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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Auxílio Acidentário: o que é? Quem tem direito ao benefício?

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira

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Hoje é dia de falar do auxílio-acidente ou acidentário. Vou explicar o que é, quem tem direito e como solicitar.  

Esse é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho por lesões de qualquer natureza. Ele não substitui uma renda, por isso tem caráter indenizatório e pode ser cumulativo, ou seja, pago junto com o salário.  

Ele só não pode ser acumulado com outra aposentadoria INSS, com salário-maternidade, auxílio-doente do mesmo acidente ou doença que lhe deu origem. 

Quem tem direito?

 

Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa preencher alguns requisitos e são eles:  

- Qualidade de segurado;

- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza, ou uma doença do trabalho;

- Ter uma redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;

- Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Somente não possuem direito a receber o auxílio-acidente:

- O contribuinte individual  

- Segurado facultativo.

 

 

Da Comprovação

Importante entender: o segurado não precisa estar totalmente impossibilitado para qualquer atividade como o benefício de incapacidade temporária ou permanente. Basta que ele esteja incapaz de fazer o seu trabalho atual.

Os requisitos têm que ser válidos no momento do acidente, quando há a incapacidade.

Para comprovar é preciso ter documentos médicos capazes de demonstrar que o trauma aconteceu em decorrência do acidente, ou da doença, e nesse período.  

 

Valor em 2022

O valor inicial é de 50% do salário de benefício. Porém:

Para o segurado especial, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-mínimo vigente.  

Para o contribuinte facultativo, o benefício será pago de acordo com o salário de sua contribuição.

O benefício de Auxílio-Acidente INSS 2022 só é pago a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença ou na data de entrada do requerimento (DER), quando não antecedeu de auxílio doença.  

 

Solicitando o Auxílio-Acidente

O pedido deve ser realizado diretamente no INSS apresentando os documentos:

- O protocolo, que pode ser realizado por meio do 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social.

- Laudo médico.

- Com o requerimento feito, o instituto irá solicitar que o segurado passe por uma perícia médica.

Em caso de não concessão, a ajuda de um profissional habilitado faz toda a diferença.

Espero ter ajudado.

Abraço afetuoso.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular e Diretora Científica- Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. @penteadosantana.adv

 

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Giba Um

"A gente vê todo dia o presidente Trump dizer que já acabou com oito guerras e que ainda não...

...ganhou o Prêmio Nobel. Então, é importante que a gente dê logo o prêmio para ele, para não ter mais guerra. Aí, o mundo vai viver em paz", de Lula, ao lado do primeiro-ministro português, Luís Montenegro

23/04/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) vai fazer um "levantamento" de prefeitos e vereadores do PL que, segundo ele, não estariam divulgando a candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), ao Planalto. O filho do ex-presidente Bolsonaro alega que a iniciativa visa levar o assunto à executiva partidária.

MAIS: a intenção é "corrigir" (a expressão é dele) a postura daqueles que não estão vestindo a camisa da candidatura de Flávio. Carluxo argumenta: "É estarrecedor perceber que a esmagadora maioria não tem sequer uma postagem sobre o tema há mais de quatro meses, iniciada (sic) a corrida eleitoral".

Giba Um

Artista incomparável

Rihanna continua a se destacar como uma artista única, agora dividindo os holofotes com sua filha. Aos 38 anos, a cantora fez sua primeira aparição em uma capa de revista ao lado da pequena Roki Irish Mayers, que tem apenas sete meses, para a publicação W. Em um tom descontraído, Rihanna compartilhou sua felicidade: "Garotas capa de revista! A baby Rocki entregou tudo na sua primeira capa! Chegou no set e deixou a mãe dela no chinelo!". Reconhecida em todo o mundo, além de Roki, Rihanna é mãe de RZA, de 3 anos, e Riot, de 2. Contudo, seu brilho vai além de sua vida como mãe. Desde o lançamento de "Pon de Replay", quando tinha 17 anos, ela ergueu uma carreira impressionante na música. Com nove Grammys e hits memoráveis, Rihanna atingiu um marco notável: a certificação superior a 200 milhões de singles, cimentando sua posição entre os grandes nomes da música mundial, mesmo sem lançar um novo álbum há anos. Fora do universo musical, ela tem transformado a indústria da beleza e da moda com suas marcas inclusivas, como Fenty Beauty e Savage x Fenty, sempre promovendo um verdadeiro senso de diversidade. Ademais, ela também alterou a percepção da moda durante a gravidez, tornando essa fase um verdadeiro emblema de estilo e liberdade. Ao lado de A$AP Rocky, com quem formou uma família, amigos a definem como "uma força da natureza". Não é surpreendente: Rihanna não apenas acompanha as tendências — ela as cria. Mesmo com lançamentos mais esporádicos, suas músicas clássicas continuam a dominar as plataformas. E, quando seu próximo álbum chegar, a expectativa é simples: mais um capítulo histórico de uma artista que nunca jogou pelo seguro e nunca precisou.

Mais uma derrota fiscal do governo

O Planalto já sente o cheiro de mais uma derrota fiscal no Congresso. A Frente Parlamentar da Agricultura está costurando um acordão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a votação do projeto de lei que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio. O próprio Alcolumbre foi determinante na indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria do PL. Embora ligado ao governo, Renan já trabalha nos bastidores para a aprovação da proposta. Ele candidato à reeleição ao Senado neste ano, o parlamentar não é doido de arriscar perder o voto do agronegócio em Alagoas. Existe, inclusive, uma articulação para que o projeto de lei tramite em regime de urgência, o que pode abrir caminho para a sua votação em plenário ainda neste mês. Caso a aprovação se confirme, será o primeiro grande revés de Dario Durigan no cargo de ministro da Fazenda. Nos últimos dias, Durigan tentou bloquear a tramitação do projeto, acenando com a inclusão dos produtores rurais no pacotão de renegociação das dívidas. Gastou as cordas vocais à toa.

Ficou de fora

Na semana passada, ao dizer que o pacotão estará pronto depois do anúncio de Lula, o ministro mencionou que ele atenderá três frentes: famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. O agronegócio ficou de fora. O Fundo Social do pré-sal foi criado originalmente para financiar áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. Na prática, tornou-se um chiclete orçamentário para tapar buracos pequenos nas contas do governo. Já cobriu estados, municípios e segurança pública. Agora, tem sempre mais gente querendo puxar essa goma de mascar.

Giba Um

Três volumes

Amplamente reconhecida por interpretar Tiazinha no programa H, exibido na Band, Suzana Alves anunciou, na última segunda (20), que publicará sua autobiografia, chamada “Por Trás da Máscara”. Com 47 anos, Suzana decidiu dividir sua história em três volumes. Ela comentou: “Minha vida não pode ser resumida em um único livro. Passei por várias fases, desafios e recomeços. Por isso, optei por três livros, um para cada ano”. Com sinceridade, ela ressalta que este trabalho vai além da concepção de um simples livro: “Esse livro não nasceu de um dia fácil... nasceu de processos, lágrimas, cura e reconstrução”. Atualmente, Suzana é escritora, estuda psicologia, é influenciadora, evangélica e tem se dedicado à pregação. Em uma de suas recentes aparições em uma igreja, refletiu sobre sua mudança de carreira, distanciando-se da figura de sex symbol. “Quando rescindi os contratos e paguei um monte de multas, comecei a seguir a minha vida, minha carreira, porque queria provar para todo mundo que era uma ótima atriz e não só uma estética. Estava sozinha; todos os famosos que me apoiavam, os meus melhores amigos, não eram mais, da noite para o dia. Ninguém me apoiava na decisão que eu tinha tomado, só a minha mãe”. Em 2025, Suzana anunciou o fim de seu casamento com Flávio Saretta, pai de seu filho, Benjamin. A data do lançamento do primeiro volume será´no dia 29 de abril, na Livraria da Travessa, situada no Shopping Villa-Lobos, em São Paulo.

Giba Um

Aval de Lula

Em depoimento ao Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que "pediu apoio no início, ajuda e agora peço socorro" para a aprovação do projeto que dá autonomia financeira ao BC. Num governo do PT, ele pode esquecer. O ressentimento da sigla por ele não ter culpado seu antecessor, Roberto Campos Neto, pelo escândalo do Master virou crise maior do que as queixas usuais sobre os juros altos. Apesar do PT, Galípolo tem o aval de Lula para indicar quem quiser para as duas diretorias vagas no Banco Central.

Nome de Camilo cresce

A hipótese de o presidente Lula desistir de tentar a reeleição fez com que alas do partido defendessem logo a substituição, com a definição do ex-governador cearense Camilo Santana no posto. A ideia surgiu diante da possibilidade de Ciro Gomes (PSDB) se lançar ao Planalto, dando fôlego a Elmano de Freitas, com complicada missão de se reeleger, até agora, no pleito contra o tucano. Santana, inclusive, é tido também como "plano B", caso a disputa no Ceará aperte, assumindo a disputa contra Ciro. Como Santana comandou o Ministério da Educação, a avaliação é que o petista consegue dialogar com o eleitor mais jovem. Santana tem desbancado Fernando Haddad na preferência interna por ser reconhecido no Nordeste, região que é fortaleza eleitoral do partido. Se tudo der errado, Camilo Santana não vai ficar na chuva. O petista tem ainda mais quatro anos de mandato no Senado.

Pérola

"A gente vê todo dia o presidente Trump dizer que já acabou com oito guerras e que ainda não ganhou o Prêmio Nobel. Então, é importante que a gente dê logo o prêmio para ele, para não ter mais guerra. Aí, o mundo vai viver em paz",

de Lula, ao lado do primeiro-ministro português, Luís Montenegro.

Ninguém segura o rombo

O fantasma dos Correios vai perseguir Lula durante toda a campanha. A estatal trabalha com projeções para este ano de um prejuízo acima de R$ 5 bilhões, não muito distante dos R$ 5,8 bilhões do ano passado. As medidas emergenciais vão demorar para fazer efeito — se é que surtirão efeito. Além do empréstimo de R$ 12 bilhões, o pacote inclui fechamento de unidades, venda de imóveis e um Programa de Demissões Voluntárias, que, até o momento, teve 2,5 mil adesões, bem abaixo dos 10 mil desligamentos.

Era só campanha 1

Candidato ao terceiro mandato à frente da Presidência, Lula prometeu que o brasileiro "voltaria a comer churrasquinho, picanha e a beber cervejinha". A afirmação foi feita no Jornal Nacional, da Globo, em 24 de agosto de 2022 e virou mantra da campanha petista. Depois de 44 meses, todos os preços aumentaram: a cerveja, por exemplo, ficou 25% mais cara, em média, em mercados e bares. Só a inflação acumulada desde janeiro de 2023 significa que todos os produtos ficaram ao menos 17% mais caros, no mínimo.

Era só campanha 2

Entre janeiro de 2024 e março de 2026, a picanha acumulou 12% de alta; o contrafilé subiu 26%; o acém, 31,8%; e o músculo, 25,7%. O preço nominal da arroba do bezerro passou de R$ 500 pela primeira vez na história, em abril. A alta anterior foi em 2021, durante a pandemia. "O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha", como lembram os analistas. Em 2026, até agora, não disse nada.

Contra Eduardo

A ministra Cármen Lúcia seguiu o ministro Alexandre de Moraes (STF) e votou pela condenaçã de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial aberto, a um ano de detenção, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma desde a semana passada. Com o voto de Cármen, o placar está em dois votos contra Eduardo.

"Reeducou o marido" 1

Enquanto analistas mais veteranos (e mais lúcidos) apostam que, pelo que se tem visto nos discursos e entrevistas de Flávio Bolsonaro, ele será mesmo uma espécie de "Bolsonaro 2", prometendo repetir diversas ações do pai (inclusive "usar a força" para reformar o STF, segundo jornais americanos), a mulher do "01", a dentista Fernanda Bolsonaro, resolveu entrar na dança, garantindo que, hoje, seu marido é "um Bolsonaro moderado". Num vídeo, ela afirma ter "reeducado" Flávio. Fernanda diz que ele vem tentando demarcar sua postura e a do ex-presidente Bolsonaro.

"Reeducou o marido" 2

O vídeo mostra Flávio com a esposa e as duas filhas, num aceno ao eleitorado feminino (muitos acham que ele está atrasado e ainda distante desse bloco e também do eleitorado católico). O senador, então, diz que algumas pessoas já começaram a chamá-lo de "Bolsonaro vacinado", em alusão ao fato de o pai ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. A última pesquisa Genial/Quaest mostra que teria recuado um pouco a percepção de Flávio como alguém tão radical quanto seus familiares. Hoje, 39% o veem como mais moderado, seis pontos a menos dos 45% que não enxergam diferença.

Mistura Fina

O Tribunal de Contas da União, que deveria ser a última trincheira de defesa do patrimônio público, escolheu mais uma vez "passar o pano" para o uso abusivo de jatos da Força Aérea Brasileira por autoridades dos Três Poderes. Foram mapeados 7.491 voos entre 2020 e 2024, ao custo de R$ 295 milhões. Em vez de mandar os passageiros folgados ressarcirem o gasto, o TCU transferiu para o futuro a tarefa de coibir abusos, pedindo ao governo Lula um plano para "novas regras".

Ou seja: o TCU flagra o "uber aéreo", mas não faz, segundo analistas, o que lhe cabe: responsabilizar quem errou e recuperar o que foi desperdiçado. A taxa média de ocupação dos voos foi de apenas 55% nesse período, e 70% sem identificação adequada de passageiros, como manda a legislação. Tratando a FAB como extensão de seu conforto privado, autoridades fizeram 111 voos solitários ou sem identificação dos passageiros. O TCU estima que, ao menos, R$ 36 milhões poderiam ter sido poupados somente em sete meses de 2024.

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, passou o feriadão em modo campanha monotemático, concentrado exclusivamente na articulação para viabilizar a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Com Brasília esvaziada pelo feriado de Tiradentes, Guimarães manteve uma frenética rotina de conversas telefônicas com senadores. Foram mais de 40 contatados. Nos bastidores, o ministro tem dito que, em poucos dias, conseguiu aumentar de 48 para 52 o número de votos certos para a aprovação de Messias no plenário do Senado. A conferir.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, virou atração especial nas redes sociais depois de ter afirmado, em sessão na Corte, que "a magistratura caminha para um regime de escravidão" diante das restrições recentes aos penduricalhos. O STF extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado a R$ 46.366,19, teto do funcionalismo.

In - Portas invisíveis (camufladas)
Out - Portas de vidro

CLAÚDIO HUMBERTO

"Isso não é coincidência. É reflexo de gestão"

Senador Jorge Seif (PL-SC) sobre bilionário esquema que roubou aposentados do INSS

22/04/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Zema será o segundo rival de Lula alvo de Moraes

Caso (ou quando) a denúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes contra Romeu Zema (Novo) for aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-governador de Minas Gerais se tornará o segundo rival de Lula (PT) em 2026 a virar alvo de ação no STF, a menos de seis meses da eleição. O primeiro foi o principal candidato de oposição, Flávio Bolsonaro (PL), que passou a ser investigado por suposta calúnia contra o petista por postagem nas redes sociais.

Motivo de sempre

Zema também pode virar investigado pelo mesmo motivo: uma postagem nas redes sociais. A dele considerada “ataque” ao STF.

Vai faltar oposição

Flávio rivaliza com Lula nas pesquisas para presidente; Zema tem ocupado a quarta colocação nos levantamentos, a depender do cenário.

Assunto sério

Caso sejam condenados mesmo numa turma do STF, órgão colegiado, tanto Zema, quanto Flávio correm risco de serem declarados inelegíveis.

Precedente?

A Venezuela tornou inelegíveis todos os adversários de Maduro. A vaga sobrou para Edmundo González, cuja vitória seria roubada pelo ditador.

Câmara tem menos de 20% de funcionários efetivos

O número de servidores efetivos, aqueles concursados na Câmara dos Deputados, não atinge nem mesmo a marca de 20% do total dos trabalhadores da casa. São 2.610 concursados, que se somam a outros 12.247, cargos de livre nomeação das excelências. Aí entra de tudo, como parentes de prefeitos apoiadores e lideranças comunitárias, sempre úteis em ano eleitoral. Se adicionar os terceirizados, a conta fica ainda maior, são 3.828 funcionários, entre limpeza, vigilância, copa etc.

Aspones

Os “cargos de natureza especial”, chamados de CNE, têm salários que superam os R$23,7 mil. Atualmente, são 1.687 “CNEs” na Câmara.

São 10.364

Secretários parlamentares, que não precisam bater ponto, têm salários que passam os R$9,3 mil, podendo até dobrar com “gratificações”.

Folha inchada

O RH da Câmara registra ainda 196 estagiários e 16 funcionários que estão “afastados”. A conta deixou de fora os 513 deputados.

Turma decide

Começa hoje (22) no plenário virtual da 2ª Turma do STF a análise da prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, enrolado no caso Master. Além do ministro-relator André Mendonça, integram a turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

Na gaveta

Existem duas CPIs que aguardam instalação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A CPI da Violência Doméstica, de molho há mais de dois anos e a CPI da Adultização, parada desde agosto de 2025.

Fim da papelada

Começou a valer, em todo país, o modelo de check-in digital, agora, obrigatório para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O modelo eletrônico substitui o preenchimento de formulários em papel.

Inflação pesada

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN) “a promessa da picanha virou símbolo da mentira do PT”. E acusou o presidente Lula de entregar comida cara e churrasco de abóbora.

De onde vem

Com o escândalo da fraude bilionária do banqueiro Daniel Vorcaro batendo à porta do governo petista, Flávio Bolsonaro (PL) provocou: “O pix é do Bolsonaro, o Banco Master é do Lula”.

Muito remota

A chance de um ministro do Supremo Tribunal Federal ser removido do cargo antes de 2027 caiu a 13%, segundo a plataforma de previsões e apostas Polymarket. Chegou a ser 31% no início de março.

Malandragem

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) acusa Lula de querer dar o FGTS aos banqueiros, que diz combater: “O Desenrola 2.0 é uma armadilha: você só saca se quitar dívidas e o banco leva tudo”.

No limite

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso em 15 de abril, último dia do prazo previsto em lei, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece a base para a criação do Orçamento do ano que vem.

Pensando bem...

...no bolso dos outros é refresco.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Democracia’ garantida

Nos anos 1940, apesar do fim da ditadura de Getúlio Vargas, o poder político era definido segundo a vontade dos “coronéis”, no interior. Era o caso de São Caetano, no agreste pernambucano. Lá, mandava o “coronel” João Guilherme. Reza a lenda local que na primeira eleição após o Estado Novo, ele destacou seus empregados para o trabalho, digamos assim, de “boca de urna”: ficavam nas proximidades dos locais de votação perguntando aos eleitores se eles votariam no candidato do coronel. Se a resposta fosse “não”, os eleitores ouviam a “sugestão”: “Acho melhor o senhor não votar, não. É para não atrapalhar a democracia.”

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