Preocupada com os números alarmantes de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes em Dourados, a 221 quilômetros de Campo Grande, a deputada Lia Nogueira apresentou hoje (23), na Assembleia Legislativa, um requerimento cobrando do Governo do Estado a criação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no município.

Durante a sessão, a parlamentar destacou que Dourados é, atualmente, a quinta cidade do país com o maior número de registros de estupro de vulneráveis. Devido a esse aumento alarmante de casos, ela defendeu a necessidade de ampliar o setor de inteligência da Polícia Civil para evitar que as denúncias se acumulem.

“Dourados é o quinto município com o maior número de casos de estupro de vulnerável, o que chama a atenção para um problema sério. Precisamos garantir a segurança e a proteção dessas crianças, até porque, de janeiro deste ano até o dia 16 de outubro, foram registradas 167 ocorrências de estupro de vulnerável em uma cidade com menos de 140 mil habitantes. Desses casos, 128 envolveram crianças, tanto na área urbana quanto na rural”, detalhou a parlamentar. 

Lia Nogueira explicou durante a sessão que o atendimento desses casos é realizado na Delegacia da Mulher, o que evidencia que a maioria das ocorrências fica represada, já que a unidade não é especializada no assunto. A deputada também ressaltou que foi criado um cartório na delegacia, mas que este não consegue acompanhar toda a demanda.

“Este cartório não contabiliza casos de abuso, pedofilia, exploração pessoal, muito menos maus-tratos. Se formos considerar esses fatores, os índices seriam ainda maiores. Há 25 boletins de ocorrência relacionados a violência contra crianças aguardando instauração, além de 221 inquéritos em tramitação, e esses procedimentos não levam em conta outros delitos”, ressaltou.

De acordo com os relatos da deputada durante a sessão na Assembleia Legislativa, o Anuário da Segurança Pública apontou 167 ocorrências de estupro entre janeiro e outubro deste ano, sendo 128 casos nas áreas urbana e rural do município e 39 em aldeias. Ela destacou que, além dos estupros, há registros de pedofilia, maus-tratos e agressões.

“Estamos perdendo essa luta contra a violência. As crianças estão expostas a situações traumáticas inimagináveis. Não podemos nos basear na diminuição registrada nos anos de 2020 e 2021, conforme os dados do anuário, para ignorar o aumento de 9,6% no índice desse tipo de violência em Mato Grosso do Sul. Precisamos de suporte. Temos crianças que são vítimas de violência sexual, muitas vezes no ambiente familiar, e para afastar esses agressores e monstros, precisamos de uma delegacia com a estrutura adequada”, considerou Lia Nogueira.

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Treze candidatos de Campo Grande (MS) foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral por cometerem crime eleitoral durante o primeiro turno das eleições deste ano. Eles são acusados de promover o derrame de santinhos em locais de votação.

No último domingo (20), o candidato Bruno Ortiz (PL), foi multado em R$ 6 mil reais pela prática, que é proibida pela legislação eleitoral. Segundo a Justiça, foram encontrados materiais publicitários do candidato nas proximidades de uma escola do Bairro Tiradentes, no dia das eleições municipais. Em defesa, o candidato alegou que não há provas que comprovem sua autoria no derrame de santinhos.

Além de Bruno, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também multou o candidato a vereador Ismael Da Silva Gomes (Republicanos) pelo derrame de santinhos no dia das eleições do primeiro turno.  

De acordo com a denúncia,  o candidato do republicanos, teria utilizado de apoiadores para derramar material publicitário nos locais próximos de votação, em vias públicas. Assim como Bruno Ortiz, Ismael também negou a autoria, afirmando que não autorizou nem participou do ato.

No entanto, o juiz eleitoral David de Oliveira Gomes Filho, considerou que o derrame de santinhos ocorreu em vários pontos de votação e que, com base nas fotos apresentadas, era evidente que a ação foi organizada, dada a grande quantidade de material. 

Ismael foi multado em R$ 20 mil, com o valor inicial de R$ 4 mil sendo aumentado por cada escola onde foi registrada a infração.

Além das multas já aplicadas, conforme o MPE, outras 11 denúncias foram protocoladas com relação ao descumprimento da lei no primeiro turno na capital. 

Legislação

A legislação eleitoral brasileira proíbe a prática de derrame de santinhos (panfletos eleitorais) no dia da eleição. Segundo a Lei nº 9.504/1997, essa conduta configura crime de propaganda irregular, podendo resultar em multas para os candidatos envolvidos e seus partidos, além de caracterizar crime ambiental pelo descarte inadequado de material nas vias públicas. 

O ato, comum às vésperas da votação, é visto como uma tentativa de influenciar eleitores de última hora e pode comprometer a lisura do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça a fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Denúncia 

No próximo domingo, 27 de outubro, durante a votação do segundo turno em Campo Grande, cidadãos que presenciarem violações da legislação eleitoral poderão denunciar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que estará de plantão através da Ouvidoria. 

As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do MPMS, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Também é possível denunciar online, pelo e-mail [email protected], ou por telefone, no número 127

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