Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"[As Forças Armadas] não foram feitas para ter candidato"

Presidente eleito Lula (PT) dá pista sobre o tratamento do futuro governo

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Haddad desconhece economia, mas sabe convidar

O futuro ministro d Fazenda, Fernando Haddad, entende tanto de economia quanto de física nuclear, ou seja, muito próximo de nada, mas ao menos fez uma jogada política cm o objetivo de reduzir a enorme decepção gerada pela escolha do seu nome. Ele vazou a informação de que cogita convidar para sua equipe de economistas de renome, como Bernardo Appy, que foi secretário de Política Econômica do governo do PT, e de Marco Bonomo, ex-PUC-Rio e professor do Insper.

Bom, é ortodoxo

PhD em Princeton, por onde andou Armínio Fraga, Bonomo é professor do Insper, de orientação ortodoxa, e preza pela responsabilidade fiscal.

Alerta: é heterodoxo

Appy não passou por uma escola internacional de referência, e estudou nas heterodoxas USP (graduação) e Unicamp (mestrado).

Reforma tributária

A participação Bernardo Appy pode dar força ao projeto de reforma tributária encalacrado no Congresso, de cujo desenho participou.

Somente erros novos

Já Bonomo poderá reduzir as chances antigos equívocos no futuro governo: é um estudioso dos erros de políticas econômicas passadas.

Salário no gabinete de Pacheco chega a R$50 mil

Parte do gabinete de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não tem do que reclamar, quando o assunto é salário: ganha mais que os senadores. O vencimento do presidente do Senado, por exemplo, é de R$ 33.763,00. O salário de Maria Olímpia Jimenes de Almeida, analista legislativa lotada no gabinete de Pacheco, é de R$ 49.964,73. São várias justificativas usadas como vantagens para engordar o salário da turma.

Penduricalhos

Inventam de tudo para turbinar salários: chamam de vantagens pessoais, função comissionada e abono de permanência. Tudo fora do teto.

Contracheque

A chefe de gabinete do presidente do Senado, Regina Celia Simplicio, é outra que ganha muito bem: R$41.967,37. Mais que os senadores.

Nada a reclamar

O técnico legislativo João Eduardo Correia Leal, ainda do gabinete de Pacheco, é outro que ganha mais que o chefe: R$38.584,34

Conveniência

Câmara e Senado correm para aprovar a PEC Fura-Teto, que garante muita grana para o orçamento secreto, mas não se move para votar o Orçamento do Brasil para 2023.

Multidão de Lula

Os grupos de trabalho formados pelo presidente eleito Lula devem encerrar as atividades nesta segunda (12). Lula não economizou em gente, foram 940. Todos ávidos por boquinhas no futuro governo.

Bug na Lacrolândia

Antes mesmo de anunciar os ministros, na sexta, Lula já abriu a coletiva tendo que se justificar pelos nomes escolhidos: nenhum negro, nenhuma mulher. E nenhum lgbtqia+, como foi prometido na campanha.

Parece ímã

Entre as cadeiras que os Progressistas cobiçam manter influência para embarcar no governo Lula estão o comando da Codevasf, alvo de investigação e suspeita de falcatrua, e o FNDE, igualmente enrolado.

Oportunizando o País

A desclassificação na Copa permitirá ao Brasil se livrar de Tite, treinador superado que tomou um baile das Croácia, e de suas declarações inúteis e pretensiosas, do tipo “vamos estar oportunizando os atletas”.

Reação

O discurso de Jair Bolsonaro a apoiadores animou parlamentares bolsonaristas que cobram reação do presidente. O senador Márcio Bittar (União-AC) esteve com o Bolsonaro e diz que ele vai “liderar a oposição”.

Alguma utilidade

Projeto do senador Styvenson Valentin (Pode-RN) reduz a pena de presos que doarem órgãos. Vale para quem tiver cumprido pelo menos 20% da pena e queira fazer a doação “de forma livre e voluntária”.

Rateio

Ainda não foi descartada por completo a ideia de desmembrar Justiça e Segurança Pública no próximo governo. Sinal dado foi o anúncio de Flávio Dino “para a Justiça”. Omitiram a parte da “Segurança Pública”.

Pensando bem...

...o Ministério da Fazenda nunca foi prêmio de consolação.

PODER SEM PUDOR

Candidato sofre...

Candidatos a prefeito e a vice em Caçapava (RS) em 1992, Galeno Teixeira e Ari Moreira estavam mortos de sede quando chegaram ao povoado de Capão das Galinhas. Resolveram beber umas cervejinhas bem geladas. Entraram no único armazém do lugar e, desolados, viram apenas seis garrafas numa prateleira. “É o jeito!”, resignou-se Galeno, em voz baixa. Beberam todas. Quando se preparavam para pagar as cervejas quentes consumidas, o homem do armazém finalmente falou: “Bueno, chê, se o doutor quiser ainda pode beber as geladas...” E abriu uma porta sob a prateleira, revelando a existência de um freezer. Cheio de cervejas estupidamente geladas.

CLÁUDIO HUMBERTO

"À turminha dos 'direitos humanos': não encham o meu saco!"

Governador Cláudio Castro (PL-RJ) sobre operação policial após ataque a delegacia

18/02/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Condicionantes enfraquecem inquérito do ‘golpe’ 

O uso impressionante de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do “inquérito do golpe”, da Polícia Federal, revela uma certa insegurança sobre a narrativa oficial. Palavras como “possível” e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão “possibilidade” pode ser lida 47 vezes. “Teria” ou “teriam”, usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese” ou “hipotética”, 25 significativas vezes.

Lembrando Porcina

A palavras “golpe” é a mais usada no inquérito que tenta incriminar Jair Bolsonaro. A referência àquilo que foi sem ter sido aparece 372 vezes. 

Parece, mas não é

Por 25 vezes a PF usou “suposta”, “suposto” ou “supostamente” no inquérito. “Que parece que” ou “ao que parece”, três vezes. 

Só do Judiciário

Curiosamente, a palavra “ditadura” foi citada apenas uma vez, e para se referir a “ditadura do Judiciário”.

Nomes ao vento

O sobrenome Bolsonaro acumula 535 registros. É mais do que “Lula”, 190 vezes, e “Alexandre de Moraes”, 189 repetições.

Governo já torrou R$27 milhões com viagens em 2025

As contas públicas estão no vermelho, mas o governo Lula (PT) não se acanha e já conseguiu torrar somente até 7 de fevereiro, portanto, nos primeiros 38 dias do ano, R$26,96 milhões com passagens aéreas e diárias pagas a suas excelências que tanto viajam, e alguns até turistam. Até a última atualização, pouco mais da metade das despesas foi destinada ao pagamento dessas diárias. O total de despesas com viagens inclui mais de R$3,8 milhões com viagens internacionais.

Na nossa conta

O governo do PT bateu recordes seguidos de gastos com viagens: R$2,3 bilhões em 2023 e R$2,2 bilhões em 2024, os maiores da História.

Ministro gastão

Em 2025, até agora, o campeão em gastos com viagens é o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Já torrou mais de R$33 mil.

Nas asas do erário

Deputado licenciado do PT-SP, Paulo Teixeira privilegia viagens às suas bases, claro. Em janeiro, chegou chegando em Piracicaba (SP).

Posição clara

Jair Bolsonaro desmentiu a teoria de que é contra o impeachment do presidente Lula (PT) como estratégia para “sangrar” o petista. “Se cometeu crime, tem que pagar agora”, disse o ex-presidente à CNN, e garante: “se pintar um clima, estamos na rua pró-impeachment”.

Antipropaganda

A Secom está em alerta com as agendas públicas de Lula esta semana. Com ressaca do devastador Datafolha, há expectativa de que o petista derrape em declarações incendiárias e gere nova crise.

Por nossa conta

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobra explicações de Marina Silva (Meio Ambiente) sobre o vai-e-vem de servidores do Ibama às custas do pagador de impostos. A coluna revelou domingo 10 mil viagens em 2024.

‘Institucional’

Lula irá nesta quarta (19) ao convescote com ministros do Supremo, reforçando um tipo de relação que não se vê mundo afora. A boca livre será oferecida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Importunação de emas

É perto de zero a chance de dar alguma coisa, mas Kim Kataguiri (União-SP) acionou a PGR contra Lula após o petista dizer que come ovos de ema. O deputado vê “confissão de crime ambiental” de Lula.

Deixa que eu deixo

A Fazenda não acredita em votação do Orçamento até 22 de março, quando deveria divulgar o primeiro relatório de receitas e despesas. Se o Congresso não votar, o governo não precisa divulgar o documento.

Carnaval logo ali

Líderes partidários têm reunião nesta terça (18) com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para tratar do rateio das presidências das comissões permanentes da Casa, onde o ano ainda nem começou.

Os nossos, não

Donald Tusk, primeiro-ministro da Polônia, umas das nações que mais pediu interferência da Otan na Ucrânia, avisou que seu país não enviará tropas para a guerra. Apenas apoio “humanitário, logístico e militar”.

Pensando bem…

…pesquisa ruim vira prenúncio ou anúncio.

PODER SEM PUDOR

Seguro contra maus espíritos

Quando era diretor do Banco da Amazônia, o engenheiro Orion Klautau precisava tomar uma decisão importante, quando se lembrou de que sua secretária era médium. Mesmo sendo católico fervoroso, pediu ajuda à assessora para “incorporar” o espírito do presidente John Kennedy, de quem é admirador. Mas suplicou: “Fique aqui por perto, porque pode baixar o Barata...” Referia-se a Magalhães Barata, ex-governador do Pará.

ARTIGOS

A crise da propriedade intelectual: o direito autoral e a IA no Brasil

17/02/2025 07h45

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Há 26 anos, em 19 de fevereiro de 1998, era promulgada a Lei nº 9.610, a Lei de Direitos Autorais (LDA), marco regulatório que até hoje orienta a proteção de obras intelectuais no Brasil. Chegando a outro aniversário da legislação brasileira, é inevitável refletir sobre como a inteligência artificial (IA), enquanto tecnologia disruptiva, tensiona os princípios básicos da legislação autoral: autoria, originalidade, materialidade, suporte da obra, entre outros. A propriedade intelectual clássica e tradicional está em crise?

A LDA, elaborada em um contexto pré-digital, não previa a complexidade trazida pelas tecnologias emergentes. Apenas os autores, como escritores, pintores, músicos, etc., eram considerados criadores de obras intelectuais, nos modelos da Convenção de Berna de 1886, primeiro instrumento internacional que aborda o assunto e ainda vigente.

Porém, o progresso tecnológico, especificamente o da IA, é capaz de gerar textos, imagens, músicas e até softwares de forma autônoma, colocando, assim, em xeque noções centrais da lei, como a figura do “autor humano”.

No Brasil, a legislação exige que a obra seja fruto de uma “criação do espírito”, atribuída a uma pessoa física. Mas quem é o autor quando um algoritmo produz uma música baseada em milhões de dados? A falta de clareza que gera insegurança jurídica para artistas, empresas e desenvolvedores é real. Embora exista um entendimento na doutrina nacional de que as obras criadas por IA não ganham proteção no âmbito da legislação vigente, esse cenário deve mudar com o posicionamento da tecnologia na vida cotidiana.

Outro ponto crítico é o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA. Sistemas como os large language models (LLMs) consomem vastos volumes de dados, muitas vezes sem consentimento dos titulares de direitos. Embora a LDA permita o uso de obras para fins de estudo ou crítica (limitações e exceções), o treinamento de IA não se enquadra claramente nessas hipóteses. Empresas argumentam que se trata de “mineração de dados”, enquanto autores defendem que é violação de direitos morais e patrimoniais.

A falta de regulamentação específica deixa o Brasil em desvantagem frente a países que já discutem diretrizes para IA e direitos autorais. A União Europeia, por exemplo, incluiu no AI Act obrigações de transparência sobre conteúdos gerados por IA e o uso de dados protegidos. No Brasil, projetos como o PL n° 21/2020, que propõe a Lei Geral de IA, ainda não abordam profundamente a questão autoral, focando em ética e responsabilidade civil.

Iniciativas isoladas tentam preencher essa lacuna. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso, propõe a criação de um marco legal para obras geradas por IA, sugerindo que sejam de domínio público ou atribuídas a quem operou o sistema. Entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendem a necessidade de remuneração justa aos autores cujas obras alimentam bancos de dados de IA.

O debate também envolve a economia criativa. De um lado, startups brasileiras de IA pressionam por flexibilidade para inovar, de outro, artistas temem desvalorização de seu trabalho. Em 2023, o caso de uma plataforma que usou livros de autores nacionais para treinar algoritmos sem autorização reacendeu a discussão sobre a necessidade de licenciamento e compensação.

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