Procedimento investiga demora no restabelecimento da energia após tempestade de setembro e avalia possíveis indenizações aos consumidores prejudicados.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento para investigar a atuação da Energisa após o apagão provocado pelo temporal de 10 de setembro, em Campo Grande. A medida busca esclarecer as circunstâncias da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica e avaliar possíveis medidas para reparar os prejuízos sofridos pelos consumidores, que, em alguns casos, ficaram até quatro dias sem luz.
A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 014/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).
O procedimento foi instaurado pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), responsável por acompanhar questões relacionadas aos direitos dos usuários de serviços essenciais.
Conforme o documento, a apuração pretende identificar eventuais falhas na prestação do serviço e verificar a necessidade de adoção de medidas para a reparação individual e coletiva dos danos causados à população. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, podendo ser prorrogado.
A iniciativa ocorre quase um mês depois da tempestade que atingiu Campo Grande, derrubou árvores, danificou estruturas da rede elétrica e deixou moradores de diferentes regiões da cidade sem energia por períodos prolongados.
Reportagens publicadas pelo Correio do Estado mostraram que, mesmo dois dias após o vendaval, ainda havia consumidores enfrentando dificuldades para recuperar o fornecimento.
Em algumas localidades, a falta de energia se estendeu até a segunda-feira (14), quatro dias depois da tempestade.
Temporal afetou cerca de 300 mil pessoas
O vendaval que atingiu Campo Grande no fim da tarde de 10 de setembro provocou uma das maiores operações de recuperação da rede elétrica registradas na Capital.
Com rajadas de vento próximas de 84 km/h e milhares de descargas elétricas, a tempestade derrubou árvores, postes e estruturas, interrompendo o fornecimento em diferentes bairros.
Segundo levantamento divulgado pela Defesa Civil à época, aproximadamente 300 mil pessoas foram afetadas pela falta de energia. O impacto também atingiu o trânsito, com 76 semáforos apagados por falta de eletricidade e outros 18 equipamentos danificados.
No sábado (12), dois dias depois do temporal, a Energisa informou que havia restabelecido o fornecimento para 95,9% dos clientes atingidos.
Entretanto, moradores de pelo menos 13 bairros ainda enfrentavam interrupções, entre eles Jardim Noroeste, Centro, Monte Castelo, Tiradentes, Vila Nasser, Vila Margarida, Vila Merli, Parque do Lageado, Universitário, Chácara das Mansões, Jardim Itamaracá, Vila Santa Luzia e Santo Antônio.
A falta de energia também trouxe prejuízos à rotina das famílias e ao comércio. Conforme mostrou o Correio do Estado, moradores precisaram improvisar formas de conservar alimentos, enquanto estabelecimentos utilizaram caixas térmicas para manter produtos refrigerados.
Na Vila Olinda, por exemplo, comerciantes relataram dificuldades para preservar carnes, sorvetes e bebidas.
A interrupção também prejudicou o funcionamento de equipamentos e, em determinados pontos da cidade, afetou o abastecimento de água, ampliando os transtornos provocados pela tempestade.
Moradores ficaram até quatro dias sem energia
Diante da dimensão dos danos, a Energisa mobilizou equipes de outras cidades de Mato Grosso do Sul e de oito estados brasileiros para acelerar os reparos. No sábado (12), cerca de 800 profissionais estavam envolvidos na recuperação das estruturas e no restabelecimento do serviço.
Apesar do reforço, a normalização ocorreu de maneira gradual. Na manhã de segunda-feira (14), quatro dias após o temporal, a concessionária informou que 99,9% dos clientes afetados já haviam recuperado o fornecimento, enquanto os demais ainda aguardavam atendimento.
Na ocasião, a empresa atribuiu a demora nos casos restantes à complexidade dos danos na rede e às novas chuvas, que dificultaram os trabalhos de recuperação. A expectativa anunciada era concluir o restabelecimento ainda naquele dia.
Defensoria avalia reparação dos danos
A abertura do procedimento pela Defensoria Pública acrescenta uma nova etapa aos desdobramentos do apagão.
Além de examinar as circunstâncias da interrupção, o órgão pretende verificar a possibilidade de adoção de medidas para reparar danos eventualmente sofridos pelos consumidores.
A apuração tem como fundamentos dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Federal nº 8.987/1995, que estabelece regras para a prestação de serviços públicos concedidos.
O artigo 22 do CDC determina que os órgãos públicos e suas concessionárias forneçam serviços adequados, eficientes e seguros e, quando essenciais, contínuos. O dispositivo também prevê a reparação de danos em situações de descumprimento das obrigações legais.
No entanto, a abertura da investigação não representa uma condenação da Energisa nem assegura indenização automática aos consumidores. A eventual responsabilização dependerá da análise das circunstâncias, dos deveres da concessionária e dos prejuízos identificados.
Entre as questões que poderão ser examinadas estão o tempo necessário para restabelecer o fornecimento, as condições de atendimento aos consumidores e a existência de danos materiais decorrentes das interrupções.
O procedimento foi instaurado em 6 de outubro, sob responsabilidade da defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, com prazo de 45 dias para conclusão, admitida prorrogação.
O que diz a Energisa
Durante os trabalhos de recuperação da rede elétrica, a Energisa informou que ampliou as equipes operacionais e mobilizou profissionais de outros estados para atender às ocorrências registradas em Campo Grande.
Em manifestações divulgadas durante os dias seguintes ao temporal, a concessionária explicou que a queda de árvores e os danos em postes, cabos e equipamentos tornaram alguns atendimentos mais complexos, exigindo substituições de estruturas e reparos na rede.
A empresa também informou que serviços essenciais, como hospitais, foram priorizados durante os trabalhos de restabelecimento.
O Correio do Estado procurou a Energisa para solicitar esclarecimentos sobre a abertura do procedimento pela Defensoria Pública, a demora no restabelecimento da energia elétrica e os possíveis prejuízos aos consumidores.
Até o fechamento desta reportagem, a concessionária não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.
