba

Segundo autoridades de trânsito de Mato Grosso do Sul, 40% dos motociclistas da Capital não possuem CNH.

A polícia especializada em combate às drogas dos EUA, a Drug Enforcement Administration (DEA), confirmou que conduz uma investigação agressiva para tentar alcançar a organização criminosa vinculada ao uruguaio Sebastián Enrique Marset Cabrera, que estaria escondido na fronteira entre Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia. 

Houve a identificação que criminosos vinculados a Marset, de 29 anos, movimentaram pelo menos US$ 8 milhões (algo em torno de R$ 43,5 milhões) por meio de bancos nos Estados Unidos para lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas em atividades criminosas envolvendo Brasil, Bolívia, Paraguai, Bélgica, Holanda, Portugal, entre outros países.

Por conta do histórico de Marset usar a Bolívia como esconderijo, o governo do país vizinho, que teve liderança trocada, de Luís Arce (MAS), partido socialista, por Rodrigo Paz (PDC), partido à direita, anunciou no fim de novembro que pode permitir que a DEA volte a atuar em território boliviano. 

Além dos Estados Unidos, o vice-ministro de Defesa Social e Substâncias Controladas, Ernesto Justiniano, reconheceu que precisa atuar em conjunto com o Brasil e o Paraguai para combater o tráfico transnacional.
As investigações da DEA já realizadas identificaram US$ 17 milhões (R$ 92,4 milhões) vinculados ao uruguaio em um único carregamento de cocaína que seria encaminhado, provavelmente, para um país europeu. 

Essa apuração é referente a janeiro de 2021. Marset está foragido desde 2023 e existe suspeita de que seu esconderijo possa ser na Bolívia. 

Por conta dessa apuração da polícia estadunidense, há US$ 2 milhões (R$ 10,8 milhões) sendo oferecidos para quem repassar informações que levem à prisão dele.

O governo boliviano também tem uma recompensa de US$ 100 mil (mais de R$ 543 mil), oferecida desde 2023, quando o investigado conseguiu fugir de operação feita em Santa Cruz de la Sierra para tentar prendê-lo.

Depois da divulgação da recompensa e um incremento nas investigações no fim de maio deste ano, dentro da Bolívia passaram a ocorrer disputas entre grupos para comandar áreas conhecidas pela produção da coca, mas principalmente em territórios que são usados como rotas para distribuir a droga, incluindo trajetos que passam pelo território brasileiro, tanto na região de Mato Grosso do Sul como em Mato Grosso e em Rondônia. 

Essa disputa foi identificada por apuração do setor de inteligência da polícia Boliviana e divulgada em outubro.

Com relação a Marset, seu vínculo com o Brasil pode ainda ter conexão com negócios ilegais com o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que tem atuação em Mato Grosso do Sul e outros estados do Brasil, principalmente em São Paulo. 

Ele apareceu em vídeo divulgado na Bolívia, em outubro deste ano, em que está fortemente armado e com um cartaz que mencionava o PCC. O vídeo foi gravado para endereçar mensagem a possíveis rivais que estariam denunciando seu paradeiro.

“A DEA está conduzindo agressivamente uma investigação contra a organização criminosa ligada ao tráfico de drogas de Marset e reforça que qualquer pessoa que tenha informação sobre sua atuação, incluindo atividades de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, uso ou suspeita de uso de violência, ou pistas de seu paradeiro, pode contatar por meio do [email protected]. A identidade será mantida em total confidencialidade”, informou a DEA, por meio de nota, à qual o Correio do Estado teve acesso.

POLÍTICA NA BOLÍVIA

Na esteira de que as investigações contra a organização vinculada a Marset estão sendo incrementadas de forma global, o novo governo da Bolívia, que assumiu o Executivo em novembro, divulgou que vai buscar aliados para combater o narcotráfico. 

Conforme o vice-ministro Ernesto Justiniano, um dos desafios é levantar dados sobre a produção de coca, atualmente defasados, e eliminar os esquemas de produção de cocaína no país.

“Falta conhecer, cientificamente, os valores de conversão da coca e da cocaína. O que já temos, para terem uma ideia, é que entre 345 quilos a 340 quilos de folha de coca eram necessários para se produzir um quilo de cocaína em 2002. Hoje em dia, os valores mudaram. Precisam-se de 180 quilos de folha de coca, dados que temos como referência de 2019. São dados extraoficiais e que temos que fazer estudos”, detalhou Ernesto, em entrevista concedida à jornalista boliviana Maggy Tavalera, e divulgada em 29 de novembro.

Ele também pontuou que quer construir com o Brasil uma atuação conjunta para dificultar a produção de cocaína. Sem mencionar diretamente substâncias específicas, a fala do vice-ministro remete ao combate da exportação de substâncias que são usadas na produção do entorpecente. 

“Temos que trabalhar na causa e estou centrando meu trabalho não só localmente, mas em operações internacionais, debater com Brasil, Paraguai, países vizinhos. Minha ideia é que a Bolívia não produza cocaína. É central que o Brasil compreenda que é um ator principal na luta contra o narcotráfico. Temos que ter o controle migratório, o uso de satélites, as forças de segurança, mas, principalmente, uma atuação para prevenir que a coca seja transformada em cocaína”, defendeu.

Ainda não foi divulgado oficialmente uma agenda binacional conjunta entre os países, mas já existe um trabalho no Brasil, na fronteira com Corumbá, para aumentar a fiscalização sobre a exportação de substâncias usadas para produzir cocaína. 

A fronteira de Mato Grosso do Sul representa o maior porto seco de negociações com a Bolívia. Desde 2021, uma série de apreensões de acetato de etila já foi realizada. Essa química é usada para refino da cocaína e a perícia da Polícia Federal já identificou que 87% da droga apreendida no Brasil é feita a partir desse solvente.,

Saiba

Investigações apontam que o traficante uruguaio Sebastián Enrique Marset Cabrera teria fugido da justiça pela fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia. Ele chegou a comprar um time de futebol no país vizinho, onde atuava como jogador brasileiro, com o uso de documentos falsos.

Assine o Correio do Estado