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União acelera homologação de terra indígena em Antônio João

Supremo marcou audiência de conciliação hoje para resolver o conflito, com a presença de indígenas guarani-kaiowá, governo do Estado e produtores

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Tratada como prioridade pelo governo federal por meio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, deve ter o seu processo de homologação acelerado e finalizado nesta semana.

Com casos recentes de violência na região, que culminaram no assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, no dia 18, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisado desde 2005, voltou a ser revisto por meio de uma petição do MPI.

Após essa intervenção feita na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma audiência de conciliação marcada para acontecer hoje com as partes envolvidas, para chegar a uma solução final desse processo demarcatório.

Ao Correio do Estado, o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação desse território indígena em Antônio João.

“Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, ela foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, nesses 19 anos, existe essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.

No dia 18, o secretário-executivo e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, levaram uma proposta de resolução para o ministro Gilmar Mendes, que está com a relatoria do processo, que auxilia no prosseguimento da homologação.

“Com o peticionamento que fizemos no processo, o ministro acatou a nossa petição e marcou a audiência de conciliação. A comunidade indígena está em Brasília, e nós estaremos no Supremo para chegar a uma resolução definitiva desse caso de Antônio João”, disse Eloy Terena à reportagem.

Mesmo com décadas de homologação paralisada, existe a expectativa do MPI de que esse processo será destravado e finalizado, regularizando, assim, a posse da TI Ñande Ru Marangatu.

“O Ministério dos Povos Indígenas está 100% empenhado para chegar em uma solução desse caso ainda nesta semana. Se der tudo certo, tendo a boa vontade de todas as partes, a ministra Sônia Guajajara quer ir para a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu para fazer a entrega simbólica desse território para o povo guarani-kaiowá”, enfatizou o secretário-executivo do MPI.

VIOLÊNCIA

A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá foi a quarta já registrada na região de Antônio João, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

O conflito por terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e segue até hoje. Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar (PM) na TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá. 

Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. 

O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da PM chegaram à região da disputa por terras.

A morte do indígena teria ocorrido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra.

CASO DOURADINA

Outro território indígena no Mato Grosso do Sul que registrou conflitos fundiários nos últimos meses foi a TI Panambi - Lagoa Rica, localizada no município de Douradina.

Referente a esse caso, Eloy Terena explicou as tratativas para solucionar o conflito na região. Foi decidido que deve ser aplicada indenização aos produtores rurais que têm propriedades nesse território indígena.

“Após um conjunto de audiências, chegou-se à conclusão de que é necessário a gente indenizar os proprietários rurais e entregar a terra para os indígenas”, informou Eloy Terena.

Esse procedimento, de acordo com o secretário-executivo do MPI, está em andamento e segue na fase de avaliação, informando os proprietários rurais e os indígenas guarani-kaiowá da região sobre o seguimento desse procedimento.

OUTROS TERRITÓRIOS

Além desses dois casos recentes de violência em território indígena, ocorridos em Douradina e Antônio João, outros territórios são alvos de disputa entre indígenas e fazendeiros. Eles estão localizados nos municípios de Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Rio Brilhante e Sete Quedas.

Conforme informado em reportagem do Correio do Estado, indígenas da TI Garcete Kuê, que fica no município de Sete Quedas, iniciaram um processo de retomada em busca da delimitação de uma parcela do seu território tradicional.

De acordo com a assembleia geral do povo guarani-kaiowá (Aty Guasu), a ação teria sido rechaçada por fazendeiros locais, que atearam fogo em um veículo de um dos integrantes da comunidade.

Saiba

Segundo o MPI outros territórios Guarani Kaiowá de MS podem ter o processo demarcatório retomado devido a atualizações da situação fundiária e juridica das terras

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Cidades

Lula adia visita e demarcação de terra indígena fica para dezembro em MS

Presidente era esperado já no próximo dia 25 para oficializar repasse de terra indígena

21/11/2024 14h15

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano

Presidente em agenda com Ministra Sonia Guajajara e indígenas guarani-kaiowá em agosto deste ano Foto: Redes Sociais

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Esperado em Mato Grosso do Sul já ná próxima segunda-feira (25) para oficializar a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, o presidente Lula deve comparecer ao Estado somente entre os dias 4 e 5 de dezembro, fator que adia a oficialização de entrega da terra.

Conforme informação apurada pelo Correio do Estado junto à bancada federal por meio do Deputado Vander Loubet (PT), a previsão inicial destacada pelo Governo Federal não se confirmou e o presidente deve estar presente em MS apenas na primeira semana de dezembro.

Em abril, Lula veio a Campo Grande anunciar a ampliação das exportações de carne do Brasil para a China. Três meses depois, sobrevoou o Pantanal junto do Governador Eduardo Riedel (PSDB), além das ministras Simone Tebet e Marina Silva, respectivamente do Planejamento e Meio Ambiente, em virtude das queimadas do bioma.

O repasse 

No último dia (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a terra após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a retirada dos produtores encerrou um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, repasse que deve ser concluído até o fim de 2026.

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Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro

Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia

21/11/2024 14h00

Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro

Servidores estaduais devem receber o 13° em dezembro Divulgação

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O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O valor do 13º é equivalente a um mês de salário, caso o trabalhador tenha mantido vínculo com a empresa por um ano. Se o trabalhador tiver sido contratado há menos tempo, o valor será proporcional ao tempo de contratação. 

Este benefício é pago em, no máximo, duas prestações. Em 2024, a primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem determinados benefícios.

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento caso contrário, está sujeito a multa.

No entanto, para os servidores estaduais o pagamento será diferente, este ano, o valor será pago em parcela única, previsto para o dia 09 de dezembro (em uma segunda-feira). Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia.

A folha de pagamento líquida dos salários destinados aos servidores estaduais em dezembro do ano passado era de R$ 416.262.108,38 - que correspondiam a 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já referente ao 13º, ao todo foram pagos R$ 517.533.944,46. 

Em relação aos servidores municipais ainda não há uma data definida para o depósito do direito trabalhista. De acordo com a Prefeitura, o benefício será cumprido conforme a legislação, com a parcela única sendo paga até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o valor a receber

  • Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

13° na economia de MS

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

Em relação a participação do PIB brasileiro, o percentual fechou em 1,58%. Na estimativa do valor em relação ao PIB estadual, foi observada uma discreta alta em 0,1 p.p, posto que a participação foi de 2,3%.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O número de beneficiários (aposentados/pensionistas + mercado formal) cresceu 7,5%, o que representa um aumento de 84.573 pessoas, totalizando 1.211.446 pessoas.

A quantidade de trabalhadores no mercado formal é de 855.281 pessoas, representando 70,6% do total de beneficiários do Estado.

Já os aposentados e pensionistas representam o quantitativo de 356.165 pessoas, equivalente a 29,4% dos beneficiários em MS.

O valor médio da remuneração dessas pessoas alcançou o valor de R$ 1.581,22, aumento de R$ 64,71 em valores monetários, ou de 4% em valores percentuais.

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