Pouco a pouco Campo Grande volta a ser "recoberta" pelos equipamentos registradores de infrações, após a longa e pouco clara "novela dos radares" na Capital, que começou com o fim do contrato antigo sem uma nova licitação pronta; passou pelo questionamento da continuidade do serviço e legalidade das multas aplicadas no período, e termina com esses novos fiscalizadores voltando aos mesmos pontos em que os antigos costumavam multar o campo-grandense.
Importante lembrar que os radares estão desligados em Campo Grande desde o dia 1° de setembro, como confirmado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a partir de quando era estipulado o prazo de um mês para a reposição dos maquinários.
Entretanto, a assinatura do contrato com o dito Consórcio CG Segura data de 22 do mês passado, a partir de quando as empresas integrantes poderiam começar a troca dos radares da Capital.
Mais de um mês depois, questionada sobre os prazos e etapas, com intuito de saber a partir de quando as multas serão, de fato, aplicadas aos campo-grandenses, a Agetran se limitou a apontar que o processo tecnicamente ainda está na fase de "reinstalação" dos radares
Segundo a Agência, haverá um período de 15 dias de "fase educativa", para orientação dos condutores sobre o início do funcionamento dos radares, o que a Agetran também deixa vago sobre quando realmente essa etapa deve acontecer.
Vale lembrar que, esse contrato com o Consórcio CG Segura tem duração inicial prevista de 24 meses e renderá um valor mensal de R$2.093.989,29, o que representa uma redução de mais de 16% em relação ao acordo anterior.
O Consórcio CG Segura é composto pelas empresas:
- Serget Mobilidade Viária,
- Mobilis Tecnologia,
- Meng Engenharia Comércio e Indústria e
- Energy Tecnologia de Automação.
Monitoramento da Capital
Ainda conforme nota retorno da Agetran, uma espécie de "raio-x" da Capital determinou quais serão as 212 faixas de trânsito inicialmente monitoradas com a volta do funcionamento dos radares em Campo Grande, estabelecidas com base na necessidade de controle de velocidade e segurança viária de cada ponto da Cidade Morena.
O Executivo não descarta ainda a possibilidade de ampliar esse "BBB" do videomonitoramento de Campo Grande, o que a Agência deixa claro que deve depender, porém, "das demandas do tráfego e os indicadores de sinistros".
Entre outros equipamentos, neste novo contrato estão incluídas 85 câmeras modelo Pan-Tilt-Zoom (PTZ) de videomonitoramento, que conforme a planilha orçamentária valem R$646,31 cada, o que deve custar cerca de R$55 mil. Abaixo, você confere a lista de itens previstos em edital:
ReproduçãoSendo que as empresas ficam agora encarregadas pela troca de todos os equipamentos registradores de infrações, o Consórcio deverá fornecer a devida plataforma de gestão de dados, mais: central de monitoramento; sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e de processamento de registros de infrações de trânsito nas vias e logradouros públicos.
Troca empresa de radares
Desde 2018 a gestão desses equipamentos em Campo Grande foi feita pelo Consórcio Cidade Morena, que anotou o máximo de aditivos permitidos no período, sete no total, que somaram R$54.820.284,75.
Esse próximo passo para finalmente firmar um novo contrato com uma empresa, para assumir a gestão dos equipamentos, foi dado quase 350 dias após o vencimento do contrato original de radares,
Sem os radares e suas respectivas multas, com base nos dados de arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a pasta da Capital deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês, conforme balanço feito pelo Correio do Estado no ano passado.
Desde o fim do contrato anterior, a Prefeitura Municipal foi consultada a respeito da legalidade das multas aplicadas, entre outros assuntos, com dúvidas que não foram sanadas, inclusive com ação recentemente movida pelo vereador Marquinhos Trad, para tentar anular aproximadamente 320 mil infrações registradas no período.
Que as multas em Campo Grande seguiram sendo cadastradas mesmo após o fim dos radares não é novidade, uma vez que após o contrato original vencer, entre os dias 23 de setembro e 03 de outubro de 2024 pelo menos 94 páginas de autuações de veículos foram publicadas no Diário Oficial de Campo Grande.
Houve inclusive liminar, do Juiz de Direito, Flávio Renato Almeida Reyes, pedindo para que Campo Grande "parasse com a aplicação de penalidades decorrentes desses aparelhos de fiscalização, e de cobrar multas eventualmente aplicadas" -, que foi posteriormente derrubada.
Mas antes mesmo de ter a liminar derrubada, a Agetran já havia mostrado postura de "afronta" à decisão judicial, com a publicação de mais uma leva de autuações e penalidades aos condutores, no último 12 de setembro, referentes a um período anterior ao novo contrato para gestão dos radares, o que a Pasta justificou terem sido aplicadas antes da posição.
Abaixo, você confere na íntegra a mais recente nota retorno da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran):
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa que o novo contrato de fiscalização eletrônica já está em andamento. No prazo de 30, todos os radares serão reinstalados e, posteriormente, entrarão em fase educativa, com duração de 15 dias — período em que os condutores serão orientados sobre o início do funcionamento dos equipamentos.
Inicialmente, serão monitoradas 212 faixas de trânsito, todas definidas com base em estudos técnicos que identificaram pontos com maior necessidade de controle de velocidade e segurança viária. Novos locais também poderão ser avaliados para futuras implantações, conforme as demandas do tráfego e os indicadores de sinistros.
Os novos equipamentos contam com tecnologia de ponta, oferecendo melhor precisão na identificação de infrações e melhor qualidade de imagem.
