Cidades

5 a 3

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Os dois últimos votos serão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime.O julgamento foi retomado na tarde desta terça-feira (25).

A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes,
  • Rosa Weber (aposentada),
  • Luís Roberto Barroso,
  • Edson Fachin,
  • Alexandre de Moraes,
  • Dias Toffoli.

Votaram contra os ministros:

  • Cristiano Zanin,
  • Kassio Nunes Marques,
  • André Mendonça.

Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

* Com Agência Brasil

ANUÁRIO 2024

Acidentes em rodovias mataram uma pessoa a cada 2 dias em MS

Anuário da PRF aponta que 1.940 pessoas ficaram feridas e 182 morreram nas BRs do Estado no ano passado

17/04/2025 18h00

BR-163 é a rodovia do Estado com maior número de mortes em acidentes

BR-163 é a rodovia do Estado com maior número de mortes em acidentes Marcelo Victor/ Correio do Estado

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No ano passado, 182 pessoas morreram e 1.940 ficaram feridas em acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal, divulgados nesta quinta-feira (17). Com relação aos óbitos, em média, houve uma morte a cada dois dias.

De janeiro a dezembro de 2024, foram 1.803 acidentes. Dentre os feridos, 1.393 tiveram ferimentos leves e 547 foram graves.

O tipo de veículo em que os acidentes mais resultaram em mortes foram os de passeio. Na sequência, aparecem caminhões, motos e ônibus.

No Estado, são 4.109,2 quilômetros de rodovias federais, segundo a PRF, e a maioria dos acidentes aconteceram na BR-163, conhecida como rodovia da morte.

Infrações

A PRF também flagrou imprudência nas estradas em 2024, quando 228. 602 autos de infrações foram emitidos em Mato Grosso do Sul.

Dentre as condutas mais observadas no Estado estão o excesso de velocidade (125.630), as ultrapassagens indevidas (14.578) e o não uso do cinto de segurança (6.003).

Com relação a embriaguez ao volante, foram constatados 517 casos, além de 1.585 motoristas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia.

A BR-163 também foi a rodovia do Estado que concentrou a maioria dos flagrantes de infrações, com 143.349.

No ano, foram 835.165 pessoas fiscalizadas, 854.465 veículos e realizados 172.671 testes de alcoolemia.

A BR-101, no Rio de Janeiro (1.174.194), a BR-116, em São Paulo (883.880), e a BR-101, no Espírito Santo (695.947), lideram as estatísticas de infrações. 

Brasil

Em todo o Brasil, o levantamento revela que 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em meio a 73.156 acidentes.

As unidades federativas que se destacaram negativamente foram Minas Gerais, com 794 mortes e 11.756 feridos em cerca de 9,3 mil acidentes de trânsito, seguida pelo Paraná, com 607 mortes e 8.456 feridos em cerca de 7,6 mil sinistros. Já em Santa Catarina foram 415 mortes e 8.381 feridos nos mais de 9,5 mil acidentes no decorrer do ano.

Com relação ao tipo de acidente, o anuário não traz dados regionalizados, mas, em todo o País, colisões traseiras lideram as estatísticas, seguidas por saída de pista e tombamento.

As estradas com mais ocorrências de acidentes foram as BRs-101, 116 e a 381.

“A PRF atendeu 12.778 sinistros na BR-101, sendo 4.375 deles em Santa Catarina. Já na BR-116 houve 11.478 casos, a maior parte, 3.478, em trechos que cortam São Paulo. Em terceiro lugar está a BR-381, com 3.469 sinistross. Desse total, 2.793 aconteceram em Minas Gerais”, detalhou a PRF.

Cerca de 35,3 mil ocorrências foram em pistas simples, resultando em 4.291 mortes. Foi observado também que os acidentes ocorreram em maior número entre as sextas-feiras e os domingos entre 17h e 19h.

ACESSIBILIDADE

Mato Grosso do Sul é o estado com maior arborização e acessibilidade, aponta IBGE

A pesquisa entrevistou 2.397.255 moradores de um total de 2.757.013

17/04/2025 17h11

MS é o estado mais arborizado do Brasil

MS é o estado mais arborizado do Brasil Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Mato Grosso do Sul é o estado com maior acessibilidade do País, quando se trata de vias urbanas com rampas para cadeirantes, e também a unidade da federação mais arborizada, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação a acessibilidade, o censo aponta que os municípios de MS com maior destaque em número de rampas são: Alcinópolis, com 69,39%, seguido por Paraíso das Águas (62,59%) e Nova Andradina (58,98%). Na contramão, vêm Miranda (5,66%), Jateí (5,79%) e Bela Vista (6,91%).

Ainda conforme o levantamento, mesmo sendo o líder no ranking, em média ainda há três em cada cinco moradores que não tem acesso a este item de acessibilidade.

Atrás de Mato Grosso do Sul, vem o Paraná, com 37,33% e Distrito Federal, com 30,42%. Os menores valores foram vistos no Amazonas, com 5,61% e Pernambuco, com 6,19%.

Arborização

Além disso, Mato Grosso do Sul continua ocupando o primeiro lugar no país em arborização urbana, segundo os dados da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, realizada no Censo Demográfico 2022. O levantamento mostrou ainda que 92,44% dos moradores do Estado vivem em vias com arborização, o que representa o equivalente a 2.216.098 pessoas. Isso é o maior percentual entre todas as Unidades da Federação.

O estado também se destaca pela densidade de árvores nas vias públicas. Do total de moradores contabilizados, 1.413.865 (58,98%) vivem em ruas com cinco ou mais árvores, enquanto 360.764 (15,05%) residem em vias com uma ou duas árvores, e 441.469 (18,42%) vivem em locais com três ou quatro árvores.

Os números reforçam a liderança de Mato Grosso do Sul em arborização urbana, posição que o estado já ocupava em 2010, quando apresentava o maior índice do país, com 95,56% da população vivendo em vias arborizadas.

Entre os municípios sul-mato-grossenses, os maiores percentuais de moradores em vias com arborização são encontrados em Bataguassu (99,15%), Iguatemi (98,23%), Mundo Novo (97,85%), Nova Andradina (97,60%) e Aquidauana (97,60%).

No ranking das capitais, Campo Grande também lidera, com 91,39% de seus moradores vivendo em vias arborizadas. Em seguida aparecem Goiânia (89,64%), Palmas (88,70%), Curitiba (85,24%) e Brasília (84,19%).

No interior do Estado, Chapadão do Sul apresentou o maior percentual de vias pavimentadas, sendo 99,96%. Em MS eram 78,77% os moradores que viviam em vias pavimentadas em 2022, totalizando 1.888.310 pessoas, enquanto 507.247 viviam em vias não pavimentadas (21,16%).

Além de Chapadão do Sul, o município que apresenta mais vias pavimentadas é Laguna Carapã, com 99,73%. Já entre os que apresentaram as menores porcentagens foram Nioaque (42,08%) e Bela Vista (29,89%).

A pesquisa divulgada contempla grande parte da população do estado, tendo investigado o entorno de 2.397.255 moradores, de um total de 2.757.013 residentes no estado em 2022.

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