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JUDICIÁRIO

Leandro Provenzano: É ilegal cobrar ISS por obra em terreno próprio? Entenda

Advogado Leandro Provenzano, explica as decisões mais recentes, sobre a tributação do ISS

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O ISS é o Imposto Sobre Serviços, que é um tributo pago por empresas e pessoas físicas que prestam serviços para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), desta forma, quando contratado para uma prestação de serviço, o prestador deve recolher o ISS, também conhecido como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Ocorre que o município de Campo Grande-MS – assim como diversos outros municípios do país – exige o pagamento do ISS, mesmo no caso de obra própria, ou seja, quando não há prestação de serviço a terceiros e o construtor realiza a obra em terreno próprio, para moradia ou até mesmo colocá-lo futuramente à venda.

Além da cobrança já declarada ilegal, o município ainda se utiliza de subterfúgios para coagir o construtor a pagar o tributo, como por exemplo não liberar o alvará para construção, ou até mesmo o habite-se, caso o contribuinte não pague a guia do ISS. Ou o contribuinte paga o ISS, ou a obra não poderá prosseguir de forma regular.

Desta forma, reféns da situação, esses construtores acabam pagando pelo tributo, sob pena de paralisação das obras, o que traria um prejuízo ainda maior que o próprio pagamento do tributo.

Numa decisão recente a justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Turma Recursal Mista do Juizado Especial determinou que não há incidência de ISSQN na construção própria em terreno próprio, fato que confirmou a sentença de primeiro grau proferida no processo, obrigando com que o município de Campo Grande devolvesse ao construtor os valores pagos à título de ISS.

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Com esta decisão, diversos construtores que pagaram o ISS de forma irregular nos últimos 5 anos poderão obter este dinheiro de volta por meio de uma ação judicial de repetição de indébito. Para isso o construtor terá que comprovar que construiu o imóvel em terreno próprio, sem ter sido contratado por terceiro.

Mesmo com diversos julgamentos neste sentido, o município de Campo Grande continua a cobrar o ISS dos construtores, de modo que a única saída para receber de volta o que foi pago indevidamente tem sido por meio de uma ação judicial.

Meu nome é Leandro Amaral Provenzano, nascido e criado em Campo Grande, advogado há mais de 10 anos, pós graduado em direito tributário, direito do consumidor, direito imobiliário e agrário e espero contribuir com vocês leitores de modo a trazer informações práticas do mundo jurídico que sejam aplicáveis no seu dia a dia.

Espero que voltem todas as semanas neste espaço para conversarmos sobre os temas mais atuais no universo jurídico. É um imenso prazer escrever para os leitores do Correio do Estado, o jornal mais importante do MS, sinônimo de credibilidade e isenção.  

 

*Sugestão de temas: [email protected]

CLAÚDIO HUMBERTO

"Terceira divisão do futebol que é o sistema financeiro brasileiro"

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, minimiza a importância do Banco Master

20/05/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Cresce a crise Flavio/Vorcaro e PL trata de vice

Não era bom o clima na sede do PL na reunião de Flávio Bolsonaro com parlamentares, nesta terça- (19), com a descoberta da visita do senador a Daniel Vorcaro já de tornozeleira. Flávio confirmou a visita. Enquanto isso, o PL acha oportuno discutir quem será vice, após descartar Michelle Bolsonaro substituindo Flavio. O senador veta nomes ligados a Ciro Nogueira, presidente do PP, alvo da quinta fase da operação Compliance Zero, que apura supostas falcatruas do enrolado Banco Master.

Mantenha distância

O Centrão também já não manifesta interesse na vaga de vice de Flávio após vazamento de mensagens de áudio e visitas do senador a Vorcaro.

Só depois

Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas (SP), e MDB devem manter a “neutralidade” no plano nacional. Isso até o resultado da eleição

Nome nordestino

No PL, há ainda a preferência por um nome feminino do partido. A deputada Roberta Roma (BA) já foi sondada para composição.

Cartas na mesa

Roberta é esposa do ex-ministro da Cidadania João Roma. Mas o partido ainda avalia abrir a vaga para o Progressistas.

Governo Lula dobra emendas pagas em 2026

O governo Lula (PT) abriu as comportas das emendas parlamentares e já pagou R$5,4 bilhões aos congressistas, este ano. Há duas semanas, o valor era de ‘apenas’ R$2,7 bilhões, metade do total atual. Emendas parlamentares individuais representam R$4,1 bilhões, enquanto as emendas de bancada custaram R$1,2 bilhão aos pagadores de impostos. As informações são da Transparência do Tesouro Nacional.

Ritmo intenso

Maio é o mês com o maior número de emendas pagas pelo governo Lula, em 2026, aponta o Tesouro Nacional: R$2,6 bilhões.

Outra conta

Já o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União revela que já foram pagas R$11,34 bilhões em emendas parlamentares, este ano.

Vai ter mais

O Portal da Transparência também aponta que o governo reservou R$28,3 bilhões para pagar emendas, em 2026.

Crítica precoce

Consenso entre apoiadores de Flávio Bolsonaro e os mais céticos no caso do áudio a Daniel Vorcaro, na reunião de ontem (19) no PL, foi a certeza de que Romeu Zema (Novo) se apressou e “queimou a largada”.

Vai sair

Mesmo com a polêmica, Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, será lançado. Segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ainda este ano estará nos cinemas.

Tudo dominado

A governista Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pouco aproveitou a ida do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ontem (19). Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou do presidente do BC explicação sobre Lula ter orientado Daniel Vorcaro a não vender o Master ao BTG.

Tradicional ameaça

Com a chegada da alta estação, pelegos do sindicato dos aeronautas já falam em paralisação. O chamado à categoria toca o terror, com expressões tipo “colapso” e “fadiga”. Já se fala em estado de greve.

Para tudo

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu o pedido de recuperação judicial da SAF Botafogo. Ações de cobrança, execuções, bloqueios e penhoras ficam suspensas. O passivo informado beira os R$2,5 bilhões.

Mobilizados

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante minimizou o impacto do áudio envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Segundo ele, a bancada de oposição segue mobilizada: “ampla maioria está engajada”.

À disposição

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu prestação de contas à produtora do filme Dark Horse e ao fundo que banca o projeto. Garantiu que qualquer valor aplicado por meio da empresa indicada pelo banqueiro Daniel Vorcaro será “destacado” e colocado à disposição das autoridades brasileiras.

Abuso

A ONG Transparência Internacional denunciou a urgência de projeto de lei, na Câmara, que permite que partidos políticos parcelem multas “a perder de vista” e dificulta a cobrança. “Quer garantir a impunidade”, diz.

Pensando bem...

...essa crise é coisa de cinema.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Brasil não é Cuba

Os jornalistas Ivanildo Sampaio e Ernani Régis contam no livro “Quincas Borba no Folclore Político” a reunião de Leonel Brizola com amigos, em 1982, quando decidiu disputar o governo do Rio de Janeiro. Um jovem esquerdista insistia para que o manifesto de lançamento da candidatura propusesse reforma agrária e distribuição de renda radicais. Com a prudência curtida em anos de exílio e sofrimento, Brizola descartou: “Meu filho, o Brasil não é Cuba nem a burguesia brasileira cabe em Miami”.

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Giba Um

"O filme sobre meu pai é uma obra-prima, uma "masterpiece", tem atores renomadíssimos...

...ele é chamado de "real hero" na tela, vai ser exibido em todos os cinemas do Brasil, uma "true story", um marco"

20/05/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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A revelação do relacionamento entre Flávio e Vorcaro caiu como bomba dentro do PL. A ala mais contrariada passou a ver alternativas de plano B, e Michelle foi apontada como um nome competitivo. Pouca gente falou rapidamente de seus obstáculos.

Mais: a picuinha com os enteados foi creditada como um aviso. Fora a falta de aval de Jair Bolsonaro ao nome dela na chapa presidencial. Michelle contra-ataca: não move uma palha a favor da candidatura de Flávio. Para Carlucho e Eduardo, não emite nem sinais.

Giba Um

Raquetes intactas

Como acontece com muitos atletas de elite, a história de Aryna Sabalenka começou com uma criança cheia de energia. Nascida em Minsk, na Belarus, ela pegou numa raquete aos seis anos.

“Na nossa região, os esportes mais populares são hóquei no gelo e tênis. Meu pai escolheu o tênis”. A infância foi tranquila, cercada pelo apoio da família e pela admiração que tinha pelo pai, ex-jogador de hóquei que virou empresário após um acidente interromper sua carreira. Sabalenka cresceu ouvindo que era “forte demais” e até “sem inteligência para o tênis”.

Muitos treinadores diziam que ela nunca chegaria ao topo. Mas ela insistiu. Entre gritos, emoção à flor da pele e até raquetes quebradas, transformou a intensidade em marca registrada. Dentro de quadra, virou uma das jogadoras mais explosivas do circuito. Fora dela, mostra um lado leve, divertido e emocional.

“Eu perdia completamente o controle. Podia estar ganhando a partida e, de repente, surtar e deixar tudo escapar”. Ainda assim, aprendeu a lidar melhor com a pressão sem deixar de ser autêntica. Na fase zen de Sabalenka, as raquetes finalmente respiram aliviadas e sobrevivem intactas aos jogos. “Quando foi a última vez que quebrei uma raquete? Na verdade, não me lembro”.

A perda do pai, em 2019, mudou tudo. Até hoje, ela se emociona ao imaginar como ele reagiria às suas vitórias. “Eu sei o quanto ele estaria feliz com meu sucesso”. Com personalidade forte, milhões de fãs e uma carreira marcada por superação, Sabalenka segue mostrando que emoção e força podem caminhar juntas. A atual número 1 do tênis feminino contou sua história para a Vogue.

Alcolumbre contra Messias (de novo)

O presidente Lula avisou a ministros que pretende indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga aberta no Supremo. O presidente disse que, desta vez, pretende “entrar em campo”, conversando diretamente com os senadores.

Até mesmo seus auxiliares acham que Lula prefere transformar o episódio emdisputa institucional e política, em vez de recuar diante do Congresso e de Davi Alcolumbre, que coordenou a recusa de Jorge Messias no Senado, na votação, misturando Centrão e bancada bolsonarista. Contudo, um dia depois, o mesmo Alcolumbre tratou de espalhar que o regimento interno do Senado proíbe a apreciação de uma autoridade já rejeitada pela Casa no mesmo ano, o que pode ser um obstáculo para a pretensão de Lula de reenviar o nome de Messias.

Trata-se de um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, que regulamentou a apreciação, pelo plenário, na mesma sessão legislativa, da autoridade rejeitada pelo Senado. Lula não tem certeza de como seria uma segunda votação, tampouco antes de se acertar com Alcolumbre, mas promete “guerra”.

“Deus proverá”

Quem conversou com Jorge Messias nas últimas semanas ficou convencido de que o chefe da AGU tem esperança de ser novamente indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal. Ele está de férias até o próximo dia 25 e tem respondido que “Deus proverá” (ele é evangélico). Messias teve 34 votos a favor, sete a menos do que o necessário. E foram 42 votos contrários. O resultado, em voto secreto, também foi visto como um recado à cúpula do Judiciário, em meio às crises entre os Três Poderes.

Giba Um

Atriz do mundo

Aos 43 anos, a atriz Alice Braga vive uma fase intensa na carreira e também no amore contou tudo para revista Ela. Nascida em São Paulo, ela segue conquistando espaço dentro e fora do Brasil, com projetos como o curta “Vitória Régia”, o filme “No Jardim do Ogro” e a série “Homem em Chamas”, da Netflix, sucesso em dezenas de países. Engajada em causas climáticas e indígenas, Alice afirma: “Tudo o que faço vem de um lugar de paixão”.

A atriz também revelou vontade de dirigir e destacou o orgulho de representar mulheres fortes nas telas. Sobre sua tia, Sonia Braga, é direta: “Minha tia também é um patrimônio latino. Admiro sua trajetória pioneira em Hollywood, abrindo caminhos para artistas como Salma Hayek, Jennifer Lopez, Wagner Moura e Fernanda Torres”. Na vida pessoal, vive um relacionamento feliz com a produtora Renata Brandão.

“Estou num momento maravilhoso”, contou. Ao falar sobre amor, destacou que os sentimentos se transformam com o tempo, mas continuam importantes. Alice ainda falou sobre ansiedade, terapia e espiritualidade, além de reforçar sua conexão com o candomblé e a busca por uma vida mais simples e verdadeira.

Giba Um

Aldo quer guerra”

O anúncio da pré-candidatura ao Planalto de Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF pelo Democracia Cristã, escanteou o ex-ministro Aldo Rebelo, que até então ocupava o posto de presidenciável da sigla. O fraco desempenho de Aldo nas pesquisas (ele tinha 2%, passou para 1% e zerou) abriu um racha no partido, com demonstrações públicas de insatisfação de outros membros da legenda. Aldo está furioso: “Se houver ameaça à minha pré-candidatura, nessa hipótese, a questão será judicializada”.

Para colecionar

Muita gente se diverte colecionando frases mais antigas de Jair Bolsonaro; outros preferem colecionar frases antigas e recentes de Lula. Agora, novo concorrente da área é o senador Flávio Bolsonaro, que ainda pode disputar a liderança da “categoria”. Alguns exemplos: “Aqui tem sangue de Bolsonaro. Não vou desistir”; “Acordei com um versículo da Bíblia: quem é fraco numa dificuldade é realmente fraco”; “Quando a verdade está do nosso lado, quando a gente sabe que fez a coisa certa, isso nos motiva”; “Fazer filme está na moda, gente. O Bolsonaro merece ou não merece um filme? Merece”; “Novos registros de minha relação com Vorcaro podem vir à tona. Algum videozinho, encontro que possa ter tido com ele”.

Pérola

“O filme sobre meu pai é uma obra-prima, uma “masterpiece”, tem atores renomadíssimos, ele é chamado de “real hero” na tela, vai ser exibido em todos os cinemas do Brasil, uma “true story”, um marco”,

 de Flávio Bolsonaro, em mais uma de suas frases sobre o filme “Dark Horse” (“Azarão”)..

“Blefe de Ometto” 1

Entre os credores da Raízen, há quem interprete a possibilidade de a Cosan deixar a companhia, informação que correu na semana passada, como um blefe de Rubens Ometto. O empresário estaria usando a ameaça para tentar inverter a correlação de forças da negociação justamente no momento em que cresce a pressão dos bancos bondholders para que ele deixe a presidência da Raízen como parte da reestruturação financeira da empresa. É quase uma bala de prata. Por essa lógica, a hipótese de saída seria um artifício para forçar credores, Shell e mercado a se perguntarem quem assumiria o ônus político, financeiro e operacional da companhia sem a Cosan.

“Blefe de Ometto” 2

A avaliação de aliados é que, apesar da crise, a presença de Ometto ainda funciona como uma espécie de âncora de estabilidade institucional para a empresa. Sua deserção poderia agravar a percepção de risco da Raízen, dificultar a captação de recursos, pressionar ainda mais os títulos da companhia e elevar o custo da reestruturação. Esta semana, Ometto não comentou a possibilidade de deixar a companhia, mas avisou que “não sai do comando da empresa, nem seus familiares”.

“Prêmio” a estudantes

A equipe econômica deve finalizar, nos próximos dias, o desenho de um novo braço do “Desenrola 2”, que “premiará” os estudantes que são adimplentes, pagam em dia, mas estão sufocados financeiramente. É o tema do momento na Fazenda. A expectativa é colocar a proposta na rua na primeira quinzena de julho. Por outro lado, aliados dizem que é preciso “faturar mais” com o fim da “taxa das blusinhas” e que Sidônio Palmeira deve falar diretamente ao bolso dos mais pobres, sem utilizar o dólar, moeda que vinha sendo usada na divulgação.aposentado do STF Marco Aurélio Mello é só elogios a André Mendonça: “Ele pratica atos que robustecem o Supremo”.

“Dono do Santos” 1

Mesmo que não fosse convocado para a Copa do Mundo, Neymar já virou uma espécie de acionista informal do Santos. O camisa 10 é credor, parceiro comercial e beneficiário direto de receitas do clube. Oficialmente, o Santos reconhece uma dívida de R$ 90,5 milhões com Neymar, notadamente com sua empresa NR Sports. Porém, no entorno do atleta, a informação é de que o valor total já passa dos R$ 100 milhões. Entre outras rubricas, há R$ 26 milhões de contrato vencido, além de R$ 64 milhões em 43 parcelas de R$ 1,5 milhão, a partir de junho, corrigidas por índice de inflação.

“Dono do Santos” 2

E mais: neste momento, Neymar é o virtual proprietário do CT Meninos da Vila, dado como garantia aos passivos. Mas não é só. O jogador teria participações de até 80% em contratos de marketing firmados pelo clube. São receitas que estão empenhadas em nome do atleta. Ou seja: a rigor, o Santos nem precisou formalizar uma SAF para ter um acionista. Neymar manda e desmanda no clube que o formou — e seu pai, Neymar da Silva Santos, que controla a área financeira, já ensinou o filho a falar sobre dinheiro na Vila Belmiro.

Mistura Fina

Também o irmão de Flávio, Eduardo que mora nos Estados Unidos, na cidade de Arlington, no estado do Texas, numa casa comprada pelo fundo Mercury Legal Trust (ele aparece como membro da empresa de gestão do advogado Paulo Calixto), diz que investiu US$ 50 mil (cerca de R$ 350 mil) na produção do filme “Dark Horse” com receita de um curso e teria recebido de volta esse aporte (não diz de quem nem quando). E garante que “não exerceu qualquer posição de gestão ou emprego no fundo”, afirmando que só cedeu seus “direitos de imagem”. Contradições e revelações surpreendentes, pelo que se vê, são uma verdadeira mania do clã.

Às vésperas da Copa, com a procura por camisas e outros artigos da seleção em alta, a Receita Federal entrou em campo numa região central de São Paulo, o bairro do Brás, numa operação que interditou dois tradicionais centros comerciais em uma ação contra a venda de produtos falsificados ligados ao Mundial e outras mercadorias irregulares, como cigarros eletrônicos. Os shoppings 25 Brás, na Rua Barão de Ladário, e o Stunt, na Rua Conselheiro Belisário, que juntos reúnem duas mil lojas, permanecerão fechados por duas semanas.

Enquanto os dois shoppings estiverem fechados, os auditores realizarão uma fiscalização detalhada das mercadorias comercializadas no local. Segundo a Receita, a expectativa é que o valor das apreensões possa chegar a R$ 300 milhões ao longo da operação, batizada de “Desvio da Rota”. O foco é verificar produtos sem comprovação fiscal, incluindo camisas falsificadas de seleções participantes da Copa, tênis e outras mercadorias. Ao todo, 95 fiscais participam da fiscalização.

In — Exercícios: Rosca alternada
Out — Exercícios: Rosca isométrica

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