Através da edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de quarta-feira (16), o Executivo da Capital publicou o extrato de contrato com o Consórcio Intermunicipal que libera R$20 milhões para alimentar a usina que promete asfaltar uma rua inteira em dois dias, na tentativa de lidar com a buraqueira na Cidade Morena.  

Ainda em 1° de julho o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pediu que Adriane Lopes explicasse a atual situação da buraqueira enfrentada pelo campo-grandense, diante do vencimento iminente de dois contratos que garantiam a manutenção do pavimento asfáltico em sete regiões da Capital. 

Há quase um ano, vale lembrar, o próprio então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, veio à público "ignorando a vida real" para dizer que a buraqueira de Campo Grande seria um "problema histórico", que segundo ele à época ainda levaria tempo para se resolver. 

Em resposta, Adriane Lopes indicou ao TCE que trataria a buraqueira da Capital economizando quase R$3 milhões, através do uso de credenciamento conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul  (Central-MS). 

Nesse sentido, conforme consta na edição extra do Diogrande de ontem (16, o montante liberado soma exatos R$20.572.674,25, com quase R$2,4 mi desprendidos ainda neste ano e os 18 milhões restantes desembolsados para 2027. 

Entenda

Em fevereiro de 2023 houve a aprovação e já em dezembro daquele ano começou a ser instalada, no Indubrasil, a chamada usina móvel de pavimentação asfáltica mais pá carregadeira, que custou R$ 5 milhões - com promessa de reduzir custos e "asfaltar uma rua inteira em dois dias" -,  

Essa compra, vale lembrar, foi feita através do  Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, presidido pela prefeita da Capital, Adriane Lopes, que envolve: 

• Campo Grande 
• Jaraguari
• Dois Irmãos do Buriti
• Terenos 
• Sidrolândia

Entre esses cinco municípios, a Cidade Morena foi quem arcou com a maioria dos custos (80%), destinando R$4 milhões, uma vez que os investimentos foram proporcionais com as Receitas Correntes Líquidas de cada um dos municípios. Os demais foram: 

• R$494,1 mil - Sidrolândia
• R$224,1 mil - Terenos 
• R$156,6 mil - Dois Irmãos do Buriti
• R$125,2 mil - Jaraguari

Com capacidade mínima de processamento de 100 a 110 toneladas por hora, segundo o Executivo da Capital, esse modelo surgiu com intuito de sanar problemas de várias áreas, desde resíduos sólidos, estradas vicinais e recapeamento.

Economia de milhões

Campo Grande conta com uma extensão de malha viária que ultrapassa os 4.000 km, dos quais mais de três mil quilômetros seriam vias pavimentadas e distribuídas pelas mais diversas regiões da Cidade Morena. 

Diante das dimensões da Capital e com os contratos prestes a vencer, sendo que inclusive um certame não levaria menos de 30 dias para ser concluído, Campo Grande estava sob o risco de  ficar um período sem o serviço em todas as regiões enquanto se via também envolta em escândalos e tomada pelos buracos. 

Antes mesmo dos prazos finais de alguns contratos, vale lembrar que em quatro localidades o serviço já estava paralisado por se tratarem de contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" que, como abordado no Correio do Estado, inclusive mudou de nome recentemente -, que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Em 12 de maio, quando houve essa operação, a própria empresa teria solicitado, conforme repassado pela prefeitura, a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

Através deste credenciamento de empresas para execução de serviços de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, Campo Grande espera que a iniciativa privada entre com a mão de obra, equipamentos, transporte e demais meios necessários à execução dos serviços, enquanto o Executivo, por meio do Consórcio, se encarregará de fornecer o chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Ou seja, enquanto o fornecimento do chamado CBUQ será de responsabilidade exclusiva do Consórcio Central-MS, as empresas, com frota própria, ficam encarregadas de retirar e transportar esse material diretamente na usina, bem como fornecer os demais insumos necessários à execução dos serviços. 

Baseado nos valores do certame nº 005/2022, voltado para empresas especializadas para manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição da estrutura do pavimento nas regiões urbanas do Município, a comparação de preço dos sete lotes por esse processo de licitação e o valor a ser desprendido através do Consórcio Central, evidenciam uma economia constatada de quase trinta por cento (28,83%). 

Se comparada o preço do tal concreto betuminoso fornecido através do Consórcio e o valor de referência conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a diferença entre ambas as referências é de 30,79%. 

Na ponta do lápis, isso representaria uma diferença de quase três milhões de reais (economia de R$2.943.253,64) em favor do Consórcio Central-MS para ampliar essa capacidade operacional e reduzir os riscos de descontinuidade na manutenção da pavimentação asfáltica. 

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) decidiu remanejar R$ 10,36 milhões que estavam destinados à realização de cirurgias cardíacas eletivas no Hospital Regional de Três Lagoas Magid Thomé para ampliar a oferta de procedimentos ortopédicos no Hospital Regional de Dourados.

A mudança tem como justificativa a diferença entre a demanda pelos dois tipos de atendimento. 

Segundo a resolução, o Hospital Regional de Três Lagoas apresenta perfil predominantemente voltado aos atendimentos cardiológicos de urgência e emergência e registra baixa procura por procedimentos cardíacos eletivos. Com isso, parte da programação financeira destinada especificamente a essas cirurgias estava sendo subutilizada. 

Por essa razão, a SES apontou a existência de uma demanda reprimida por cirurgias ortopédias em Mato Grosso do Sul. O Hospital Regional de Dourados, conforme a pasta, possui capacidade operacional e assistencial para absorver e ampliar a realização desses procedimentos.

Ao todo, serão transferidos R$ 10.369.590,00 para Dourados. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente na execução de procedimentos da linha de cuidado de Ortopedia.

A medida integra o componente cirúrgico do programa federal atualmente denominado Agora Tem Especialistas, anteriormente chamado de Programa Mais Acesso a Especialistas, que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas.

Apesar da retirada dos recursos destinados às cirurgias cardíacas eletivas, a resolução estabelece que os atendimentos cardiológicos de urgência e emergência em Três Lagoas serão mantidos.

De acordo com a SES, o remanejamento não deverá provocar desassistência aos pacientes que necessitem desse tipo de atendimento, já que a alteração atinge especificamente a programação financeira destinada às cirurgias eletivas.

Os demais hospitais e prestadores contemplados na pactuação estadual também não serão afetados. Os tetos financeiros e os procedimentos anteriormente definidos permanecem mantidos.

Habilitação temporária

Para que o Hospital Regional de Dourados possa executar os procedimentos com os recursos transferidos, a CIB também autorizou, em caráter excepcional e temporário, sua habilitação no código 29.02, referente ao componente de cirurgias do Programa Mais Acesso a Especialistas.

A habilitação será válida exclusivamente durante o período de vigência do programa.

O Hospital Regional de Dourados já integra as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) da Região de Saúde Centro-Sul e está previsto no Plano de Ação Regional para a execução de procedimentos relacionados à linha de cuidado em Ortopedia.

A SES sustenta que a redistribuição dos recursos segue critérios de necessidade assistencial e capacidade de execução e busca evitar que valores destinados a procedimentos com baixa demanda permaneçam subutilizados enquanto há pacientes aguardando atendimento em outras especialidades.

Os valores utilizados nos procedimentos deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para Mato Grosso do Sul, inclusive quanto aos limites máximos de complementação previstos para o Estado.