A juíza May Melke Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou as prisões preventivas dos investigados acusados de integrar organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
Conforme a decisão assinada pela magistrada, não há mais motivos para manter a prisão cautelar dos investigados Gilberto Luís dos Santos, José Eduardo Abdulahad, Manoel José Ribeiro, Valnir Queiroz Martinelli e Wilson Souza Goulart, que já podem ser colocados em liberdade.
Os advogados de defesa dos investigados, Rhiad Abdulahad e Cezar Lopes, explicaram que a decisão da juíza representa uma verdadeira reviravolta do acaso, que, até então, foi marcado por inconsistências probatórias, indícios de simulação de crimes e alegações de uso político do processo penal.
“A magistrada, ao analisar o pedido formulado por nós, concluiu que os fundamentos anteriormente invocados para a decretação das prisões preventivas já não subsistem e destacou que a instrução processual já se encerrou, estando os autos conclusos para apresentação de memoriais”, disse Rhiad Abdulahad ao Correio do Estado.
Ele ainda completou que a juíza reconheceu que os investigados têm condições pessoais favoráveis (como residência fixa e ausência de antecedentes) e não representam periculum libertatis, ou seja, risco concreto de fuga, obstrução à Justiça ou ameaça à ordem pública.
“Com base no artigo 316, do Código de Processo Penal, que permite a revogação da prisão preventiva quando cessarem seus fundamentos, a juíza deferiu a soltura de todos os requerentes, impondo apenas monitoração eletrônica ao acusado José Eduardo Abdulahad, em razão de sua condição de foragido até o cumprimento voluntário da ordem judicial”, detalhou.
Narrativa equivocada
O advogado de defesa também explicou à reportagem que a decisão vem na esteira de novos fatos revelados em audiência, especialmente o depoimento da própria vítima, Ricardo Emanuel Machado da Costa Aragão, que, inicialmente, teria sofrido um roubo qualificado.
“Ele prestou depoimento em que admitiu que o crime foi simulado entre as partes. De acordo com Ricardo Aragão, tudo foi previamente combinado, inclusive com os supostos assaltantes. A simulação, conforme o seu relato, teria como objetivo facilitar seu desligamento de um dos grupos que disputam o controle da exploração de jogos de azar, sem represálias ou cobranças posteriores”, explicou o advogado de defesa.
Para Rhiad Abdulahad, esse dado, por si só, já seria suficiente para afirmar a narrativa acusatória, baseada justamente na suposta existência de crimes patrimoniais armados como forma de intimidação e avanço territorial.
“Mas a situação se agravou quando o delegado de Polícia Civil Fábio Brandalise, que acompanhou o caso, confirmou, em juízo, que os elementos colhidos apontavam para um ‘roubo consentido’, isto é, previamente acordado entre supostos autores e vítimas”, ressaltou.
O advogado acrescentou que o delegado afirmou que a forma como os fatos ocorreram fugia completamente do padrão habitual de ações criminosas em Campo Grande (MS) e que “as investigações indicavam um teatro, não um crime real”.
“Outro aspecto que corrobora o esgotamento da narrativa acusatória foi a revelação de que a denúncia indicava falsamente que o veículo VW Polo, vinculado ao deputado estadual Neno Razuk (PL), teria sido usado nos crimes. Provas técnicas comprovaram que o carro não esteve nos locais dos supostos roubos, e o próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acabou reconhecendo, ainda que tardiamente, a inconsistência”, assegurou.
Armação
A informação foi confirmada após o depoimento de uma testemunha afirmar com riqueza de detalhes, que, mesmo com a investigação, a organização criminosa continua atuando. Essa testemunha alegou que foi membro do grupo criminoso, e ainda foi ameaçado de morte por diversas vezes.
A testemunha identificada como Ricardo Emanuel Machado da Costa Aragão relatou que era responsável pelo recolhe do dinheiro e, no dia 16 de outubro de 2023, se encontrou com os supostos assaltantes, em uma residência no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande.
Em seguida, o homem recolheu o dinheiro das apostas, aproximadamente R$ 10 mil e foi abordado pelos falsos assaltantes. Depois, ele voltou na casa para e recebeu parte do dinheiro levado.
Nesse mesmo dia, equipes do Grupo de Apoio a Repressão de Roubos e Assaltos (Garras), estiveram no local e apreenderam 700 máquinas de jogo do bicho, onde supostamente funcionava o QG do jogo do bicho liderado pelo deputado estadual.
Após o depoimento da testemunha, o delegado de Polícia Civil Fábio Brandalise, da DERF (Delegacia Especializada na Repressão de Roubos e Furtos), descartou que a suposta organização criminosa comandada por Neno Razuk tivesse praticado roubos na guerra para assumir o comando do jogo do bicho em Campo Grande.
Conforme o delegado, os assaltos foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) porque aconteceram no mesmo dia, e tiveram como alvo, os responsáveis pelo recolhe de quantias do jogo do bicho.
Além disso, a investigação apontou que o grupo teria planejado os supostos crimes para impor o medo contra o grupo paulista e assumir o comando dos jogos de azar após a falência da família Name com a Operação Omertà, deflagrada pela primeira vez em 29 de setembro de 2019.
