Colunistas

CLAUDIO HUMBERTO

"Democracia sem oposição e sem liberdade"

Deputada Bia Kicis (PL-DF) definindo o novo autoritarismo pretendido pelo PT

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Governo petista planeja destituir Melles do Sebrae

Apesar da elogiada atuação, o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, deve reviver – desta vez como vítima – o artifício que o levou ao cargo. Ele foi reeleito em 29 de novembro para ficar à frente do Sebrae até 2026, mas os petistas irão reunir o Conselho Deliberativo Nacional, já em janeiro, para anular a recondução.

Exatamente como quando João Henrique Sousa foi eleito em 29 de novembro de 2018 para presidir o Sebrae e seria substituído no início do governo Bolsonaro... por Melles.

Barreto é o favorito

O favorito para suceder a Carlos Melles, pela expertise, é Luís Barreto. Ele foi ministro do Turismo e presidiu do Sebrae entre 2011 e 2015.

Governo vai ‘tratorar’

Na equipe do Ministério da Fazenda está definido que o governo usará seus 6 votos no Conselho e sua “força coercitiva” para destituir Melles.

Força da pressão

O governo federal tem 6 dos 15 votos do Conselho Deliberativo Nacional, mas a “pressão natural” tradicionalmente garante os votos necessários.

Outras destituições

Também poderão perder seus cargos os demais diretores eleitos em novembro: Bruno Quick Lourenço de Lima e Margarete Castro Coelho.

Vândala ligada ao PSB ganhou benefício social

Está cadastrada como beneficiária do Auxílio Emergencial a manifestante Klio Hinaro, presa pela Polícia Federal em operação decorrente da investigação da quebradeira em Brasília no dia 12 de dezembro. O Portal da Transparência confirma o recebimento de 16 parcelas do benefício social, entre abril de 2020 e outubro de 2021, no total de R$5.1 mil. Em 2022, ela fez campanha para Márcio França (PSB) ao governo paulista

Mês a mês

Nos meses de abril, maio, junho, julho e setembro de 2020, a parcela foi de R$ 600. Entre outubro e dezembro foram parcelas de R$ 300.

Teve até troco

Por seis meses, Klio Hinaro ainda levou um troco: R$ 150 pagos entre maio e outubro de 2021, quando os pagamentos foram suspensos.

Bico eleitoral

Klio, que chama Márcio França de ‘nosso futuro governador’, levou R$2 mil em 2022 por trabalhar para um postulante a deputado estadual.

Pura maldade

Bolsonaristas se decepcionaram ao descobrir que o presidente perdeu a oportunidade de declarar luto oficial de sete dias pela morte do Rei Pelé e obrigar a posse de Lula a ser realizada com bandeira a meio-mastro.

Mata-leão

Simone Tebet ainda é alvo de maldosos petistas que dizem querer ver protagonismo da futura ministra do Planejamento com a atuação cercada pelos petistas Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil)

Não vai acabar bem

Marina Silva já está criando caso com a tal autoridade climática, que ainda nem existe. Quer que seja do Ministério do Meio Ambiente, sob sua tutela. Petistas defendem o vínculo à Presidência da República.

Está no script

O tal “pente fino” no Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família), anunciado pelo futuro ministro Wellington Dias, já havia sido prometido há um mês por outra petista da transição, Tereza Campelo.

Há 20 anos

Em 1º de janeiro de 2003, o Rolls-Royce presidencial que transportava Lula quebrou na Esplanada e teve que ser empurrado no final do trajeto. Metáfora e prenúncio para a era petista à frente do Planalto.

Mercado livre

Elon Musk comemorou os 61 lançamentos da sua empresa dedicada a explorar o espaço, SpaceX, em 2022. Em comparação, estatal norte-americana com propósito idêntico Nasa realizou 135, em 2021.

Posse no Alemão

Circulou meme nas redes sociais com uma gozação: em razão de alegados “problemas de segurança”, a posse de Lula seria transferida para o Complexo do Alemão. Maldade...

Há 80 anos

Em 2 de janeiro de 1942, as forças do Império do Japão chegavam à capital das Filipinas, país que ocuparam por quase toda a Segunda Guerra Mundial e onde provocaram mais de meio milhão de mortes.

Pensando bem...

...em um governo com a cara de 20 anos atrás, estão lançadas as apostas sobre o primeiro escândalo: Petrobras? Novo mensalão?

PODER SEM PUDOR

Nada de discurso

O governador paraibano Ernane Sátyro tinha horror a discursos e resistia à tortura de uma falação interminável. Certa vez, foi à posse solene de um sindicato porque prometeram que não haveria discursos, mas, na hora agá, o presidente empossado sacou um calhamaço.

Era o seu “improviso”. Num golpe rápido, Satyro tomou a papelada das mãos do sindicalista e despachou: “Deixa que eu leio em casa.” E encerrou a solenidade.

 

ARTIGOS

A paralisação do Carf e o impacto no contencioso tributário administrativo federal

06/02/2025 07h45

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Desde novembro de 2024, os auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram uma greve nacional reivindicando reajustes salariais e melhorias na estrutura da instituição. Nos últimos meses, o movimento se intensificou, atingindo agora o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), com a adesão crescente de conselheiros da Fazenda Nacional. Esse cenário tem gerado uma preocupação cada vez maior, uma vez que a paralisação impede a realização de julgamentos, atrasando a solução de litígios tributários e criando um ambiente de incerteza, principalmente para os contribuintes.

A impossibilidade de funcionamento desse tribunal administrativo decorre da estrutura paritária do Carf, que exige a participação tanto dos conselheiros da Fazenda quanto dos representantes dos contribuintes para a deliberação dos casos. Embora os conselheiros indicados pelos contribuintes sigam cumprindo seus compromissos, a ausência de seus pares fazendários inviabiliza os julgamentos. Como consequência, há um acúmulo significativo de processos, incluindo disputas fiscais de grande valor – e que continuam sem resolução.

Essa paralisação também agrava uma questão sensível para o setor empresarial: inúmeras empresas aguardam os julgamentos no Carf visando anular autuações fiscais que foram lavradas de maneira arbitrária e abusiva, sem a devida análise técnica e o necessário controle de legalidade pelas fiscalizações. Em muitos casos, essas autuações geram passivos indevidos e criam um ambiente de insegurança para os negócios, uma vez que a falta de julgamento impede a correção de distorções e injustiças no contencioso tributário. A morosidade forçada pela greve amplia os prejuízos para as empresas, que veem seus direitos postergados indefinidamente.

O Carf já enfrenta uma pauta de julgamentos excessivamente lenta em função do grande volume de processos em tramitação e da complexidade das demandas tributárias. A morosidade desse tribunal administrativo é um problema crônico, que resulta em anos de espera para a análise definitiva dos casos, comprometendo a previsibilidade jurídica e financeira das empresas. Com a paralisação dos conselheiros da Fazenda, esse cenário se agrava criticamente, criando um verdadeiro colapso na tramitação dos processos. O acúmulo de litígios fiscais continuará crescendo, tornando ainda mais distantes as decisões que poderiam corrigir autuações indevidas e garantir a regularização da situação tributária dos contribuintes.

Além do impacto direto sobre a tramitação dos processos, a problemática gera um contraste preocupante entre os próprios conselheiros. 

Enquanto os conselheiros auditores da Fazenda (que têm remunerações elevadas) optam pela paralisação, os representantes dos contribuintes (que recebem valores substancialmente menores) acabam sendo forçados a compartilhar dos efeitos da greve, mesmo sem terem aderido ao movimento. Essa assimetria não apenas compromete o equilíbrio da atuação do Carf, mas também reforça um cenário de insegurança jurídica para as empresas e os demais contribuintes que dependem das decisões do Tribunal para regularizar suas pendências fiscais.

A ausência de uma manifestação oficial do Carf sobre o tema até o presente momento apenas amplia as incertezas e levanta questionamentos sobre os impactos futuros dessa paralisação. O direito à greve é legítimo, mas é essencial que seus efeitos sobre o funcionamento da administração tributária sejam minimizados para evitar prejuízos desproporcionais ao sistema e à economia do País. Medidas urgentes precisam ser adotadas para que os julgamentos sejam retomados com regularidade e para que a previsibilidade do contencioso administrativo federal seja restabelecida.

ARTIGOS

O agronegócio brasileiro é importante para o G20 reduzir a fome no mundo

06/02/2025 07h30

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Será importante que avancem, já neste ano, as ações da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada na cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro (RJ), no fim de 2024. O encontro, sob a presidência do Brasil, ganhou significado ímpar na história do grupo, ao abordar um dos desafios mais críticos da humanidade: a segurança alimentar. A expectativa é de que a iniciativa – proposta por nosso país, protagonista global do agro – tenha êxito, de modo que seja possível avançar expressivamente nessa agenda até 2030.

Foi bastante promissor o engajamento inicial de 80 nações ao projeto, visando enfrentar uma situação já muito grave e que vem piorando nesta década, em contraste com as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidos (ONU). Trata-se de uma inadiável prioridade, pois segundo dados da própria ONU cerca de 828 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023, um aumento preocupante em relação aos anos anteriores. Além disso, aproximadamente 2,3 bilhões viviam em insegurança alimentar moderada ou grave.

As ações propostas na cúpula do G20 são consistentes para enfrentar esses desafios. Entre as principais iniciativas, entendo que as mais relevantes sejam a transferência de renda para 500 milhões de pessoas em países de baixa renda até 2030, a expansão de refeições escolares de alta qualidade para 150 milhões de crianças em regiões com alta taxa de pobreza infantil e a implementação de programas de inclusão socioeconômica de 100 milhões de pessoas, com foco especial nas mulheres. A origem dos recursos também está fundamentada de modo adequado, com financiamento por parte de organismos multilaterais de fomento como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se mostraram dispostos a oferecer crédito e doações.

Resta esperar que as medidas sejam cumpridas em termos concretos, ao contrário do que se observa, por exemplo, no contexto do combate ao aquecimento global, cujo Acordo de Paris segue patinando desde a sua instituição, em 2015, sem que os países ricos respeitem de modo pleno o compromisso assumido quanto ao aporte de recursos. Enquanto a questão segue sendo discutida e causando controvérsias, como na COP-29, no Azerbaijão, a elevação da temperatura da Terra vai se acentuando, causando cada vez mais enchentes, tufões e secas prolongadas, entre outros fenômenos.

Além da proposta do Brasil ao G20, o País já vem contribuindo muito neste século para reduzir a fome, por meio do avanço do nosso agronegócio, que assumiu a posição de destaque no cenário global. Cabe ressaltar que somos uns dos maiores exportadores de alimentos, fornecendo comida para cerca de 1,5 bilhão de pessoas com a nossa produção de soja, milho, feijão, carnes bovina, suína e de frango, entre outros itens.

Tal eficiência resulta de décadas de inovação e desenvolvimento de tecnologias, possibilitando que tenhamos agricultura e pecuária sustentáveis. A adoção do chamado plantio direto, a rotação de culturas, o uso de bioinsumos, o aumento da produtividade, permitindo colher mais em áreas cada vez menores, o desenvolvimento dos créditos de carbono e o nosso Código Florestal rigoroso fazem do agro brasileiro uma referência mundial também em termos ambientais. 

Nesse aspecto, cabe destacar a importância do setor no processo de transição energética, como um dos maiores produtores mundiais de etanol e outros biocombustíveis, fator que se soma à criação da tecnologia dos motores flex e, mais recentemente, ao desenvolvimento dos carros híbridos.

No entanto, o agronegócio brasileiro ainda enfrenta alguns obstáculos que precisam ser superados para garantir o seu avanço contínuo. Entre os principais desafios estão a infraestrutura logística precária, em especial no setor de transportes, que pressiona os custos e provoca desperdícios de produtos, e a dificuldade de acesso a crédito para financiamento das safras, principalmente para pequenos e médios produtores, os quais, aliás, são um dos focos prioritários da proposta do Brasil ao G20. Também penso ser necessário promover a capacitação dos produtores rurais e ampliar cada vez mais o acesso do campo à inovação.

A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, se efetivada em termos práticos pelas nações signatárias, pode representar um grande passo na luta contra esses flagelos de nossa civilização. Com o aporte dos recursos anunciados no Rio, a implementação de políticas públicas eficazes, os investimentos em tecnologias sustentáveis e o fortalecimento permanente do agronegócio é possível vislumbrar, com responsável otimismo, um futuro no qual a insegurança alimentar e a miséria sejam erradicadas, garantindo uma vida digna para bilhões de pessoas em todo o planeta.

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