Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjuto com a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), operação realizada em 34 cidades do país,.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal. 

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização crimonosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap. 

Cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados e 97% destacaram não saber da existencia dos descontos junto a suas contas junto à previdência. Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas. 

“Tudo segue em segredo de justiça, esta é uma operação de proteção dos aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, foram vitimas faceis de criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias, e se insere no conjunto de operações qtrafico de pessoas, armas, setor de combustíveis e o setor da corrupção. Não admitimos corrupção, seja qual for, venha de onde vier”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. 

A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão. 

De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida  em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro.  "Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje", complementou.

Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. "Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34  firmados.", pontuou.

De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas.  Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Quando o assunto é a disputa por terra, os conflitos por propriedade e água em Mato Grosso do Sul em 2024 colocaram MS na sétima colocação do "ranking da violência no campo", conforme balanço anual divulgado pela  Comissão Pastoral da Terra (CPT) hoje (23). 

Os dados trabalhados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc) mostram que, no ano passado, 1.768 ocorrências de disputa de terras totais foram registradas, sendo o maior número visto nos últimos dez anos, além de outros 266 conflitos por água. 

Se comparado o período de 12 meses imediatamente anterior, o ano de 2023 foi responsável por registrar, respectivamente, 1.724 e 225 conflitos por terra e água. 

A CPT aponta que as disputas por terra representam 80% de todos os conflitos no campo, que somaram 2.185 casos no total no ano passado. 

As violências contra ocupação e posse predominam entre os casos de conflitos, sendo 1.680 no total, o que envolve ações de expulsões, ameaças de despejos, destruição de itens e roças, além de crimes como grilagem e até "pistolagem". 

Esses casos já envolveram 905,5 mil pessoas em conflitos por terra no Brasil, uma luta constante que parece perder força do lado das ações de resistência, diante da diminuição das ocupações e retomadas (de 124 para 78) e acampamentos (de 18 para 10).

Mato Grosso do Sul aparece com 93 registros de conflitos por terra em 2024, o que coloca o Estado na sétima colocação do ranking, atrás apenas das seguintes Unidades da Federação: 

1. º Maranhão (363);
2. º Pará (234); 
3. º Bahia (135); 
4. º Rondônia (119);
5. º Amazonas (117);
6. º Mato Grosso (102)

Depois, os Estados do Acre (59); Goiás (49) e Amapá (48) fecham esse "top 10" unidades que lideram o ranking de casos de conflito por terra registrados em 2024.

Dados dos conflitos

Conforme boletim da Pastoral, é possível observar um  aumento significativo nos casos de contaminação por agrotóxicos no cenário nacional como um todo, que representa um salto percentual de 762.5% entre os anos de 2023 e 2024. 

Isso porque, a Comissão Pastoral da Terra aponta para um total de 276 ocorrências de contaminação por agrotóxico no ano passado, diante de apenas 32 casos que haviam sido registrados em 2023, com 228 dessas situações observadas no Estado líder dos conflitos, Maranhão. 

A CPT estuda a ligação de parte dessas violências com o grupo de ruralistas autointitulados "Invasão Zero", que teria surgido entre fazendeiros e donos de terras na Bahia, "contando com o apoio de milícias, agentes de segurança privada e forças policiais", expõe o documento.

Segundo a Comissão, há indícios da influência do grupo entre as casas legislativas do Brasil, incitando propostas de lei para criminalizar as ocupações de terras e retomadas de posse por comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Enquanto a ação do grupo é comprovada em Estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná e Pernambuco, por exemplo, os ataques que teriam sido coordenados pela "invasão zero" em Mato Grosso do Sul ainda classificam essa autoria como apenas suspeita. 

Dos causadores das violências, quase metade dos casos é representado pela figura de fazendeiros (44%), que seriam ainda os responsáveis por 47% dos incêndios e 38% dos desmatamentos ilegais, seguidos por grileiros, empresários e madeireiros. 

Do outro lado, os mais violentados são vistos principalmente entre os povos e comunidades, como posseiros (425) e quilombolas (221), por exemplo. 

Por sua vez, a disputa por água é classificada em diferentes tipo, com os seguintes percentuais em 2024: 

• “Uso e preservação” (71%)
• “Barragens e açudes” (23%), 
• “Barragens” (23%) e
• “Apropriação da água” (7%)

Na luta por água as principais vítimas, em 2024, foram os povos indígenas (71 registros), quilombolas (58), ribeirinhos (28) e posseiros (27), enquanto os principais causadores dos conflitos são apontados como: 

• Empresários (64 ocorrências) 
• Fazendeiros (58), 
• Governo Federal (36), 
• Mineradoras (34), 
• Hidrelétricas (31) e 
• Garimpeiros (14).

Em análise das situações, houve aumento nos chamados “não cumprimentos de procedimentos legais" (de 79 para 84), “destruição e poluição" (de 59 para 69) e “contaminação por agrotóxico” (de 26 para 40 registros).

Sobre os "não cumprimentos de procedimentos legais", na maioria das vezes, significa que o Estado (seja na esfera federal, estadual ou municipal) está diretamente envolvido no conflito como mediador entre as partes, deixando de cumprir com algum ponto durante o processo de compensação de danos. 
 

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