Política

Clube de tiro

Lula pede para STF suspender lei de MS que deputado bolsonarista "votou atirando"

Lei que facilita porte de armas para atiradores desportivos, sancionada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, e de autoria de João Henrique Catan e Coronel David, está na mira da AGU

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Lei de Mato Grosso do Sul que facilita o porte de armas para atiradores desportivos, sancionada em 2022 pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é alvo de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo sua suspensão. Esta e outras nove leis municipais e estaduais que facilitam o porte de armas foram alvo de ações protocoladas ontem pela AGU no Supremo Tribunal Federal, cujas petições são assinadas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No caso específico da Lei 5.892/2022, de Mato Grosso do Sul, ela dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado do Estado, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. A autoria do projeto de lei quando tramitou na Assembleia Legislativa é dos deputados estaduais do PL Coronel David e João Henrique Catan. 

Na ocasião da votação do projeto, João Henrique Catan estava em um clube de tiro, e atirou contra um alvo com uma foi e um martelo, símbolo do comunismo. “Esse projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou o país. Por isso, uma salva de tios sim”, disse, atirando em uma imagem com uma foice e martelo, que é símbolo de partidos comunistas e de esquerda.

Os disparos proferidos por Catan naquela sessão virtual, assustaram muitos dos deputados estaduais. Um processo contra ele na corregedoria da Assembleia Legislativa chegou a ser aberto. Acabou arquivado na ocasião. 

Além desta lei de Mato Grosso do Sul, a AGU pediu a suspensão das seguintes leis: 
Lei 8.655/2022, Alagoas: dispõe acerca de regras atinentes aos atiradores desportivos, caçadores, colecionadores e armeiros no âmbito do estado de Alagoas.

Art. 55, II, da Lei Complementar 55/1994, Espírito Santo: assegura aos integrantes da Polícia Científica o porte de arma de fogo, em todo o Estado, observado o disposto em legislação própria.

Lei 11.688/2022, Espírito Santo: reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo aos profissionais vigilantes e/ou seguranças que trabalham em empresas públicas e/ou privadas no Estado do Espírito Santo.

Art. 126, parágrafo 3º, da Constituição do Estado, incluído pela Emenda Constitucional 117, Espírito Santo: assegura aos integrantes da Polícia Científica o porte de arma de fogo em todo o Estado, observado o disposto em legislação própria.

Lei 23.049/2018, Minas Gerais: dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo.

Lei 6.329/2022, Município de Muriaé (MG): reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto.

Lei 21.361/2023, Paraná: reconhece, no Estado do Paraná, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei 1.670/2022, Roraima: dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída.

Lei 9.011/2022, Sergipe: dispõe sobre o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, “caput” e inciso IX, da Lei (Federal) 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Novo decreto

A ação da AGU é mais um episódio na disputa entre o governo federal e a oposição no que diz respeito às armas de fogo. Em julho deste ano, o presidente Lula assinou o novo decreto de armas, que alterou uma série de quesitos envolvendo a aquisição, registro, porte e uso de armas de fogo, que foram facilitados no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Entre as mudanças que passaram a valer, estão a retomada da restrição para alguns tipos de calibre, um limite maior para a aquisição de armas e munições e a criação de regras para instalação e funcionamento de clubes de tiro.

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ELEIÇÕES 2026

Em cenário de 1º turno, Lula tem 41%, Flávio, 31%, Caiado, 3% e Renan Santos, 3%

No último levantamento, divulgado em 22 de maio, Lula tinha nove pontos percentuais de vantagem em relação a Flávio: 40% a 31%

20/06/2026 14h00

Lula e Flávio seguem tecnicamente empatados, no limite da margem de erro, em um eventual 2º turno da eleição presidencial

Lula e Flávio seguem tecnicamente empatados, no limite da margem de erro, em um eventual 2º turno da eleição presidencial Reprodução: Folha de São Paulo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dez pontos de vantagem em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto no 1º turno para a Presidência da República. É o que aponta a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 20.

Na simulação de 1º turno, o petista registrou 41% ante 31% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último levantamento, divulgado em 22 de maio, Lula tinha nove pontos percentuais de vantagem em relação a Flávio: 40% a 31%.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o empresário Renan Santos (Missão) possuem 3% das intenções de voto cada.

Já o deputado federal Aécio Neves (PSDB), o escritor Augusto Cury (Avante), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e a ativista Samara Martins (UP) possuem 2% cada.

O ex-deputado federal Cabo Daciolo (Mobiliza), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC) e o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO) possuem 1% das intenções de voto cada.

Brancos, nulos ou nenhum somam 7%. Eleitores que não sabem em quem votar são 4%.

Comparada com a pesquisa anterior do Datafolha, Lula variou positivamente 1 p.p, enquanto Flávio não teve o percentual alterado. Caiado, Zema e Samara oscilaram negativamente 1 p.p.

2º turno

Lula e Flávio seguem tecnicamente empatados, no limite da margem de erro, em um eventual 2º turno da eleição presidencial. O petista, no entanto, está numericamente à frente.

De acordo com o levantamento, Lula registra 47% das intenções de voto, enquanto Flávio alcança 43%. Os percentuais são os mesmos da última pesquisa do instituto, divulgada em 22 de maio. Eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou não escolher nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber em quem votar são 1%.

Já no cenário em que o candidato da oposição é Ronaldo Caiado (PSD), Lula chega a 47% das intenções de voto e o ex-governador de Goiás, 41%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 10% Eleitores indecisos somam 2%.

O presidente também venceria o ex-governador Romeu Zema (Novo) por 48% a 39%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto os que não sabem são 2%.

O Datafolha ouviu 2.004 entrevistados, com 16 anos ou mais, em 139 cidades, de 17 a 18 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.

 

Operação Suffragium

PF apura suposta compra de votos de chapa de Adriane Lopes e Camilla Nascimento

Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRE-MS em endereços em Campo Grande e Taquarussu

20/06/2026 08h30

A prefeita Adriane Lopes e a vice-prefeita Camilla Nascimento

A prefeita Adriane Lopes e a vice-prefeita Camilla Nascimento Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Suffragium, destinada a aprofundar as investigações sobre um possível esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 para a Prefeitura de Campo Grande. 

A ação inclui o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em endereços residenciais e comerciais localizados em Campo Grande e no município de Taquarussu.

Segundo apuração do Correio do Estado, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi intimada pela PF para prestar esclarecimentos no curso das investigações.

A operação tem como foco apurar supostas irregularidades ligadas à campanha que resultou na reeleição da prefeita e da vice-prefeita Camilla Nascimento (sem partido).

De acordo com a PF, a investigação identificou indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo saques em espécie, transferências fracionadas por Pix e utilização de contas de terceiros para circulação e distribuição de recursos em períodos próximos aos dois turnos da eleição. 

Os valores teriam sido utilizados, em tese, para a compra de votos. Os fatos investigados podem configurar crime de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, conhecida popularmente como caixa dois. O inquérito tramita sob sigilo.

ESTRUTURA

Conforme apurado pela reportagem, a Polícia Federal divide o suposto esquema em quatro núcleos de atuação.

No topo estaria o chamado núcleo de comando político, formado pelos supostos beneficiários diretos da estrutura.

Em uma segunda camada aparece o núcleo de coordenação institucional e financeira, composto por agentes públicos e particulares responsáveis pelo gerenciamento dos recursos e pela distribuição dos valores.

Na sequência, os investigadores apontam a existência de um núcleo de intermediadores operacionais, integrado por lideranças comunitárias, cabos eleitorais e terceiros encarregados da mobilização de eleitores, organização de reuniões, transporte de apoiadores, adesivagem de veículos e pulverização dos pagamentos.

Na base da estrutura estariam os eleitores que teriam recebido vantagens indevidas em troca de apoio político e votos.

EX-ASSESSORA

Um dos principais alvos da operação é Simone Bastos Vieira, ex-assessora especial do gabinete da prefeita Adriane Lopes, que também teria sido intimada pela PF para prestar esclarecimentos. 

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em Taquarussu, município onde ela atualmente ocupa cargo comissionado como diretora do Departamento de Estratégia de Saúde da Família.

Segundo informações constantes na investigação, Simone teria realizado uma transferência via Pix no valor de R$ 1,2 mil para Sebastião Martins Vieira, mais conhecido como Tião da Horta. 

Conforme denúncia apresentada à Justiça Eleitoral, o valor teria sido destinado à compra de votos em favor da então candidata à reeleição.

Ainda de acordo com a denúncia, Tião da Horta teria sido chamado ao comitê eleitoral por Marcos Paulo Amorim Pegoraro, que exercia a função de coordenador de Articulação Comunitária da Prefeitura de Campo Grande durante o período eleitoral.

A investigação também aponta que Simone recebeu, em outubro de 2024, dois pagamentos salariais de
R$ 5.359,59 enquanto atuava no gabinete da prefeita. A informação consta em registros do portal da Transparência do município.

A Polícia Federal apura ainda a existência de movimentações financeiras paralelas, incluindo possíveis operações de caixa dois, saques em espécie e transferências eletrônicas utilizadas para abastecer a suposta rede de compra de votos.

Até o momento, os nomes dos demais investigados não foram divulgados oficialmente pelas autoridades responsáveis pelo caso.

TSE

A ação que pede a cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, por suposta compra de votos nas eleições de 2024 ainda não teve julgamento de mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta por partidos de oposição, que apontaram suposta compra de votos por meio de lideranças comunitárias, pagamentos via Pix e atuação de servidores ligados à campanha. 

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente e, posteriormente, o TRE-MS manteve os mandatos de Adriane Lopes e da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira por maioria de votos.

O Tribunal entendeu que não ficou comprovada a participação direta ou a anuência das candidatas nos atos investigados. 

Após a decisão do TRE-MS, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade das gestoras.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve compra de votos e que os elementos reunidos nos autos indicariam conhecimento ou benefício das candidatas em relação ao esquema investigado.

Na Corte, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa emitiu parecer contrário à cassação.

Segundo ele, os recursos apresentados pelos partidos autores não teriam condições de prosperar e a revisão da decisão do TRE-MS exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial eleitoral. 

Além disso, o parecer apontou insuficiência de provas para vincular diretamente Adriane e Camilla à suposta compra de votos. Contudo, esse parecer não vincula a decisão da Corte. 

O processo continua sob relatoria da ministra Estela Aranha, que poderá concordar ou não com a manifestação do Ministério Público Eleitoral quando o recurso for julgado. 

Portanto, a Operação Suffragium pode criar um novo cenário porque se trata de uma investigação criminal distinta da ação eleitoral já em tramitação no TSE. 

Caso surjam novas provas, elas poderão gerar outros procedimentos ou até influenciar discussões futuras na esfera eleitoral. Entretanto, a operação não altera automaticamente o recurso que já está aguardando julgamento no Tribunal.

As informações mais recentes disponíveis indicam que o processo segue sem julgamento definitivo no TSE.

Até o momento, o recurso ainda aguarda inclusão em pauta pela relatora, ministra Estela Aranha, sem previsão de análise pelo plenário da Corte.

* Saiba 

Em nota oficial, a prefeita Adriane Lopes disse que recebeu com surpresa a deflagração da Operação Suffragium, mas também com tranquilidade, “uma vez que o objeto da ação já foi analisado pelo Poder Judiciário, tendo a defesa obtido decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias em MS e parecer favorável da Procuradoria-Geral no DF”.

“Importante destacar que as diligências não envolveram qualquer órgão da administração municipal nem guardam relação com atos da atual gestão”, informou a nota.

Ela reafirmou seu respeito às instituições e ao trabalho dos órgãos de controle e investigação, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a convicção de que a verdade dos fatos prevalecerá, como já ocorreu nas decisões judiciais anteriormente proferidas.

“A administração municipal segue concentrada em seu compromisso diário de trabalhar por Campo Grande, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população”, finalizou.

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