Mais uma advogada de Mato Grosso do Sul, identificadas pelas iniciais A.I.C.P., foi denunciada por apropriação indébita, por não ter informado a um cliente que o processo movido por ele foi ganho e ficar com a indenização, de quase R$ 1 milhão, que deveria ter sido repassada ao motorista, de 61 anos. O caso aconteceu em Campo Grande.
Apenas neste ano, o Correio do Estado já noticiou três casos, envolvendo três diferentes advogados que agiram da mesma forma, se apropriando de dinheiro de clientes, sendo dois de Dourados e um da Capital, somando o quarto caso com a nova denúncia.
Neste mais recente, o homem entrou com uma queixa-crime na 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, alegando que contratou os serviços da advogada em 2013, com a finalidade de ajuizar reclamação trabalhista.
A ação foi julgada procedente e o dinheiro referente a indenização que pedia foi depositado na conta da advogada em 2022. No entanto, ela nunca informou que o cliente havia ganhado o processo e, consequentemente, não repassou a ele a indenização, de mais de R$ 800 mil.
O motorista só descobriu que o processo já havia sido encerrado e a causa ganha no ano passado, quando pediu para um familiar consultar o andamento, pois desconfiava da demora.
No total, a advogada recebeu mais de R$ 1,1 milhão, mas descontando os honorários advocatícios, o valor devido ao cliente seria de R$ 821,5 mil.
Ao saber da situação, o homem procurou a advogada na tentativa de receber o que era seu de direito, incluindo tentativas de acordo extrajudicial, mas sem sucesso.
Ele também registrou um boletim de ocorrência contra a mulher na Delegacia de Polícia Civil, em maio do ano passado, mas como também não houve novidades, decidiu entrar na justiça, em dezembro.
Na esfera cível, também corre um processo contra a advogada, mas ela tem se esquivado do oficial de justiça, que não consegue intimá-la.
"O comportamento da querelada demonstra clara má-fé e quebra de confiança, agravada pelo fato de que ela afirma não mais dispor do montante recebido", diz a petição.
Em seu parecer, o Ministério Público Estadual manifestou-se rejeição da queixa-crime, afirmando que o motorista deve "aguardar a tramitaçao do inquérito policial eventualmente instaurado para apuração dos fatos bem como as providências a serem adotadas pelo parquet no momento oportuno".
Ainda não há despacho do juiz sobre o caso.
Outros casos
Conforme reportagens do Correio do Estado, a apropriação indébita tem sido crime corriqueiro praticado por advogados no Estado, especialmente em Dourados, onde foram registrados vários crimes praticados por três profissionais.
Em um dos casos, uma advogada é alvo de processos judiciais acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil.
Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.
Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.
O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima.
Ainda em Dourados, um outro advogado, de 40 anos, foi condenado por não repassar indenizações a clientes e agora tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime e teria se apropriado de mais de R$ 250 mil.
