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"A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Eu, se fosse...

...buscar um endereço do caso Vorcaro ou Master, veria ele na Faria Lima. E o inquérito das fake news vai acabar quando terminar. O tribunal tem sido vilipendiado", de Gilmar Mendes, decano do STF, em entrevista à Globo

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A Globo está tentando aumentar a participação de Ana Castela em "Coração Acelerado", novela que ocupa a faixa das sete da emissora. A presença da cantora, que vem aparecendo com mais frequência há duas semanas na história, fez o folhetim bater seu recorde.

MAIS: um recorde de audiência desde que estreou, em janeiro. Inicialmente, estava prevista a participação em dois pacotes de cenas. Agora, a Globo quer dobrar esse número. O problema é a agenda apertada dos compromissos da carreira musical de Ana.

Ensaio misterioso

A atriz Paolla Oliveira, com seus recém-completados 44 anos, mais uma vez mostrou seu domínio nas plataformas sociais. Em uma nova série de fotografias compartilhadas no Instagram, ela apareceu com uma estética de praia, exibindo cabelos ondulados e um estilo marcante. Neste ensaio, decidiu adotar uma expressão séria, evitando exibir um sorriso. O cenário, repleto de edificações históricas, proporcionou um charme adicional às fotografias. Nos seus looks, Paolla exibiu uma mistura de sofisticação e diversidade: ela usou um conjunto de crochê na cor creme, complementado por um véu, um vestido marrom com um detalhe na cintura e um cinto em evidência, além de um corset preto combinado com uma saia vibrante. Um burburinho tomou conta das redes sociais, como é de costume. Apesar da exposição das fotos Paolla não dá detalhes sobre o ensaio. E as novidades não pararam por aí. A atriz também celebrou seu aniversário em uma festa no Rio de Janeiro, cheia de samba, feijoada e na presença de muitos convidados famosos. No palco, artistas como Ludmilla e Jorge Aragão garantiram um clima de Carnaval. Um momento marcante da festa que chamou a atenção foi a dança de Paolla próxima a Bella Campos. Isso foi suficiente para que surgissem rumores sobre um possível romance, que logo se espalharam pela internet. Apesar das especulações, nada foi confirmado oficialmente. Ambas estão solteiras. Paolla desde sua separação de Diogo Nogueira e Bella após o término com MC Cabelinho

Lula tem histórico: "criar caso" com EUA

A promessa de Lula de aplicar "reciprocidade" no caso do delegado brasileiro expulso dos Estados Unidos por tentar burlar regras de imigração contra o ex-deputado Alexandre Ramagem é apenas mais uma tentativa, entre várias do petista ao longo dos anos, de "criar caso" e desestabilizar a relação entre os dois países. Em 2004, quando Lula ameaçou expulsar o jornalista Larry Rohter, do New York Times, por reportagem sobre sua bebedeira, acabou recuando. Em 2010, tentou "mediar" em favor de um programa nuclear do Irã. Foi enxotado dos EUA, que iniciavam sanções contra a ditadura dos aiatolás. Na guerra da Ucrânia, Lula passou pano para invasores russos. E apoiou terroristas do Hamas contra Israel, onde virou persona non grata. Em 2023, no atual mandato, Lula passou a criticar a "hegemonia do dólar" e colecionar provocações aos EUA, país que mais investe no Brasil.

Baixa a bola

Depois da ameaça de "reciprocidade" contra a expulsão de seu agente, Lula baixou a bola. A "retaliação" será retirar credenciais de acesso de um policial americano à Polícia Federal. Não é nada: o americano perde apenas o crachá de acesso ao prédio. Sem ter como reagir ao flagrante de manipulação do ICE para deportar Alexandre Ramagem, Lula listou opções de agentes de inteligência a serem expulsos do país e recuou mais uma vez. A Polícia Federal credenciou nova agente para o lugar do policial expulso. Pessoal do Itamaraty lembra que expulsar funcionário americano sem ter cometido violações não é "reciprocidade": é "retaliação".

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Carne vermelha de volta

Por muitos anos, Gisele Bündchen adotou uma alimentação completamente vegetal, evitando carne, laticínios e ovos. Sua escolha era fortemente emocional, demonstrando sua preocupação com os animais. Contudo, com o tempo, seu organismo começou a indicar que algo estava errado. Mesmo consumindo uma grande quantidade de vegetais de folhas verdes, nozes e suplementos de ferro, Gisele acabou desenvolvendo anemia. Além disso, o consumo excessivo de feijão causou desconfortos, como inchaço e gases, problemas que não são ideais para alguém que frequentemente atua nas áreas de moda e fotografia. Diante dessa realidade, ela fez uma alteração significativa em sua dieta: optou por reintroduzir carne vermelha. Essa decisão não foi motivada por questões de princípios, mas sim por necessidade. Atualmente, sua alimentação é composta por cerca de 80% de produtos vegetais e 20% de origem animal, uma mudança que a auxiliou na recuperação de sua energia e bem-estar. Gisele continua focada em alimentos naturais e compartilha que aprendeu muito durante sua fase vegana. A lição mais importante que ela extraiu: cada corpo é único. Embora as dietas, incluindo a vegana, possam ser saudáveis, é essencial um planejamento cuidadoso e a orientação de um especialista para evitar deficiências nutricionais. No fim, Gisele encontrou seu próprio caminho: ouvir seu corpo, atender suas necessidades e viver de forma consciente, sem extremos, mas com propósito.

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Romeu Zema na mira

Concorrentes e aliados do ex-governador Romeu Zema avaliam que a notícia-crime feita pelo ministro Gilmar Mendes é "um gás a mais" para a campanha dele à Presidência. O entorno de Zema diz que os argumentos de Gilmar carecem de embasamento técnico. Contudo, pondera que as consequências jurídicas de uma notícia-crime são imprevisíveis. Zema ganhou manifestações, entre elas, do senador Rogério Marinho (PL-RN) e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Há quem aposte, a propósito, que Ronaldo Caiado pensa em Zema para ser seu vice na candidatura ao Planalto.

R$ 7 milhões no Facebook

Apenas nos últimos 30 dias, o governo Lula elevou para quase R$ 7 milhões os gastos de propaganda no Facebook e Instagram. Entre 22 de março e 22 de abril, a administração federal torrou R$ 6,86 milhões com 97 anúncios no Facebook no país, à frente do Partido dos Trabalhadores, que atualmente é o segundo anunciante da Meta no Brasil: R$ 936 mil. Em cinco dias, apenas um anúncio do governo Lula sobre a carteira de motorista (CNH) custou US$ 125 mil (R$ 628 mil) aos pagadores de impostos. O PT gastou R$ 936 mil em oito anúncios no Facebook apenas desde 22 de março. Quase todos tratam da escala 6 x 1.

Pérola

"A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Eu, se fosse buscar um endereço do caso Vorcaro ou Master, veria ele na Faria Lima. E o inquérito das fake news vai acabar quando terminar. O tribunal tem sido vilipendiado",

de Gilmar Mendes, decano do STF, em entrevista à Globo.

Super-rombo admitido 1

O próprio governo Lula já admite que gastou muito mais do que arrecadou este ano. Segundo dados da Transparência da Controladoria-Geral da União, as despesas da administração petista já superaram R$ 1,76 trilhão, enquanto foram arrecadados da população apenas R$ 1,65 trilhão em impostos. Segundo a previsão do orçamento, até o final do ano o quadro deveria ser o contrário, e o governo petista promete arrecadar cerca de R$ 90 bilhões a mais do que vai gastar.

Super-rombo admitido 2

O Orçamento Geral da União prevê despesas de R$ 6,25 trilhões em 2026, enquanto a arrecadação prevista é de R$ 6,34 trilhões. A "gestão e manutenção" do Poder Executivo custou mais de R$ 87,3 bilhões até agora; são salários e aposentadorias civis e militares. Só o refinanciamento da dívida interna custou R$ 688,5 bilhões até agora neste ano, e os juros da dívida custaram R$ 351,2 bilhões.

"Careca do INSS", não! 1

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou pedido de Antonio Carlos Antunes, o "Careca do INSS", para impedir que ele seja chamado pelo apelido por portais de notícias. O empresário figura entre os alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF para desarticular um esquema de cobranças indevidas de taxas associativas diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi estabelecida pela Terceira Turma da Corte, que avaliou recurso impetrado por advogados de Antunes.

"Careca do INSS", não! 2

O colegiado dos magistrados destacou que a "expressão mencionada" nas reportagens corresponde ao apelido usado intensamente pelas mídias, "sem demonstração de finalidade ofensiva". O processo teve origem em uma queixa-crime movida pela defesa de Antunes contra um portal de notícias de Brasília. Os advogados sustentavam que "Careca do INSS" carregava um sentido depreciativo, prejudicando a imagem do reclamante, tese que acabou descartada pelo tribunal.

Quem gosta de moeda podre 1

Entre as tantas formulações que pululam nos tubos de ensaio do BTG, surge um projeto ousado: os Correios. O banco vem estudando com vagar os números da estatal e do negócio de logística como um todo. Há uma conjugação de fatores que justificam essa iniciativa aparentemente sui generis. Primeiro, a conjuntura político-eleitoral. A ascensão de Flávio Bolsonaro traz a reboque a expectativa de uma futura rodada de privatizações. Mais do que isso: hipótese de operações que exigiriam uma engenharia financeira não convencional.

Quem gosta de moeda podre 2

Mais: acertou quem pensou em moedas podres. Talvez seja puro feeling, talvez os radares do BTG já tenham captado algum sinal vindo de 2027. O fato é que o banco de André Esteves vislumbra a possibilidade de usar seu enorme manancial de títulos em "special situation" para comprar os Correios e, eventualmente, outras estatais que venham a ser colocadas sobre o balcão. O indicativo é que há uma única premissa: a venda da empresa só poderá se dar em um modelo "elas por elas", ou seja, ativos podres em troca de "ativo podre". Quer dizer, "ativo podre" dependendo das mãos em que estiver.

Mistura Fina

As mudanças de gestão do Grupo Pão de Açúcar (GPA), anunciadas há dias, soaram como sinal de esvaziamento do CEO da companhia, Alexandre Santoro, que está no cargo há apenas quatro meses. A interpretação dos investidores se dá, sobretudo, pela contratação dos executivos José Rafael Vasquez e Jones Laurindvicius, que assumirão áreas comerciais e de supply chain. Os dois já passaram por grandes redes de varejo — o primeiro foi CEO do Sam's Club; o segundo, da Drogaria Pacheco, em São Paulo.

Ainda sobre os novos executivos: não é exatamente o currículo de alguém chamado para ocupar funções hierárquicas inferiores ou atuar como mero cumpridor de diretrizes. Entre os investidores, a leitura é que os dois entram no Pão de Açúcar para dividir poderes com Alexandre Santoro e serem polos de decisão dentro da companhia. É bom lembrar que estabilidade no comando não tem sido o forte da rede varejista. O GPA tornou-se um triturador de CEOs: Santoro é o quinto ocupante do cargo nos últimos sete anos.

Varrer a casa, arrumar as camas, fazer o café da manhã, alimentar os filhos, ajudar pais idosos, auxiliar crianças no dever de casa, jantar, lavar a louça e, finalmente, dormir para, no dia seguinte, começar tudo de novo. O gênero de quem realizou todas essas tarefas, embora não se tenha mencionado, é provável que a imagem formada tenha sido de uma mulher. Não é por acaso: em 2022, as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de outras pessoas, enquanto homens dedicaram 11,7 horas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ou seja: são elas que passam a maior parte do tempo cuidando.

Pesquisadoras nacionais avaliam que o Brasil atravessa uma transição demográfica profunda e inevitável. De um lado, a taxa de fecundidade vem caindo rapidamente; de outro, a população envelhece em ritmo acelerado. Dados do Censo 2022 mostram que o país atingiu a menor taxa de fecundidade já registrada: em média, 1,6 filho por mulher.

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Direito previdenciário

STF declara a inconstitucionalidade do requisito etário na aposentadoria especial

Implicações jurídicas e proteção ao trabalhador

12/06/2026 00h03

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, proferiu decisão de relevante impacto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No bojo da ADI 6309, o Pretório Excelso, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da exigência de requisito etário para a concessão da aposentadoria especial, dispositivo este introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O entendimento firmado pela Corte fundamenta-se na natureza eminentemente protetiva do benefício, asseverando que a imposição de uma idade mínima mitiga a eficácia dos direitos fundamentais à saúde e à integridade física do trabalhador exposto a agentes nocivos, configurando retrocesso social injustificado.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial consubstancia-se como um benefício previdenciário de caráter preventivo e compensatório, destinado aos segurados que exercem atividades laborais sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em decorrência da exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos). Sua finalidade precípua é permitir o afastamento precoce do ambiente deletério, evitando a cristalização de danos irreversíveis ao organismo do trabalhador.

Entre as categorias frequentemente beneficiadas estão:

  • enfermeiros;

  • técnicos de enfermagem;

  • vigilantes;

  • eletricitários;

  • metalúrgicos;

  • mineiros;

  • frentistas;

  • trabalhadores da indústria química;

  • profissionais expostos a ruído, calor, agentes biológicos e produtos químicos.

Como era antes?

Anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o arcabouço normativo estabelecia que o direito à jubilação especial aperfeiçoava-se exclusivamente mediante o cumprimento do tempo de efetiva exposição ao risco ocupacional.

Os requisitos eram:

  • 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco;

  • 20 anos para risco moderado;

  • 25 anos para atividades consideradas insalubres em geral.

Inexistia, portanto, o requisito etário para a inativação. A sistemática privilegiava o critério do tempo de contribuição sob condições especiais, em estrita observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção da incolumidade física.

As Alterações da Reforma Previdenciária de 2019

A Reforma da Previdência promoveu uma alteração estrutural nas regras de concessão, inserindo o critério da idade mínima como condição cumulativa ao tempo de serviço especial.

Além do tempo de atividade especial, passou a ser exigida idade mínima:

  • 55 anos para atividades de 15 anos;

  • 58 anos para atividades de 20 anos;

  • 60 anos para atividades de 25 anos.

Na prática, tal exigência compeliria o segurado a prolongar sua permanência em ambientes insalubres ou perigosos, subvertendo a lógica protetiva do instituto e expondo o trabalhador a um risco exacerbado de adoecimento ocupacional.

Essa inovação legislativa foi objeto de severo escrutínio jurídico por afrontar o princípio da vedação ao retrocesso social e a garantia de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A razão de decidir do STF na ADI 6309

Ao julgar a ADI 6309, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria especial esvazia o conteúdo jurídico da proteção constitucional aos trabalhadores submetidos a agentes nocivos.

Consequentemente, declarou-se a inconstitucionalidade do requisito etário, restabelecendo a centralidade do tempo de exposição como fator determinante para o reconhecimento do direito ao benefício.

Esta decisão resguarda o caráter preventivo da norma, assegurando que o trabalhador possa cessar a atividade gravosa assim que atingido o período de exposição limite legalmente previsto, independentemente de sua idade cronológica.

O julgado possui eficácia imediata e efeito vinculante, viabilizando a reanálise de pleitos administrativos e a propositura de medidas judiciais para aqueles que já haviam implementado o requisito temporal, mas foram obstados pelo critério etário inconstitucional.

Repercussões Jurídicas e Práticas para os Segurados

A declaração de inconstitucionalidade sedimenta a segurança jurídica e assegura a fruição de direitos sociais fundamentais.

Dentre as principais repercussões, destacam-se:

Efetividade da Proteção à Saúde Ocupacional

A redução do período de exposição aos riscos laborais cumpre o mandamento constitucional de preservação da integridade bio-psicossocial do trabalhador.

Celeridade na Concessão do Benefício

O segurado que perfizer o tempo especial exigido poderá requerer a jubilação imediata, sem a necessidade de atingir o patamar etário anteriormente imposto.

Possibilidade de Revisão Administrativa e Judicial

A decisão autoriza a revisão de indeferimentos pretéritos fundamentados na ausência de idade mínima, bem como o ajuizamento de ações para reconhecimento do direito.

Precedente de Observância Obrigatória

O julgamento reforça a tese do não retrocesso social e a prevalência dos princípios constitucionais protetivos sobre normas de caráter meramente fiscal ou arrecadatório.

Limitações da Decisão: Elementos Mantidos

Apesar da derrubada da idade mínima, outras regras da Reforma da Previdência foram mantidas pelo STF, incluindo:

  • mudanças no cálculo do benefício;

  • regras de transição;

  • impossibilidade de conversão do tempo especial em comum após a Reforma.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.

Orientações Jurídicas aos Segurados

Recomenda-se que os segurados submetidos a condições nocivas procedam à auditoria de seu histórico previdenciário e dos documentos técnicos indispensáveis, tais como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O posicionamento do STF beneficia diretamente os segurados que se enquadram nas seguintes hipóteses:

  • já possuem tempo especial completo;

  • tiveram aposentadoria negada;

  • estão próximos de requerer o benefício;

  • possuem ações judiciais em andamento.

O planejamento previdenciário estratégico e a análise técnica individualizada permanecem imperativos para garantir a aplicação da norma mais favorável e a otimização dos proventos de aposentadoria.

 

CLAÚDIO HUMBERTO

"Uma herança maldita de dívidas para as próximas gerações"

Senador Rogério Marinho (PL-RN), sobre o legado da gestão de Lula na Presidência

11/06/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Rejeição a Lula supera aprovação há 18 meses

Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) confirmam 18 meses consecutivos em que a rejeição dos brasileiros a Lula (PT) e a seu governo é maior que a aprovação. Em janeiro de 2025, quando pela primeira vez esse instituto de pesquisas registrou rejeição de Lula maior que a aprovação, isso foi registrado como “fato inédito” naqueles dois primeiros anos do terceiro governo do petista. Em maio de 2025, a rejeição subiu em flecha e chegou a atingir os 57%.

Rejeição maior

Desde meados de 2025, a rejeição a Lula oscila entre os 48% apontados pelo levantamento desta semana e 53% apurados há um ano.

Não sai dali

Em maio de 2026, a rejeição ao governo Lula era de 49%. Segundo manchetes amigas, a imagem de Lula supostamente “melhorou”.

Povo insatisfeito

Este ano, a aprovação de Lula se manteve apenas entre 43% e 47%. A rejeição, sempre maior, ficou entre 48% e 52%.

Registro e margem

A pesquisa Quaest foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob nº BR-03598/2026 e a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Em MG, PT se descola do PDT e mira PSB e MDB

O PSB escalou Geraldo Alckmin para desenrolar a chapa socialista em Minas Gerais após petistas graúdos sinalizarem que o partido prefere apoiar o partido do vice-presidente a uma eventual aliança com Alexandre Kalil, pré-candidato do PDT ao Governo de Minas Gerais e suspeito de não ser “ponta firme” na hora de segurar o apoio a Lula. Lula, inclusive, sonha com candidatura de Josué Alencar, filho do ex-vice-presidente José Alencar (2003 – 2011), que até se filiou ao PSB em abril.

Apatia

Josué tem boa interlocução com o empresariado, mas já sinalizou que prefere atuar nos bastidores a enfrentar uma eleição majoritária.

Outro nome

Alckmin deve se reunir com Jarbas Soares, mais empenhado na disputa, e ainda com nomes do MDB para sondar possível chapa PSB-MDB.

Passado ingrato

No PT, sobra desconfiança contra Kalil. A turma da estrela não esquece os ataques públicos de Kalil à gestão de Fernando Pimentel no estado.

Vazio de ideias

Mais que pobreza de argumentos, percebeu-se completo vazio de ideias na bancada de Lula (PT), derrotada ontem (10), na CCJ da Câmara, na votação que fez andar a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

Isso dá ‘tilt’

Os lulistas não sabem nem o que propor como alternativa. São contrários à redução da maioridade por “razões ideológicas”, mas, lembrados que países governados pela esquerda já reduziram, eles ficam mudos.

Demora esperada

Apesar de a CCJ da Câmara ter aprovado a redução da maioridade penal com ampla maioria, o projeto ainda precisa passar por comissão especial, dois turnos no plenário da Casa e, depois, processo idêntico no Senado Federal. A chance de virar lei este ano é quase zero.

Na gaveta de Gonet

Relator da Lei da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (SD-SP) ligou pra Alexandre de Moraes (STF) para saber o motivo do processo não ter sido julgado. Diz o ministro que a PGR não devolveu a ação.

Artigo raro

“[Lula] não via problema em ir fazer discursos nas igrejas, mas agora diz que não se deve ‘tirar proveito político de uma coisa sagrada’”, observa Rosângela Moro (PL-SP), para quem coerência é raridade com o petista.

Domiciliar

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro adiantou, como previsto, que a defesa de Jair Bolsonaro vai pedir prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O prazo estipulado vence em 25 de junho.

Sem sentido

Após notícias sobre eventual chapa com Aécio Neves (PSDB) ao Planalto, Renan Santos (Missão) descartou a possibilidade, que diz não fazer sentido: “não conversei com ninguém, não tenho esse plano”.

Fora da pauta

Promessa de Hugo Motta (Rep-PB), o projeto de lei para regulamentar Inteligência Artificial não vai ser votado nesta semana na Câmara. O presidente da Casa ainda não definiu nova data para a análise.

Pensando bem...

...o debate sobre redução da maioridade parece criado para oferecer a Lula e à esquerda uma chance que, outra vez, será desperdiçada.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Questão sagrada

Apertada com doenças na família e dívidas de campanha, em fevereiro de 1990 já fazia um ano e meio que a então vereadora petista Irede Cardoso não pagava o “dízimo” cobrado pelo PT. Sem conseguir parcelar o débito, Irede propôs entregar uma máquina de escrever como pagamento. A oferta foi prontamente recusada pelo tesoureiro do PT paulistano, Sílvio Pereira: “A questão financeira é sagrada no PT. É um dos nossos poucos dogmas”. Quinze anos depois, Sílvio “Land Rover” Pereira seria protagonista de um escândalo de corrupção no governo Lula, que o afastou da direção do PT.

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