Como resposta às falhas no sistema de proteção à mulher do Estado, evidenciadas após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem estudando medidas para melhorar os procedimentos relacionados à rede de atendimento às vítimas e tornar o encaminhamento dos casos mais rápido.
Dentre as medidas, duas serão tomadas de imediato: a atualização do formulário de análise de risco, preenchido quando a vítima busca as autoridades policiais; e a criação de um alerta dentro do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ) para que assim que for protocolado um novo caso de violência de gênero, incluindo os pedidos de medida protetiva (MPU), as autoridades sejam informadas do histórico do agressor.
Em paralelo ao fortalecimento do sistema, o MPMS vai investigar os fluxos de atendimento pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campo Grande, por meio de dois procedimentos instaurados pelo GACEP – o órgão da instituição responsável pelo controle externo da atividade policial e pela tutela da segurança pública.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, detalhou as providências práticas adotadas.
“Nós tivemos diversas reuniões, na Governadoria do Estado, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e em especial com a Secretaria de Segurança Pública, tentando retroceder ao fato que ocorreu com a Vanessa Ricarte e com outras vítimas, para descobrirmos os grandes gargalos da segurança pública e da política de proteção à mulher”.
O que será feito pelo MPMS de imediato
De forma simultânea, serão diversas frentes voltadas ao aprimoramento do sistema de proteção à vítima. Primeiro, o MPMS vai atualizar o formulário de análise de risco preenchido quando a vítima busca as autoridades policiais, no primeiro atendimento.
"O que é usado atualmente é um documento físico, que passará a ser virtual", informou Romão Avila Milhan Junior.
Campo Grande teve a primeira Casa da Mulher Brasileira, implantada há 10 anos, mas, de acordo com a declaração do Procurador-Geral de Justiça, por uma série de fatores, a estrutura física e tecnológica ficou estagnada e precisa ser aperfeiçoada.
“O Ministério Público vai desenvolver internamente um sistema eletrônico para que esse formulário de análise de risco seja lá colocado. Após o preenchimento deste formulário eletrônico, será enviado um alerta de risco a todos os agentes do sistema de segurança pública, em especial em Campo Grande”, detalhou.
Outra medida vai ser a criação de um alerta, dentro do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), a plataforma onde ficam armazenados todos os processos em andamento na Justiça de Mato Grosso do Sul em que o MPMS atua.
Com esse instrumento, assim que for protocolado um novo caso de violência de gênero, incluindo os pedidos de medida protetiva (MPU), haverá um alerta informando se o agressor tem outras denúncias em processamento.
No caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, o homem preso pelo crime, Caio Nascimento, já tinha cinco registros anteriores de violência doméstica, um deles tendo a mãe como vítima e os outros envolvendo mulheres com quem se relacionou.
“Nós desenvolveremos aqui também um sistema com inteligência artificial para que crie um alerta para todos os integrantes do sistema de justiça, para que uma nova ocorrência seja disparada e todos tomem conhecimento, para que nós não tenhamos mais Vanessas em Campo Grande e no nosso estado”, pontuou o Procurador-Geral de Justiça.
Demanda reprimida
O Procurador-Geral de Justiça também comentou como será a atuação do MPMS em relação ao esforço concentrado para agilizar o andamento dos boletins de ocorrência que estão parados na Casa da Mulher Brasileira, providência anunciada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Pelo que ficou acordado, um grupo de delegados de classe especial, todos atuantes na administração superior da Polícia Civil, fará o trabalho de rastrear os boletins de ocorrência parados e dar andamento.
Depois de encerradas essas investigações, elas serão relatadas ao MPMS, que tem o papel de conduzir a acusação penal e o fará com diligência.
“Quando finalizados os inquéritos policiais feitos por esses delegados, para que nós possamos fazer análise e levar os casos em que devem ser denunciados ao poder judiciário, para que possamos dar fim ao cabo de toda a demanda reprimida que há no estado.
Investigação do atendimento
Paralelas às providências para a modernização do sistema, o GACEP já deu início ao trabalho de investigação dos fluxos de atendimento pela DEAM. Dois procedimentos distintos foram instaurados pelo órgão.
O primeiro deles tem como finalidade apurar as circunstâncias em que se deu o atendimento à Vanessa Ricarte pela Polícia Civil, considerando que os fatos noticiados sugerem a possibilidade de ocorrência de falhas nos ritos e procedimentos adotados pela DEAM, o que será objeto de detalhada investigação.
O segundo é um procedimento administrativo, e que terá um caráter mais amplo, para aferir todo o fluxo de atendimento da DEAM e eventuais déficits estruturais e procedimentais, com o objetivo de constatar e mensurar a efetividade de todos os setores da delegacia.
Com isso, o MPMS visa a implementação de melhorias tangíveis no fluxo de funcionamento, e que resultem no melhor atendimento possível prestado às mulheres vitimadas que recorram à DEAM na busca de proteção, amparo e resguardo em relação aos seus agressores.
Aos dois procedimentos, o GACEP, que é coordenado pelo Promotor de Justiça Douglas OIdegardo, adotou prioridade absoluta, com a intenção de oferecer à sociedade uma percepção de segurança e um senso de confiança nos mecanismos de proteção disponíveis.
