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NESTA SEMANA

União acelera homologação de terra indígena em Antônio João

Supremo marcou audiência de conciliação hoje para resolver o conflito, com a presença de indígenas guarani-kaiowá, governo do Estado e produtores

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Tratada como prioridade pelo governo federal por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, deve ter o seu processo de homologação acelerado e finalizado nesta semana.

Com casos recentes de violência na região, que culminaram no assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, no dia 18, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisado desde 2005, voltou a ser revisto por meio de uma petição do MPI.

Após essa intervenção feita na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma audiência de conciliação marcada para acontecer hoje com as partes envolvidas, para chegar a uma solução final desse processo demarcatório.

Ao Correio do Estado, o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação desse território indígena em Antônio João.

“Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, ela foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, nesses 19 anos, existe essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.

No dia 18, o secretário-executivo e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, levaram uma proposta de resolução para o ministro Gilmar Mendes, que está com a relatoria do processo, que auxilia no prosseguimento da homologação.

“Com o peticionamento que fizemos no processo, o ministro acatou a nossa petição e marcou a audiência de conciliação. A comunidade indígena está em Brasília, e nós estaremos no Supremo para chegar a uma resolução definitiva desse caso de Antônio João”, disse Eloy Terena à reportagem.

Mesmo com décadas de homologação paralisada, existe a expectativa do MPI de que esse processo será destravado e finalizado, regularizando, assim, a posse da TI Ñande Ru Marangatu.

“O Ministério dos Povos Indígenas está 100% empenhado para chegar em uma solução desse caso ainda nesta semana. Se der tudo certo, tendo a boa vontade de todas as partes, a ministra Sônia Guajajara quer ir para a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu para fazer a entrega simbólica desse território para o povo guarani-kaiowá”, enfatizou o secretário-executivo do MPI.

VIOLÊNCIA

A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá foi a quarta já registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

O conflito por terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje. Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar (PM) na TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá. 

Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. 

O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da PM chegaram à região da disputa por terras.

A morte do indígena teria ocorrido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra.

CASO DOURADINA

Outro território indígena no Mato Grosso do Sul que registrou conflitos fundiários nos últimos meses foi a TI Panambi - Lagoa Rica, localizada no município de Douradina.

Referente a esse caso, Eloy Terena explicou as tratativas para solucionar o conflito na região. Foi decidido que deve ser aplicada indenização aos produtores rurais que têm propriedades nesse território indígena.

“Após um conjunto de audiências, chegou-se à conclusão de que é necessário a gente indenizar os proprietários rurais e entregar a terra para os indígenas”, informou Eloy Terena.

Esse procedimento, de acordo com o secretário-executivo do MPI, está em andamento e segue na fase de avaliação, informando os proprietários rurais e os indígenas guarani-kaiowá da região sobre o seguimento desse procedimento.

OUTROS TERRITÓRIOS

Além desses dois casos recentes de violência em território indígena, ocorridos em Douradina e Antônio João, outros territórios são alvos de disputa entre indígenas e fazendeiros. Eles estão localizados nos municípios de Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Rio Brilhante e Sete Quedas.

Conforme informado em reportagem do Correio do Estado, indígenas da TI Garcete Kuê, que fica no município de Sete Quedas, iniciaram um processo de retomada em busca da delimitação de uma parcela do seu território tradicional.

De acordo com a assembleia geral do povo guarani-kaiowá (Aty Guasu), a ação teria sido rechaçada por fazendeiros locais, que atearam fogo em um veículo de um dos integrantes da comunidade.

Saiba

Segundo o MPI outros territórios Guarani Kaiowá de MS podem ter o processo demarcatório retomado devido a atualizações da situação fundiária e juridica das terras

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Cidades

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Em Campo Grande, a data fechará órgãos públicos municipais e estaduais além de alterar o horário do comércio

13/11/2024 15h00

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro Gerson Oliveira

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A Proclamação da República é celebrada nesta sexta-feira, 15 de novembro. A data é feriado nacional e, como cai no fim da semana, haverá emenda gerando feriadão.

No entanto, na data haverá alteração de funcionamento em alguns locais, enquanto outros não abre.

Governo do Estado

Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os órgãos municipais de Campo Grande devem ser fechados durante o dia 15 de novembro.

O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Com isso, o expediente segue normal nos Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar. A Capital possui quatro CRSs localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica.

Rede Municipal e Estadual

Escolas municipais e estaduais deverão aderir o feriado e não ter aula no dia 15 de novembro, voltando apenas no dia 18.

Agências bancárias

Os estabelecimentos bancários serão fechados. Caixas eletrônicos e canais de internet estarão funcionando normalmente.  

Shoppings

  • Campo Grande: 10h às 22h
  • Bosque dos Ipês: 10h às 22h
  • Norte Sul Plaza: 10h às 22h
  • Pátio Central: 9h às 16h

Supermercados

Os mercados e supermercados poderão funcionar normalmente durante o feriado, devendo apenas verificar o horário estabelecido por cada um.

Lotéricas

A abertura fica ao critério de cada proprietário, mas a maioria não deve abrir.

Delegacias

As delegacias da Capital estarão abertas apenas aquelas de urgência, ou seja, plantonistas: Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e Centro, Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e 4ª DP (Delegacia de Polícia).

Camelódramo

Funcionamento normal na quinta-feira, já na sexta das 8h às 13h.

Casa da Saúde

Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

Comércio

O comércio poderá ser aberto durante o feriado, mas com ressalvas. Àqueles estabelecimentos que decidirem abrir, deverão seguir algumas normas que incluem informar em até cinco dias antes, o sindicato laboral, por escrito e com pagamento a mais por empregado, sendo isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

Os empresários também deverão compensar seus funcionários com folga. A compensação deverá ocorrer na semana seguinte ou até no máximo 15 dias.

Coleta de lixo

A coleta de lixo acontecerá normalmente, no mesmo horário de dias normais.

Correios

As agências dos Correios ficarão fechadas no dia 15. 

Logística e transporte

TCU é favorável à permanência da CCR MSVia na BR-163

Com aval do Tribunal de Contas da União, concessionária poderá por em prática plano de investir R$ 12 bilhões na principal rodovia de Mato Grosso do Sul

13/11/2024 14h47

BR-163 é administrada pela CCR MSVia

BR-163 é administrada pela CCR MSVia Paulo Ribas

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Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

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